quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Nota de esclarecimento acerca do Ofício Circular n°79/SEMEC/GEF/2016

LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL É DIREITO!  

A SEMEC empreende mais uma ofensiva contra os profissionais do Magistério Público Municipal: está sendo encaminhado às escolas o Ofício Circular n° 79/SEMEC/GEF/2016 o qual busca “dar conhecimento à comunidade escolar” acerca da decisão expedida no Mandado de Segurança Coletivo Preventivo n° 0002912-04.2016.8.18.0140, o qual fora impetrado pelo SINDSERM com o objetivo de que o Secretário Municipal de Educação se abstivesse de proferir qualquer ato (imputação de falta/ efetuação de descontos/ obrigação de reposição) que constrangesse os profissionais do Magistério Público a não participarem das assembleias da categoria.

É importante frisar que nos termos do art. 26, VI da Lei n° 2.972/01 (Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério Público municipal de Teresina) é considerado como de efetivo exercício o afastamento (considerado licença) dos profissionais para participar de até 6 assembleias gerais por ano, contudo esse direito não é respeitado pela SEMEC, a qual assedia moralmente os profissionais de diversas maneiras para que os mesmos não compareçam nas assembleias, e não se organizem por meio do sindicato que os representa.

Assim, visando evitar a atribuição de descontos e faltas aos servidores a assessoria jurídica do SINDSERM impetrou o mandado de segurança referido com um pedido liminar (que o juiz concedesse uma medida com urgência  antes que fosse feita a notificação do Secretário para apresentar sua versão dos fatos por nós alegados) afim de que o acesso a justiça fosse de fato garantido e que fosse evitado prejuízos para os profissionais.  Todavia, o Magistrado indeferiu o pedido liminar alegando que não é possível a concessão de medida liminar nas ações coletivas nos termos do art. 2° da Lei n° 8.437/92 (lei federal que trata da possibilidade de concessão de pedidos antes da apresentação da versão dos fatos pelo Poder Público), e alegou que o SINDSERM não teria juntado aos autos cópia da lei n° 2.972/01, fato que indiretamente fazia com que não ficasse comprovado o direito dos profissionais do Magistério. Importante mencionar que o repasse dessa informação fora feito nas assembleias dos dias 06,13 e 19 de maio deste ano. 

Ressalte-se, que essa decisão NÃO É DEFINIFITA, E NÃO ADENTRA NO MÉRITO DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLÉIAS PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ou seja, NÃO NEGA O DIREITO. Outrossim, é importante elucidar que até o momento sequer fora publicada no Diário Oficial de Justiça a decisão em referência, bem como que  na própria decisão o juiz determina que seja notificado o Secretario para apresentar informações. Assim, não há qualquer fundamento para negar o direito dos profissionais às assembleias vez que ESTÁ EM PLENO VIGOR O ART. 26, VI DA LEI N° 2.972/01 o qual garante o direito alegado.

Quanto à alegação do Magistrado de que o SINDSERM não apresentou cópia da lei que garante o direito, é importante frisar que no próprio relatório da decisão é feita citação do artigo da lei onde é garantido o direito alegado pelo SINDSERM, não havendo que se falar em não menção ou comprovação do direito ou da lei. Outrossim, no ano de 2015 fora impetrado pelo SINDSERM o mandado de segurança n° 0003701-37.2015.8.18.0140, o qual tem o mesmo objeto do mandado de segurança mencionado no ofício e que requeria a não atribuição de faltas aos profissionais que participassem das assembleias no ano de 2015, esse mandado de segurança, que segue sem decisão quanto ao pedido liminar e sem sentença. Contudo, na decisão inicial o mesmo juiz, em processo de idêntico teor não menciona nada quanto à necessidade de juntada de cópia de lei, fato que demonstra que a menção a esta “exigência” no ano de 2016 representa mais uma burocracia processual a dificultar o acesso à justiça por parte dos servidores públicos representados na ação.


Assim, feitos esses esclarecimentos,  o SINDSERM reforça que os profissionais seguem gozando do direito de participação em até 6 assembleias gerais por ano, não podendo haver  descontos ou atribuição de falta e que o ofício encaminhado representa um ato atentatório a liberdade sindical dos servidores e prática de assédio moral que será denunciada. 

terça-feira, 23 de agosto de 2016

PROCESSO DO FUNDEF: SINDSERM CONVOCA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

O SINDSERM CONVOCA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, FILIADOS AO SINDSERM, PRINCIPALMENTE, AQUELES QUE ATUARAM NA REDE MUNICIPAL ENTRE 2002 E 2006, PARA COMPARECER AO SINDICATO A FIM DE ASSINAR UMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL A CERCA DO PROCESSO DO FUNDEF.


