Como deve ser cumprido o HP nas escolas e centros municipais de educação infantil de Teresina

A chamada Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008), no seu parágrafo quarto, regulamentou uma nova organização para a carga horária do magistério, diminuindo o tempo de interação com alunos para no máximo 2/3. Isto implica dizer que o pelo menos 1/3 desta carga horária corresponde ao HP (Horário Pedagógico), momento em que o professor e a professora utiliza para elaborar e corrigir provas, planejar, estudar entre outras atividades.

De forma, autoritária, o secretário municipal de educação, Kleber Montezuma tentou burlar a Lei Federal, indo inclusive nas escolas assediando os trabalhadores para que estes entrassem em sala de aula até no seu HP. Entretanto, graças a resistência e a luta da categoria aos poucos estamos conseguindo derrotar o ditador. Recentemente tivemos a nosso favor a homologação do parecer CNE/CEB n. 18 de 2012 que reafirma o HP de pelo menos 1/3 da carga horária.

Assim nenhum professor ou professora deve entrar em sala de aula para atividades com alunos mais do que os 2/3 de sua carga horária, isto inclusive foi decidido em assembleia ainda no ano passado. Para isto, observe as tabelas abaixo e faça valer seu direito.

Como não existe frações de aula, deve-se arredondar para mais.
No caso de 40 horas/aulas o HP deve corresponder a no mínimo 14 horas/aulas.
No caso e 20 horas/aulas, o HP correspondeerá a no mínimo 7 horas/aula.

No caso específico da educação infantil o HP corresponderá a, no mínimo, 14 horas por semana, para quem trabalha 40 horas, o que corresponde a 3 turnos e meio por semana. Ou seja um dia (8 horas), um turno (4 horas) e meio turno (2 horas.). Para os professores de 20 horas é a metade disto.

Caso isto não esteja sendo cumprido ligue para o SINDSERM (3321-3165 ou 9916 4400) ou mande um e-mail para sindserm@ig.com ou sindsermthe2011@gmail.com.

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