A plenária do Espaço de
Unidade de Ação realizada na última quinta-feira (30/08) aprovou um manifesto
que orientará a campanha que será feita contra o PPE (Programa de Proteção ao
Emprego), o ajuste fiscal e em apoio às greves e mobilizações que estão acontecendo.
A reunião foi marcada
pela representatividade das várias entidades. Mais de 250 pessoas, de nove
estados e o Distrito Federal, 65 organizações sindicais, populares, estudantis,
políticas e partidárias estiveram na reunião que ocorreu na quadra do Sindicato
dos Metroviários de São Paulo.
Declaração da plenária
sindical e popular
Os ativistas das
entidades sindicais, populares e estudantis, coletivos e partidos políticos
reunidos em São Paulo no dia 30 de julho de 2.015, adotam a seguinte
declaração:
O cenário político e
econômico nacional vem sofrendo mudanças importantes, a principal delas o
aprofundamento das crises política e econômica, uma alimentando a outra, o que
tem gerado uma incapacidade, cada vez maior, do governo Dilma e das demais
instituições em responder à situação.
Todos os indicadores
econômicos apontam para um quadro de recessão econômica, que pode gerar um
forte impacto no emprego dos trabalhadores. Em alguns setores industriais a
situação já é dramática. O aumento dos preços das tarifas públicas, dos
alimentos, o endividamento das famílias, o aumento da inflação, o arrocho
salarial e a queda da renda dos trabalhadores agravam ainda mais a situação dos
mais pobres. A crise hídrica e energética e a consequente falta de água é mais um
flagelo para os pobres das grandes e pequenas cidades.
Há um aumento da
polarização política e o acirramento da disputa interburguesa. As denúncias de
corrupção atingem figuras dos vários setores políticos do governo, e agora
também os presidentes das duas casas legislativas, Renan e Cunha, ambos do
PMDB.
Mas segue existindo uma
unidade entre o governo federal e a oposição burguesa quanto às medidas do
ajuste fiscal, que se estendem aos estados e municípios. As MPs 664 e 665, com
pequenas alterações, foram aprovadas pelo Congresso. Dilma vetou o reajuste das
aposentadorias de quem recebe mais do que um salário mínimo e vetou também o
aumento salarial dos servidores do judiciário federal.
Como parte dessa
política anti-trabalhador, no Congresso Nacional seguem tramitando leis que
podem impor retrocessos importantes. São projetos de cunho conservador, até
reacionários, e que podem afetar direitos fundamentais, dentre elas a redução
da maioridade penal e a terceirização ampla das atividades nas empresas. Os
direitos das mulheres, negros e da comunidade LGBT seguem na mira de parte
importante do Legislativo.
Uma contrarreforma
política restritiva, que afeta fundamentalmente os direitos políticos dos
partidos da esquerda socialista (PCB, PCO, PSOL e PSTU) vem sendo aprovada a
toque de caixa. Querem calar a expressão política de parte importante da
esquerda do nosso país.
No dia 6 de julho, a
presidente Dilma/PT editou a Medida Provisória 680 que permite aos patrões a
redução da jornada de trabalho e dos salários dos trabalhadores, o chamado PPE
– Programa de Proteção ao Emprego, na verdade um plano de proteção aos lucros
das empresas em crise.
Na direção contrária
aos interesses da classe trabalhadora, as cúpulas das principais centrais
sindicais, CUT e Força Sindical, avalizaram a proposta do PPE e aceitam a
política de retirada de direitos dos trabalhadores.
Essa postura pavimenta
um caminho de retrocessos para a nossa classe. Os trabalhadores não são os
responsáveis pela crise, portanto, não podem pagar os seus custos enquanto
segue a sangria de recursos públicos para o pagamento da dívida e os banqueiros
tendo lucros astronômicos.
Seguem as
privatizações, tanto pelo governo federal, na Petrobras, portos, aeroportos e
rodovias, como pelo PSDB, com a privatização da linha 5 do metrô de São Paulo e
da companhia de energia de Goiás.
Muitas greves estão em
curso, com destaque para a greve dos servidores públicos federais, que enfrenta
diretamente o ajuste fiscal. Os petroleiros realizaram uma forte paralisação de
24 horas contra a entrega da Petrobras. As mobilizações ocorrem em diversos
setores, inclusive nas indústrias que ameaçam demitir e cortar direitos. No
entanto, essa resistência carece de unificação.
Outras mobilizações,
como as lutas dos movimentos populares por terra e moradia, ocorrem com
intensidade em capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, dentre
outras. A busca da unificação desses processos de luta e a construção de ações
unificadas, no rumo de uma greve geral em nosso país, seguem na ordem do dia.