No final da semana passada, a Prefeitura de Teresina publicou no Diário Oficial do Município (DOM Nº 1.944, de 17 de agosto) a autorização para realização de empréstimo com o Banco do Brasil, sem necessidade de Licitação. No mês passado, a PMT já havia publicado a Lei nº 4.920, que autoriza a cessão de valores referentes a precatórios (nesse caso, são recursos do FUNDEF), em forma de pagamento deste empréstimo. Nessa transação, a Prefeitura deve perder milhões.

Ou seja, tudo isso, é um grande ataque aos trabalhadores do magistério que está sendo orquestrado pela atual gestão. Dessa vez são com os recursos do FUNDEF, que somam 208 milhões e deveriam ser aplicados exclusivamente na educação, sendo que 60% desse montante deveriam ser utilizados para valorização dos profissionais do magistério. Entretanto, a prefeitura tenta antecipar o recebimento dos valores do FUNDEF, em uma movimentação explicita de não repassar os valores devidos aos servidores, como rege as legislações sobre o Fundo.

Diante dessa situação, a Assessoria Jurídica do SINDSERM ofereceu denúncia ao Ministério Público Estadual e também ajuizou ação na 35º Promotoria da Fazenda Pública solicitando medidas necessárias para que seja assegurada a destinação de 60% desse montante para remuneração dos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício entre 2002 e 2006, conforme estipula o art. 60, do ADCT e da Lei nº 9.424/96. O SINDSERM também pede à promotoria à anulação dessa movimentação bancária e aplicação correta dos recursos.

A diretoria do SINDSERM já realizou uma Assembleia Especifica sobre o assunto, no dia 12 de agosto, elucidando o andamento do processo. No dia 12 de setembro, teremos uma nova reunião a fim de atualizar as informações a cerca deste processo. A reunião será às 17horas, na sede do SINDSERM.

É fundamental nesse momento que a categoria se organize e atenda os chamados do sindicato, para mobilização e paralisações, a fim de pressionar a gestão para a aplicação correta desses recursos.

Relembrando o caso:

A gestão do PSDB ajuizou ação ordinária na seção judiciária federal do Piauí com o objetivo de que a União restitua os valores do fundo que foram aplicados erroneamente entre 1998 e 2006. A ação foi aceita e o Tribunal Regional Federal conclui que a União é devedora de R$ 208 milhões ao município.

Esse recurso é referente ao FUNDEF, que foi extinto com criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Em nosso entendimento e no que rege a legislação, os profissionais do magistério têm direito a 60% desse montante, uma vez que a Lei 11.494/2007, que cria o fundo, estabelece em seu Artigo 22, exatamente isso. “Pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”, diz a Lei.


sexta-feira, 19 de agosto de 2016

O IV CONSERM E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

O SINDSERM, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, vai realizar o IV CONSERM e está convocando a todos os filiados a se mobilizarem e elegerem seus delegados por local de trabalho. As eleições devem acontecer até o dia 09 de setembro. O conserm é o maior e mais representativo fórum de discussão e deliberação do sindserm.

Participarão do IV CONSERM, os delegados (as) eleitos pela base; observadores (as) devidamente credenciados; convidados (as) e assessoria de apoio técnico e operacional. Cada um com sua função específica:

DELEGADO: Delegados serão os servidores municipais ativos e aposentados, filiados ao SINDSERM, com direito a voz e voto. É uma Figura imprescindível para o andamento do Congresso. Ele é o servidor escolhido em seu local de trabalho, por meio de uma eleição organizada pelo representante de base ou pela direção do SINDSERM, com votação direta em urna, o que garante na eleição uma pluralidade de ideias e opiniões. O delegado traz para o Congresso os problemas, soluções e experiências do seu local de trabalho para compartilhar com os outros participantes.

OBSERVADORES: Observadores serão servidores devidamente credenciados, com direito a voz, não ultrapassando percentual de 5% dos delegados ao congresso. Para quem não conseguiu se eleger como delegado, mas tem interesse em participar do congresso, pode solicitar à direção do SINDSERM a participação como observador.

CONVIDADOS: Os convidados serão definidos pela Comissão Organizadora do Congresso com base na pauta do mesmo e terão direito a voz, sendo estes representantes de movimentos sociais e que devem colaborar e enriquecer os debates realizados.

O QUE SERÁ DEBATIDO?

