Nesta terça-feira (02), membros da direção do SINDSERM
estiveram em uma reunião na Câmara de Vereadores, com a presença dos vereadores
Edilberto Borges (Dudu) e Cida Santiago para discutir a lei que regulamenta a
profissão de condutor de ambulâncias em Teresina. O projeto de lei existe desde
24 de novembro de 2015, mas ainda não é executado pela administração municipal.
A regulamentação e o reconhecimento legal da profissão é uma
das pautas das(os) trabalhadoras(es) do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência de Teresina (SAMU), que foi amplamente divulgada durante o período de
adesão da categoria à greve municipal da saúde no último mês. Para que seja
efetivado, o projeto, que foi registrado na Câmara pela vereadora Cida
Santiago, precisará partir do executivo municipal para depois ser aprovado pelo
poder legislativo.
O objetivo da regulamentação é assegurar as(aos) trabalhadoras(es)
o respeito ao exercício legal da atividade que é específica, com treinamento
diferenciado e técnicas empenhadas no sentido de salvar vidas no transporte de
pacientes. Da mesma forma, a lei visa assegurar contratos por concurso público,
atendimento às normas em casos de contratação de empresas privadas de serviços
de remoção de acidentados e proíbe o transporte de pacientes em ambulâncias sem
equipe completa de enfermagem, obedecendo ao que estabelece o Conselho Federal
de Enfermagem e o Código Brasileiro de Trânsito.
Para acelerar esse processo, o SINDSERM irá levar o projeto
para as reuniões de negociação com a SEMA/PMT, que ocorrerão a partir do dia 04
deste mês, próxima quinta-feira. O projeto segue o disposto na Lei Federal
12.998 de 2014.
Continuando o dia de atividades referentes às pautas do SAMU,
o SINDSERM também esteve reunido com a coordenadora do Serviço em Teresina.
Atualmente, o SAMU Teresina encontra-se em uma crise de sucateamento, más
condições de trabalho as(aos) servidoras(es), falta de estrutura, o que
ocasiona demora na prestação de serviço à população e compromete o salvamento
de vidas.
Comentários
Postar um comentário