Os patrões, os governos
e demais instituições do regime político reagem violentamente a essas lutas e
segue um processo de criminalização das lideranças, de suas entidades e da
população pobre e negra das periferias.
Esse quadro exige uma
intervenção decidida das organizações da nossa classe, que responda politicamente
a todos esses processos, que não são isolados, mas parte de uma conjuntura de
crise e ataques aos direitos. A gravidade da crise exige um posicionamento
categórico das organizações dos trabalhadores frente aos desdobramentos
políticos colocados na realidade.
Precisamos avançar na
construção de um campo de luta mais amplo, que enfrente e derrote as políticas
patronais, o governo federal e também a oposição burguesa, apresentando um
programa de interesse dos trabalhadores e que se contraponha aos dois blocos
políticos principais.
Esse programa exige a
ruptura com o atual modelo de dominação e exploração, a suspensão do pagamento
da dívida pública para investir nas necessidades do nosso povo. A redução da
jornada sem redução de salários e a garantia do emprego, a reestatização das
empresas privatizadas, a anulação das reformas da previdência e trabalhistas, o
controle da remessa de lucros dos bancos e grandes empresas para o exterior,
dentre outras medidas, são necessárias para inverter a lógica de governo
vigente, do PT ao PSDB e aliados. Queremos ajuste nos banqueiros e não no povo
pobre.
Defendemos a prisão e o
confisco dos bens dos corruptos e corruptores de todos os partidos e
organizações empresariais.
A necessidade política
de um campo de classe para a disputa política se faz ainda mais presente e
urgente para os trabalhadores brasileiros frente à possibilidade de queda e
substituição do governo petista, antecipando o término do seu mandato.
A falência do governo
de colaboração de classes do PT está gerando uma ruptura dos trabalhadores e da
população com o governo Dilma e com o próprio PT. Esse é um processo histórico
e progressivo. Mas não podemos permitir que esse processo seja capitalizado
pelas outras alternativas burguesas, seja o PSDB de Aécio ou o PMDB de Temer e
Cunha, assim como não podemos sustentar o governo e sua política, que ataca os
trabalhadores, em aliança om setores burgueses e da direita que compõem o
governo. Por isso precisamos construir uma alternativa que seja expressão dos
interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo pobre e setores oprimidos.
A construção de um
campo que expresse politicamente uma alternativa às duas frentes burguesas que
tem polarizado o cenário político (a frente governista, com o PT à cabeça e a
oposição burguesa, com o PSDB à frente), sendo que ambas não representam os
interesses dos trabalhadores, se faz, portanto, urgente e necessária.
Por isso fazemos o
chamado à construção desse campo de luta, contraposto aos dois blocos burgueses,
para organizar e mobilizar a nossa classe, de maneira ampla e nos dirigimos em
especial às organizações dirigidas pelos setores combativos da esquerda, como a
CCT-Intersindical, o MTST, a Intersindical, e também aos partidos como o PCB,
PSOL e PSTU.
A unidade de ação
ampla, nas lutas, em defesa de qualquer direito ameaçado, segue na ordem do dia
e as entidades que assinam essa declaração manifestam sua disposição de atuar
dessa maneira, sempre que possível, com toda e qualquer organização, central
sindical ou movimento da classe trabalhadora.
As direções da CUT e da
Força Sindical, dentre as demais centrais, devem romper com o apoio que tem
dado ao governo e à oposição burguesa, e se colocar ao lado de suas bases, que
estão sendo atacadas pelos dois setores. As bases das organizações sindicais
majoritárias devem se insurgir contra a política de pacto social de suas
direções e exigir que se coloquem ao lado dos trabalhadores e do povo.
Não podemos ficar a
reboque nem das alternativas burguesas da direita clássica nem dos setores
governistas, que a pretexto de combater um possível golpe contra Dilma, blindam
esse governo.
Por isso repudiamos e
combatemos as iniciativas dos setores da oposição burguesa e da direita
tradicional, que buscam se colocar como alternativa, tentando iludir a
população de que seriam diferentes do governo petista. Não nos somaremos a
qualquer iniciativa política desses setores e procuraremos esclarecer os
trabalhadores e a população do quanto é enganosa a sua política, pois, na falta
de uma alternativa que seja realmente de oposição ao governo e à oposição
burguesa, podem enganar e galvanizar muitos trabalhadores que estão indignados.
Os atos chamados para o dia 16 de agosto, pelo impeachment, tem esse conteúdo e
deles não podemos participar.