O congresso será realizado nos dias 23 e 24 de setembro do ano de 2016, em Teresina, com local ainda a ser definida.  O IV CONSERM tem como objetivo fortalecer a organização democrática e independente dos trabalhadores e vai debater temas como:

- Conjuntura Internacional, Nacional, Estadual e Municipal;
- Linha de Ação para atuação do Sindicato;
- Organização de Base e Desburocratização dos Sindicatos;
- Reorganização dos Movimentos Sociais;
- Terceirização dos serviços públicos;
- Criminalização dos movimentos sociais
- Realidade da Categoria, Planos de lutas e Campanhas para biênio 2017/2018;
- Ratificar a filiação à Central Sindical e Popular – Conlutas (CSP-CONLUTAS).
- Planos de Cargos, Carreiras e Salários;
- Alterações no estatuto da entidade; 

COMO VOCÊ PODE ELABORAR PROPOSTAS AO IV CONSERM?

Os debates no IV CONSERM serão organizados a partir das propostas de resoluções que serão encaminhados à Comissão Organizadora até às 18horas do dia 05 de setembro de 2016. Para serem aceitas como proposta de resoluções ao IV CONSERM, estas precisam ser assinadas por, no mínimo, 25 filiados ao SINDSERM.



quarta-feira, 3 de agosto de 2016

SOLIDADE SINDICAL | POR DIÁLOGO E AUTONOMIA DO FAZER DOCENTE! NADA DE IMPOSIÇÕES E CONSTRANGIMENTOS!

O SINDSERM, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, se solidariza com a direção do SINDIFPI (Sindicato dos Docentes do IFPI) e com todos os professores do IFPI, que estão em luta contra as decisões autoritárias da gestão da instituição, que ferem diretamente a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes de Bases da Educação. Acreditamos e defendemos a autonomia decente, uma educação democrática e com amplo debate com a comunidade acadêmica, afim de garantir os interesses sociais e coletivos. Tudo aquilo que vai contra isso, deve ser combatido e denunciado.

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Segue, na integra, a nota da direção do SINDIFPI "sobre a convocação individual de docentes pela Direção de Ensino do campus Teresina Central para tratar da entrega e realização das provas bimestrais". 


No dia 07 de julho, as/os docentes do IFPI, campus Teresina Central, foram surpreendidas/os por um e-mail enviado pela gestão com as novas normas e procedimentos para adoção do sistema de calendário fixo de aplicação de avaliações bimestrais/semana de provas, que se iniciaria no período de 18 a 22 de julho de 2016; ou seja, o período já estava em curso, e somente faltando poucos dias para a referida semana de provas é que as/os professoras/es foram informadas/os acerca das mudanças.

Entendemos que o espaço apropriado para a realização de debates e definição de uma política de avaliação seria o encontro pedagógico; contudo, o mesmo foi realizado no início do período letivo de 2016 e as alterações na metodologia de avaliação não foram  apresentadas para serem discutidas pelas/os docentes do campus.

Assim, as/os professoras/es e estudantes do campus iniciaram o novo período letivo desconhecendo as regras a que seriam submetidas/os. Muitas/os professoras/es, inclusive, já haviam estabelecido suas formas avaliativas e foram instadas/os a alterá-las em face de uma determinação que foi implantada sem o devido debate.

Essa ação da  gestão do campus desrespeita o estabelecido na LDB 9.394/2016, no tocante ao processo avaliativo, visto que a referida  lei estabelece em seu Art. 24: "A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.” A mesma lei, no Art. 36, inciso II, indica também que se adotem metodologias de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes.

Como podemos observar, a legislação em vigor trata de formas de avaliação e não de uma semana de provas, posto que, na perspectiva do documento, a avaliação é um conjunto de atuações com a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica, devendo acontecer contínua e sistematicamente por meio da interpretação qualitativa do conhecimento construído pelo estudante.

Entretanto, as/os professoras/es que não se submeteram às regras impostas foram convocadas/os individualmente pela gestão do campus para tratar da pauta de entrega e realização das provas bimestrais. As/os mesmas/os relataram à direção do sindicato que no momento da referida reunião estavam presentes o Diretor Geral, a Chefe do Departamento de Formação de Professores, Letras e Ciências, a Chefe do Departamento de Apoio ao Ensino, a Diretora de Ensino, além de um/a representante/a do Setor Pedagógico. Do outro lado, a/o docente, para explicar por que não se submeteu à medida pedagógica arbitrária; ou seja, os cargos direção da gestão do campus foram acionados para pressionar as/os docentes. O momento configurou-se, assim, numa relação desigual de poder.

