Em reunião no TCE-PI, servidoras(es) municipais de Teresina cobram pagamentos de dezembro, que já podem ser resolvidos pelo prefeito Silvio Mendes

Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, representantes de entidades sindicais, como o SINDSERM THE, SINTTEAR, SINFITO, além de integrantes do CACS FUNDEB e de trabalhadoras(es) terceirizadas(os) e precarizadas(os) do município, participaram de uma reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com o presidente, conselheiro Kennedy Barros, e auditores daquele órgão. O encontro teve como pauta principal o pagamento de vantagens salariais que deveriam ter sido quitadas em dezembro.

A Prefeitura de Teresina deixou de pagar o abono de férias para profissionais da Educação, horas extras para agentes de portaria e outras(os) servidoras(es), plantões e segundo turno de profissionais da Fundação Municipal de Saúde (FMS), o 13º salário e/ou salário de dezembro para servidoras(es) celetistas precarizadas(os), adicional noturno e férias de guardas civis municipais, além do adicional noturno de agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), servidoras(es) terceirizadas(os) e até mesmo os créditos do Auxílio-Transporte.

As(os) representantes sindicais destacaram a necessidade urgente do pagamento dessas obrigações salariais, pois várias(os) servidores estão enfrentando dificuldades, inclusive para garantir a alimentação de suas famílias.

A ausência da Prefeitura de Teresina, que não enviou representantes para o encontro, foi o aspecto mais negativo da reunião. A justificativa apresentada foi a de que a administração ainda está realizando o levantamento da situação. Por outro lado, a diretoria do SINDSERM THE foi informada de que há R$ 96 milhões bloqueados pelo TCE-PI, valor suficiente para garantir o pagamento das obrigações salariais devidas às servidoras(es).

Sinésio Soares, Coordenador Geral do SINDSERM THE, ressaltou a importância do compromisso das entidades sindicais em manter a mobilização pela Defesa do Serviço Público Municipal: “estamos pressionando por respostas e soluções urgentes. Não é aceitável que trabalhadoras e trabalhadores sigam sem o pagamento do que lhes é devido. A Prefeitura é impessoal e deve cumprir suas obrigações.”

Além de cobrar providências do Tribunal em seu papel fiscalizador, o SINDSERM e as demais entidades sindicais reivindicaram uma nova reunião, desta vez com a presença de representantes da Prefeitura de Teresina e do TCE-PI, para que os pagamentos sejam efetuados.

Os pontos discutidos foram devidamente registrados, e algumas questões foram encaminhadas para análise no Ministério Público do Trabalho nesta terça-feira, 7 de janeiro. A expectativa é que os órgãos de controle exerçam seu papel fiscalizador, cobrando da Prefeitura de Teresina agilidade na resolução dos problemas.

O SINDSERM THE reafirma o compromisso de mobilizar e unificar as lutas, articulando-se com outras entidades sindicais para tratar de questões urgentes, como as dívidas salariais de dezembro, que hoje dependem exclusivamente do prefeito Silvio Mendes para serem resolvidas. A entidade também busca a criação de um canal permanente de negociação com a administração municipal.

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