SINDSERM Teresina

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI) determinou o bloqueio do valor de R$ 6,5 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) usados para compra de 100 mil livros, sem licitação, por parte da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).   O promotor Francisco de Jesus, da 42º Promotoria de Justiça de Teresina, fez o requerimento ao TJ PI e este já determinou o bloqueio dos recursos usados pela PMT para pagamento da editora BP Comércio e Serviço de Edição de Livros LTDA, referente à compra de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativa”.   O processo foi denunciado pelo Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) e, anteriormente, o conselheiro Kléber Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI) determinou a suspensão da aquisição dos livros.   O bloqueio dos recursos envolve a soli...

Profissionais do magistério de Teresina já realizaram dezenas de manifestações de rua, nas redes sociais, na imprensa e, por meio das denúncias via judicial através do Sindicato das(os) Servidoras(es) Pública(os) Municipais de Teresina (SINDSERM), exigem o cumprimento da Emenda Constitucional (EC) Nº 108 que trata do rateio das sobras da subvinculação de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito José Pessoa (MDB) tem o prazo até 30 de abril para executar sob pela de responder administrativa, civil e penalmente. Profissionais da educação municipal em protesto realizado no mês de dezembro de 2021 A problemática envolve o risco de desequilíbrio das finanças municipais. O executivo municipal é o responsável pelo envio de projeto de lei para a Câmara Municipal, onde deve explicitar a concessão do rateio das sobras/superávit do FUNDEB e, caso não o realize, intervenções federais podem culminar no bloq...

No ano de 2002, foi iniciada a luta judicial entre o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) e a Prefeitura Municipal de Teresina pelo processo dos retroativos de mudanças de níveis das(os) trabalhadoras(es) municipais administrativas(os). Passados 20 anos, a causa ganha mais uma fase. Por meio de decisão realizada no dia 25 de novembro 2021, o juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Aderson Antonio Brito Nogueira, determinou que o município de Teresina apresentasse manifestação sobre os cálculos realizados pela Contadoria Judicial desde 2018.   Além disso, com intuito de evitar tumultos processuais, indeferiu o pedido de entrada de novas(os) advogadas(os) particulares por conta da apresentação de cálculos e petição nos autos, pois o processo beneficia 3.664 (três mil, seiscentos e sessenta e quatro) servidoras(es) do Município de Teresina.   Por sua vez, a entidade sindical se pronunciou ...

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou na quarta-feira (12) uma determinação, em resposta à denúncia feita pelo Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM), para suspensão da compra, sem licitação, envolvendo a aquisição de 100 mil livros por parte da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). A representação do Sindicato foi feita em dezembro do ano passado e já em 2022 a Academia Piauiense de Letras (APL) também solicitou a suspensão do procedimento.  Direção e Assessoria Jurídica do SINDSERM Teresina protocolaram denúncia no mês de dezembro O procedimento administrativo 00044.005981/2021-98/SEMEC/PMT trata da Inexigibilidade de Licitação nº 04/2021/SEMEC, referente à aquisição de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativo”, de autoria de Braulino Teófilo Filho. A obra deveria compor os acervos bibliográficos das Escolas Municipais da Secretaria Municipal de Educação, de ensino Fundamental de 1º a 9º anos, ...

A Direção do Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) protocolou nesta segunda-feira (10) a Pauta de Reivindicações da categoria em 2022. O documento apresenta 158 pontos e serve de parâmetro para as negociações que devem ocorrer ao longo do ano, pois reúnem questões históricas e as urgências apresentadas por quem faz o serviço público municipal.  O documento é construído em assembleias setoriais e aprovado em Assembleia Geral realizada pelo SINDSERM Teresina. Neste ano, o SINDSERM destaca a necessidade de início imediato das negociações, pois desde 2017 a Administração Municipal descumpre a Constituição Federal ao não realizar a concessão da revisão anual de salários. A previsão está no artigo 37 da Carta Magna e assegura esta na mesma data e no mesmo índice.  “À medida que forem sendo realizadas as reuniões de negociação, apresentaremos os relatórios, documentos e cálculos de perdas de poder aquisitivo da categoria, bem como condições d...

O SINDSERM Teresina divulga a tabela com projeção de cálculos para vencimento, considerando o piso do magistério para o ano de 2022 e o percentual de 33,23%. Em Assembleia Geral foi aprovado o indicativo para início da Greve da Educação Municipal a partir do dia 7 de fevereiro de 2022, caso não sejam atendidas as reivindicações previstas em lei. A Pauta de Reivindicações das(os) Servidoras(es) Municipais em 2022, incluindo o setor Educação, será protocolada nesta semana na Prefeitura Municipal de Teresina (PMT).