Ao tomar conhecimento do formato da reunião, o professor de Física, Ayrton Vasconcelos, que também havia sido convocado, procurou a direção do SINDIFPI, solicitando a assessoria jurídica e a participação da direção do sindicato, o que foi prontamente atendido. Quando de sua chegada para a reunião, no dia 01/08, às 10h30min, acompanhado da representação sindical e do assessor jurídico do SINDIFPI, a Diretora de Ensino, a chefe do Departamento de Formação de Professores, Letras e Ciências, a Chefe do Departamento de Apoio ao Ensino e a Pedagoga recusaram-se a participar, alegando que esta destinava-se a discutir uma questão pedagógica e que não aceitariam a presença do sindicato e do assessor jurídico. Restou, portanto, a presença do Diretor Geral, que ouviu o posicionamento do professor e do sindicato, porém, deu por cancelada a reunião sem nenhum encaminhamento.

Tal postura da gestão do campus Teresina Central evidencia desrespeito à Constituição Federal, posto que aos sindicatos foi garantida a prerrogativa de representação dos direitos e interesses individuais e coletivos das/os sindicalizadas/os ligadas/os à sua base territorial, em juízo ou fora dele, e como substituto processual da categoria. Além disso,  entre os objetivos do SINDIFPI, estabelecidos no Art. 6°, consta: VI – posicionar-se face aos problemas do IFPI, pertinentes à administração, ao ensino, à pesquisa, à extensão e, bem assim, quanto às suas relações com o Estado e a nação, como entidade representativa de classe e reivindicar sua participação com direito à voz e voto nos órgãos colegiados superiores do IFPI e em outras instâncias ou fóruns deliberativos.

Cabe considerar também que a gestão desconhece as prerrogativas do advogado do sindicato em acompanhar todas/os as/os professoras/es em qualquer reunião que achem pertinente. O Art. 7º, inciso VI, alínea “d” do estatuto da OAB garante o direito da/o advogada/o em ingressar livremente em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar a/o sua/seu cliente, ou perante a qual esta/e deva comparecer, desde que munida/o de poderes especiais.

O SINDIFPI é o legítimo representante dos/as docentes do IFPI, com mais de 13 anos de lutas em defesa da categoria. Uma gestão que foi eleita advogando DEMOCRACIA e TRANSPARÊNCIA precisa respeitar a entidade de representação docente, ao invés de demonstrar despreparo para o processo democrático! Qualquer professor/a pode solicitar, no âmbito da escola, a sua representação docente e o sindicato estará pronto para atuar, visto que existe para isso.

No momento em que a sociedade brasileira, e de forma mais direta, as/os docentes, enfrentam ameaças à liberdade de cátedra através de projetos absurdos como o "Escola Sem Partido", a direção do campus Teresina Central vem, no mesmo sentido, retirar a liberdade da/o docente de definir o processo avaliativo mais adequado à sua disciplina. Além disso, utiliza-se de um processo inquisitório de constrangimento da/o docente que não se adequou à regra ilógica imposta unilateralmente.

Nesse sentido, o SINDIFPI defende a suspensão de reuniões individuais e a convocação de uma reunião coletiva de avaliação da metodologia da semana de provas, inclusive com a participação dos discentes, para que possamos discutir e deliberar conjuntamente sobre sua pertinência e eficácia no âmbito do nosso campus.

POR DIÁLOGO E AUTONOMIA DO FAZER DOCENTE! NADA DE IMPOSIÇÕES E CONSTRANGIMENTOS!

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Vem aí... o IV Congresso do Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina – IV CONSERM

Em assembleia geral realizada no dia 6 de julho, os servidores públicos municipais aprovaram o regimento interno do IV Congresso do Sindicatodos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina – IV CONSERM, convocado pela diretoria do sindicato, conforme estabelecido no estatuto do sindicato.

O congresso será realizado nos dias 23 e 24 de setembro do ano de 2016, em Teresina, com local ainda a ser definida.  O IV CONSERM tem como objetivo fortalecer a organização democrática e independente dos trabalhadores e vai debater temas como a conjuntura; linha de ação para atuação do Sindicato; organização de Base e Desburocratização dos Sindicatos; reorganização dos Movimentos Sociais; entre outros.


Segue, abaixo, o regimento do IV CONSERM, aprovado em Assembleia Geral, realizada no Teatro de Arena, dia 6 de junho: 









quarta-feira, 4 de maio de 2016

Todos e todas à assembleia sexta, 6 de maio às 8:30 em frente à prefeitura.

