Aposentadas(os), pensionistas e servidoras(es) públicas(os) reivindicam o fim do confisco nas aposentadorias

Aposentadas(os), pensionistas e servidoras(es) públicas(os) da ativa de diversas categorias estão se unindo para reivindicar e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar dispositivos da reforma da Previdência de 2019, que impuseram o confisco das aposentadorias. Estes descontos de previdência para aposentados(as) têm impactado a vida financeira de milhões de trabalhadoras(es) que dedicaram suas vidas ao serviço público e precisa ser corrigida.

Desde a implementação de medidas que reduzem os benefícios, muitas(os) aposentadas(os) têm enfrentado dificuldades para arcar com as despesas do dia a dia, levantando preocupações sobre a dignidade e o respeito que devem ser garantidos após uma vida inteira de trabalho.

No dia 19 de junho deste ano, o STF formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que ainda não havia apresentado seu voto. Embora os posicionamentos dos ministros, até o momento, tenham sido favoráveis aos aposentadas(os), o pedido de vista permite que todos os votos ainda possam ser alterados. Nesse sentido, faz-se necessária a campanha para que os posicionamentos da maioria sejam mantidos e que o STF revogue o confisco das aposentadorias.

Até o momento, entre as decisões tomadas, estão sendo anuladas, entre outras questões, a possibilidade de cobrança de contribuição extraordinária e a definição de que as alíquotas para aposentadas(os) e pensionistas incidam sobre o salário mínimo, em vez do teto do Regime Geral, como era estipulado antes da reforma.

O SINDSERM Teresina, juntamente de representantes de entidades sindicais e funcionárias(os) públicas(os) de todo o país, estão organizando a luta, que prevê mobilizações, atos e manifestações, tanto nas ruas quanto nas redes sociais, com a campanha “O confisco não é justo” para discutir o tema em defesa dos salários das(os) aposentadas(os) do setor público. O objetivo é sensibilizar a sociedade e as(os) gestoras(es) sobre a situação. “Não podemos aceitar que aqueles que serviram ao público com dedicação e comprometimento sejam punidas(os) ao se aposentar. O confisco das aposentadorias é um roubo legalizado e precisamos pressionar o STF para a sua revogação”, declarou Sinésio Soares, membro da direção colegiada do Sindicato.

Além de pedir o fim do confisco, as(os) servidoras(es) também exigem a revisão das políticas públicas relacionadas às aposentadorias, para que sejam garantidos direitos e benefícios justos para todas(os). O clamor por mudança se intensifica, e as(os) aposentadas(os) esperam que suas vozes sejam ouvidas, garantindo um futuro digno e seguro para todas(os) as(os) servidoras(es) públicas(os).

A luta por justiça e igualdade continua, e a mobilização das(os) aposentadas(os) e servidoras(es) é um passo importante para a conquista de seus direitos. O SINDSERM Teresina fortalece a luta e pede à sociedade que acompanhe de perto esse movimento, que busca corrigir uma injustiça e valorizar o trabalho das(os) servidoras(es) públicas(os) que dedicaram suas vidas a serviço da população.

#OConfiscoNãoÉJusto

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