Já para o dia 20 de
agosto estão sendo organizadas manifestações que têm, entre os seus
convocantes, setores da base de apoio do governo e o próprio PT. As nossas
mobilizações não podem servir, em hipótese alguma, para encobrir a
responsabilidade do atual governo pela situação por que passa a população e os
trabalhadores brasileiros. Portanto, não iremos às ruas para defender ou
blindar o governo Dilma. As manifestações que estão sendo construídas para o
dia 20 não podem, portanto, ter esse caráter. Temos a disposição de somar
forças em iniciativas com todos os setores que se disponham a promover
manifestações que sejam contra o governo e a sua política econômica e também
contra a oposição burguesa e de direita.
Vamos dirigir as nossas
energias para construir as condições de uma verdadeira mobilização dos
trabalhadores, da juventude e movimentos populares, nos inspirando nas jornadas
de junho de 2013 e nas milhares de greves e mobilizações que a seguiram e nos
ensaios de paralisação nacionais dos trabalhadores. Vamos construir novos
junhos!
Vamos mobilizar no rumo
da construção de greve geral em nosso país.
Com esses propósitos,
apresentamos algumas propostas de organização da nossa luta:
- Contra o ajuste fiscal
e os ataques patronais. Todo apoio às lutas, greves, ocupações e demais
mobilizações. Vamos cercar de solidariedade e trabalhar pela unificação dos
processos em curso.
- Todo apoio à greve dos
servidores públicos federais, que se enfrenta diretamente com o ajuste fiscal
de Dilma\Levy. Fortalecer o calendário unificado dos servidores, com apoio e
presença das demais categorias nas atividades.
- Intensificar a
preparação das campanhas salariais do segundo semestre entre os petroleiros,
trabalhadores dos correios, bancários, eletricitários, metalúrgicos e demais
setores com data-base no período
- Contra o PPE e qualquer
forma de rebaixamento salarial ou flexibilização de direitos e condições de
trabalho. Organizar a luta em defesa do emprego amplamente em todos os estados
- Contra todos os
projetos que atacam os direitos e garantias dos trabalhadores e do povo, como a
redução da maioridade penal e a terceirização
- Desenvolver uma ampla
campanha de defesa dos direitos políticos dos partidos de esquerda ameaçados
pela contrarreforma política
- Ampliar a campanha de
denúncia do mecanismo da dívida pública, exigindo a suspensão imediata do seu
pagamento e a auditoria prevista na Constituição
São Paulo, 30 de julho
de 2015
Calendário:
5 e 6 de agosto –
Marcha dos servidores públicos federais em Brasília.
6 de agosto –
Manifestação dos trabalhadores do Comperj que se dirigirão em caravana a São
Paulo, para uma audiência.
11 de agosto –
Trabalhar essa data como um dia de mobilizações, fortalecendo os atos
programados pelo funcionalismo federal nos estados, convocados pelo ANDES e
Fasubra, e o dia nacional de luta que diversas organizações e coletivos da
juventude, dentre eles a Anel e os coletivos da esquerda da UNE estarão
realizando contra a redução da maioridade penal e contra os cortes das verbas
da educação. Também nesse dia, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo
realiza uma plenária contra as privatizações
19 de agosto –
Manifestações de solidariedade ao povo grego e contra as políticas de
austeridade. A chanceler alemã Angela Merkel estará em visita ao Brasil.
Organizar atos e manifestações nas embaixadas e consulados da Alemanha.
7 de setembro –
manifestações do Grito dos Excluídos, sob o lema “Que país é este?”
Iniciativas
Durante o mês de agosto
vamos organizar plenárias sindicais e populares amplas, em todos os lugares do
país, aglutinando todos os setores, movimentos sociais, organizações sindicais
e populares dispostos a construir a mobilização em torno aos eixos levantados
nessa declaração e outros que sejam consensuais entre nós.
Essas plenárias estarão
a serviço da construção de um campo alternativo aos blocos governistas e da
oposição burguesa. Devemos convidar para essas atividades todas as organizações
sindicais, estudantis, populares, coletivos e agrupamentos políticos dispostos
a essa construção. Devemos levar esse debate às bases de nossas organizações e
movimentos e fazer a necessária disputa política pela construção de um campo de
classe, para a mobilização e a luta, alternativo aos dois blocos políticos, de
situação e da oposição burguesa. Também deve ser pautada a discussão sobre a
necessidade da greve geral.
Vamos trabalhar pela
edição de um jornal de caráter nacional, de massas, para a disputa política e a
mobilização dos setores nos quais atuamos.
Para o mês de setembro,
indicativamente, estamos propondo realizar uma ação nacional unificada, contra
o governo e sua política econômica e contras as alternativas da oposição
burguesa, com todos os setores dispostos a essa unidade. As plenárias estaduais
deverão discutir a melhor forma de realizar essa ação (se um encontro ou
marcha, por exemplo, a combinação dessas duas atividades ou outras formas de
mobilização) e o melhor período para a sua realização.
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