Tribunal de Justiça determina bloqueio dos R$ 6,5 milhões do FUNDEB usados em compra, sem licitação, de 100 mil livros pela Prefeitura de Teresina/SEMEC
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI) determinou o bloqueio do valor de R$ 6,5 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) usados para compra de 100 mil livros, sem licitação, por parte da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).
O promotor Francisco de Jesus, da
42º Promotoria de Justiça de Teresina, fez o requerimento ao TJ PI e este já
determinou o bloqueio dos recursos usados pela PMT para pagamento da editora BP
Comércio e Serviço de Edição de Livros LTDA, referente à compra de 100 mil
exemplares do livro “Teresina Educativa”.
O processo foi denunciado pelo
Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM)
e, anteriormente, o conselheiro Kléber Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado
do Piauí (TCE PI) determinou a suspensão da aquisição dos livros.
O bloqueio dos recursos envolve a
solicitação de uma medida cautelar preparatória com tutela de urgência para que
o valor seja bloqueado via o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário
(SISBAJUD). (Com informações do Portal O DIA).
Um inquérito está aberto contra o
prefeito José Pessoa que já foi intimado para responder acerca do rateio das
sobras/superávit do FUNDEB e ainda a denúncia que exige explicações também do
secretário de educação, Nouga Cardoso, sobre a utilização dos recursos para a
compra dos 100 mil livros sem licitação e sem a comprovação dos devidos
critérios.
As(os) servidoras(es) municipais
seguem em mobilização e iniciam a greve no dia 7 de fevereiro. Em pauta também
a exigência de atualização do percentual do piso do magistério para 2022 no
índice de 33,23%.
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