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Os vereadores de Teresina aumentaram o próprio salário e ganham mais de R$18000. Alguns secretários do prefeito Firmino Filho ganham mais de R$40000. Enquanto isso, o prefeito parcelou o reajuste em três vezes. Isso é calote! 3,5% não dá!
Todos nós, servidores de nível fundamental e médio da saúde, recebemos apenas R$698,00 de vencimento. E inda mais grave, é a situação dos servidores que trabalham 40h à mais por mês e recebem os R$698. Isso é um absurdo!
Nosso direito ao avanço na carreira não sai do papel. São só promessas e propaganda do prefeito. Mas o pior de tudo é falta de condições de trabalho. Nos CRAS e CREAS, onde a população mais carente vai em busca das políticas públicas, a situação é deprimente. Falta tudo, até cadeira.
Prefeito, esses problemas são graves e inadiáveis. É responsabilidade da sua gestão que os resolva para que a população tenha o serviço público que merece.
Todos e todas à assembleia sexta, 6 de maio às 8:30 em frente à prefeitura.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Servidores de Teresina marcam presença no 1º de Maio e denunciam salários de vereadores

A delegação do Piauí marcou presença no 1º de Maio da Avenida Paulista, em São Paulo, organizado pelo Espaço de Unidade de Ação. Vieram com dois ônibus cheios e a participação principal dos Servidores Públicos Municipais de Teresina em greve contra os baixos salários e o aumento salarial vergonhoso aprovado aos vereadores.

Os vereadores de Teresina aumentaram o próprio salário e agora ganham mais de R$18 mil. Alguns secretários do prefeito Firmino Filho ganham mais de R$40 mil. Por outro lado, os servidores de nível fundamental e médio da saúde, recebem apenas R$698,00 de vencimento. A categoria está em greve contra salários rebaixados e o reajuste de apenas 3,5% oferecido pela prefeitura, parcelado em três vezes.  

A categoria diz ainda a situação degradante dos servidores com as jornadas exaustivas de trabalho e denunciam a inexistência de plano de carreira. Reclamam das condições de trabalho, e quem mais sofre é a população pobre que depende dos serviços públicos.   Nesta sexta-feira (6), o Sindserm Teresina, Sindicato filiado à CSP-Conlutas, convoca a todos a assembleia para definir os rumos do movimento grevista iniciado no dia 1° de abril.



Ataques não são isolados

Os servidores públicos nos estados e municípios estão sofrendo os mesmo ataques provocados pelo ajuste fiscal implementado na esfera federal e distribuído pelos governos estaduais. Assim como os servidores de Teresina estão em luta, os educadores de Contagem r os servidores do Maranhão também estão enfrentando a dureza das gestões locais que querem aplicar o “golpe” com ataques aos direitos dos trabalhadores.  


É preciso denunciar essa política de arrocho, unificar nossas lutas e construir uma greve geral no país para barrar todos esses ataques.
   

Fonte: cspconlutas.org.br

domingo, 1 de maio de 2016

1º de Maio na Paulista | SINDSERM denuncia ataques aos servidores municipais de Teresina

O SINDSERM já está na Av. Paulista, um dos principais centros econômicos do país, para somar forças com milhares de outros trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, estudantis e populares, que buscam uma alternativa para a classe trabalhadora, diante desse cenário de crise econômica, corrupção e retirada de direitos. São milhares de trabalhadores, de todo o país, que tomaram a Avenida Paulista em defesa dos diretos e contra os ataques dos governos.

Estamos há mais de um mês em greve, fazendo denúncias diárias contra os ataques do Prefeito Firmino ao direito dos trabalhadores. Só que os ataques que sofremos não vêm apenas do Prefeitura. Existe uma política nacional de desvalorização dos servidores públicos e de privatização, que nos afeta diretamente. O Dia 1º de Maio na Paulista foi um movimento nacional, que reuniu diversos sindicatos e movimentos sociais do país, onde o objetivo comum era se contrapor a essa política de desvalorização e fortalecer a classe trabalhadora.







1º de Maio | Dia de Luta e Resitência

Nessa data, o SINDSERM saúda todos(as) os(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina! A classe trabalhadora tem muitos motivos para não considerar esse 1° de Maio como dia de festa e sim como dia de luta. Uma data tradicional de mobilizações em todo o mundo, mas que neste momento adquire um caráter específico no Brasil diante aos ataques que os trabalhadores vêm sofrendo.
Força e ousadia para seguir firmes na luta!




terça-feira, 26 de abril de 2016

A GREVE CONTINUA! FIRMINO, A CULPA É SUA!

Negociação sem avanços.
A Prefeitura de Teresina não enviou nenhum secretário para dialogar com a categoria e apresentou apenas promessas. A categoria está reunida nesse momento, em frente a Prefeitura, debatendo os rumos do movimento. Não aceitamos promessas. Queremos respostas urgentes! Negocia, Firmino.