Firmino (PSDB) envia à Câmara projeto de reajuste para o Magistério sem negociar com o SINDSERM

Reajuste de 8,32% eleva o piso de 1567,00 para apenas 1697,37.

O Prefeito Firmino Filho (PSDB), exercitando a arbitrariedade que é a principal característica da sua gestão, enviou mensagem à Câmara Municipal de Teresina, fixando o reajuste do magistério do município de Teresina em 8,32% com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2014.

A Direção do SINDSERM entrará em contato com a Câmara de Vereadores para abrir a discussão sobre a necessidade de um reajuste superior, uma vez que até mesmo o percentual de 19% fixado pelo Governo Federal na Portaria nº 04/2013 (depois reduzido drasticamente) seria insuficiente para manter um salário digno.

Vereadores sabem que Teresina pode conceder Piso superior a R$ 1864,73

           No ano de 2013 o município de Teresina recebeu R$ 209.107.520,34 em repasses do FUNDEB para 93.080 alunos matriculados na rede municipal. Em 2014 há uma previsão de matrículas superior a 100.000 alunos, aumentando o valor dos repasses. Aplicando os 19% previstos no ano passado e que foi reduzido pelo Governo Dilma(PT) a partir mobilização dos prefeitos, o piso seria de R$ 1864,73 e não apenas de R$ 1697,37.
             O SINDSERM defende o piso do DIEESE para 20 horas semanais, equivalente a R$ 2.765,44 em valores de dezembro de 2013. O orçamento da Educação em Teresina para 2014 prevê uma receita de R$ 483.123.017,00. Caso a educação fosse prioridade, Firmino (PSDB) poderia conceder um reajuste ainda maior que os 19% previstos na portaria nº 04/2013.
              No entanto, O prefeito prefere gastar 4 milhões de reais com o "RANKING MENTEZUMA", que promove uma insana disputa meritocrática na intenção de falsificar o "indicador" do IDEB, enquanto deveria dividir os recursos do tesouro municipal de forma isonômica para todos os profissionais, valorizando o salário e a carreira, como ocorre, por exemplo, na Finlândia, considerada como um dos melhores sistemas educacionais do mundo e abomina a meritocracia.

Desde que foi aprovada, a lei do piso jamais foi cumprida. Em julho de 2008, quando o piso foi criado, seu valor era de R$ 950,00. Na época o valor aluno consolidado foi de R$ 1.172,85. O SINDSERM ingressará com ação contra o Ministério da Educação e Ministério da Fazenda, para que funcione como mecanismo auxiliar na luta pela valorização e atualização do piso do magistério.

Além das perdas salariais comuns a todos(as) os(as) servidores(as) municipais que até fevereiro de 2014 corresponderão a 43,86%, o magistério vem perdendo a partir das dezenas de portarias publicadas desde 2008. Este será um dos pontos de pauta na ASSEMBLEIA GERAL do próximo dia 06 de fevereiro, no Teatro de Arena.

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