SINDSERM Teresina

Desde 27 de abril o prefeito José Pessoa (Republicanos) está descumprindo a Lei Municipal que institui o auxílio alimentação para todos os servidores municipais e foi denunciado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) ao Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa do Ministério Público. A legislação foi enviada pelo próprio executivo para a Câmara Municipal que aprovou o valor mensal de R$ 250,00 para servidores efetivos da ativa e comissionados. O pagamento aos servidores está atrasado há quase quatro meses. “Não há justificativa plausível para que o Chefe do Executivo Municipal deixe de cumprir a referida lei, sob pena de incorrer em ofensa ao Princípio da Legalidade e da Moralidade no serviço público. Vale pontuar que a referida lei foi de iniciativa do próprio executivo que, para cria-la, inclusive, deve ter se cercado de estudos de impactos financeiros, já que esta cria nova despesa para o erário públic...

Professoras da rede municipal de ensino estiveram presentes na Corregedoria da Polícia Civil, no departamento estadual de proteção a mulher, na manhã desta quarta-feira, 17, prestando termos de declaração das vítimas das agressões do prefeito José Pessoa (Republicanos) e major Flávio Pessoa em protesto em frente à Escola Municipal Francisco Prado, localizada no bairro Satélite, no dia 10 de agosto. As violências aconteceram no momento em que o atual prefeito de Teresina (PI) atingiu a professora Olívia Raquel com chutes em sua perna. Enquanto, a professora Margareth Solange sofreu empurrão do Major Flávio Pessoa na saída do gestor do município da unidade de ensino na zona leste da capital. Os boletins de ocorrência contra os agressores foram registrados no 11ª Distrito Policial no bairro Piçarreira. O prefeito José Pessoa segue descumprindo há 230 dias a Lei Federal 11.738/2008 que determina o reajuste anual do Piso do Magistério no percentual de 33,23%. Dessa forma, a categoria comp...

Nesta quinta-feira (18), o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Thiago Carvalho Martins, expediu liminar favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) vedando a suspensão ou cancelamento da cobertura de plano de saúde. A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), através do Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), realizou um grave ataque aos direitos dos servidores da educação, em greve há mais de 190 dias, e suspendeu os atendimentos pelo plano de saúde de mais de 600 profissionais desde o último dia 13. O SINDSERM Teresina entrou com mandado de segurança exigindo a responsabilização do prefeito e do seu genro, o presidente do IPMT, Kennedy Glauber, em caso de danos à saúde de trabalhadores, bem como para exigir a manutenção dos serviços do IPMT Saúde. O mandado de segurança feito pela assessoria jurídica do SINDSERM Teresina teve como base o artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e na Lei nº 12.01...

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), através do Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), realizou mais um grave ataque aos direitos de servidoras(es) da educação e suspendeu os atendimentos pelo plano de saúde de mais de 600 profissionais a partir desta sexta-feira (12). O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) entrou com mandado de segurança e exige a responsabilização do prefeito e do seu genro, o presidente do IPMT, Kennedy Glauber, em caso de danos à saúde de trabalhadoras(es) que correm sérios riscos ao terem tratamentos negados na rede credenciada do IPMT Saúde. O mandado de segurança feito pela assessoria jurídica do SINDSERM Teresina tem como base o artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/2009. O objetivo geral do documento é garantir o direito a atendimento médico de servidoras(es) municipais beneficiárias(os) do plano IPMT Saúde, tendo em vista que toda a legislação que rege o tema expõe e...

Neste dia 11 de agosto, as ruas de todo o país foram ocupadas pela classe trabalhadora e quem defende as liberdades democráticas com a realização de eleições livres no Brasil. Em Teresina, diversos setores dos movimentos sociais, estudantes e organizações de trabalhadoras(es) que constroem o Fórum Pelos Direitos e Liberdades Democráticas, estiveram presentes pelas principais vias do centro da capital piauiense em um ato unificado durante a manhã. Profissionais da Educação Municipal, com a greve continuando há 189 dias e mais de 220 dias de descumprimento da Lei Federal 11738/2008, fizeram a concentração em frente ao Palácio da Cidade para um ato de repúdio contra as violências do Major Flávio Pessoa e do próprio prefeito José Pessoa (Republicanos) contra professoras, ocorrido na quarta-feira (10/08), quando elas estiveram realizando, junto com demais profissionais da categoria, seu livre direito de manifestação e exigindo o cumprimento da Lei do Piso do Magistério e o reajuste de 33,...