A GESTÃO DO PREFEITO FIRMINO FILHO (PSDB) DECLAROU GUERRA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA E DEBOCHA DA JUSTIÇA DESCUMPRINDO LEGISLAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.

A GESTÃO DO PREFEITO FIRMINO FILHO (PSDB) DECLAROU GUERRA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA E DEBOCHA DA JUSTIÇA DESCUMPRINDO LEGISLAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS

Desde o início do ano de 2014, os ataques do ditador Firmino Filho (PSDB), foram intensificados das mais diversas formas, mostrando que esta gestão desrespeita e passa por cima do estatuto dos Servidores Públicos Municipais, do PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores), e até da própria Constituição Federal, não restando a menor dúvida do real interesse dessa gestão em intensificar o assedio moral e a perseguição  aos servidores, bem como beneficiar os aliados políticos e financiadores de campanha do PSDB.

PONTUANDO OS ATAQUES:

1 – ATAQUE À LIBERDADE SINDICAL: ação articulada entre SEMEC, SEMA, SEMF e PMT para desrespeitar o Estatuto do Servidor Municipal (Lei n.º 2.138) e não realizar o desconto sindical dos profissionais do Magistério desde o mês de janeiro, em uma tentativa de fragilizar as lutas.

                A justificativa apresentada seria a não obrigatoriedade do desconto sindical por parte da PMT e que a SEMEC teria total autonomia e exclusividade para operar a folha de pagamento dos servidores. Entretanto essa falácia foi desmascarada quando o SINDSERM ajuizou ação contra a PMT com sentença favorável e descumprida pela PMT, que apresentou a SEMA como responsável pelo desconto e que mesmo assim não regularizará a situação, sendo que a não realização do desconto foi ampliado para todos os servidores filiados.

2 – PORTARIA Nº 481 DA SEMEC: o secretário Kleber Montezuma altera arbitrariamente a duração das aulas para 60 minutos, para burlar a Lei nº 11.738 que estabelece 2/3 máximos da jornada de trabalho em interação com educando, e extrapola a jornada de trabalho semanal de 40 h semanais para 43h e 30 min semanais, impondo aos trabalhadores uma jornada de trabalho extenuante.

3 – ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO DE SERVIDORES: devido à luta contra as constantes arbitrariedades, os servidores são perseguidos, removidos irregularmente e ameaçados em seus locais de trabalho, criando um adoecimento crescente nos trabalhadores.

4 – PROJETO DE REAJUSTE INCONSTITUCIONAL: a PMT apresentou um projeto de reajuste linear considerado inconstitucional pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, pois excluiu 4 setores de servidores (magistério, enfermagem, radiologia e odontologia), não atendeu o princípio da anuidade (reajuste a cada 12 meses) e não recompõe os índices inflacionários. Além disso, a PMT apresentou mentiras no site oficial declarando que o reajuste seria para todos os servidores, além de auxílio-alimentação de R$ 250,00, auxílio-transporte de R$ 100,00 e retroativo ao mês de março (foi retroativo ao mês de maio).

5 – A AMEAÇA DE FECHAMENTO DE ESCOLAS E AS REMOÇÕES ARBITRÁRIAS: Acompanhamos as ações arbitrarias do Secretário Municipal de Educação que tenta a todo custo fechar turmas em Escolas como  Antilhon Ribeiro Soares e Nossa Sra. da Paz deslocar alunos e remover professores para locais distantes em pleno decorrer do ano letivo, conseqüentemente prejudicando toda comunidade escolar com o único objetivo, que é de reduzir custos e desviar recursos para outros fins.

6 – O ATAQUE AO DIREITO DE FÉRIAS COLETIVAS, O PAGAMENTO DO ABONO FÉRIAS E 50% DO 13% SALÁRIO.

O ataque mais recente feito ao direito dos trabalhadores do magistério foi ao abono férias e 50% em primeira parcela do 13% salário,que de maneira arbitraria e ferindo o principio da isonomia efetivou pagamento de somente parte dos servidores,com alegações falseadas de problemas no sistema da SEMA  e condicionando o  pagamento para parte dos professores mediante cumprimento de 100 dias letivos dos 200 aos quais o aluno tem direito e que a REDE E OS SISTEMAS DE ENSINO tem por obrigação de garantir,e não imputando exclusivamente ao professor essa obrigatoriedade ,mediante oficio circular enviado as escolas no decorrer do semestre, ocasião em que todas as escolas da rede já estavam com seus calendários escolares devidamente já elaborados conforme suas especificidades,regimento interno e planejamento respeitando os princípios de autonomia e gestão democrática,desconhecidos pela gestão do PSDB a   direção do SINDSERM tão logo verificou mais essa arbitrariedade dia 27.06.2014  foi até a SEMA E A SEMEC exigir e devido esclarecimento e a garantia dos direitos dos trabalhadores. A PMT informou que a partir de folha suplementar irá realizar o pagamento no prazo máximo de até 10 de julho.

7 – A PERSEGUIÇÃO AOS DIRIGENTES SINDICAIS LIBERADOS: Mensalmente na tentativa de amedrontar e barrar as ações da direção do SINDSERM a PMT sem qualquer justificativa zera contracheque dos dirigentes sindicais liberados, faz descontos indevidos, barra a entrada desses dirigentes sindicais com força policial nas Secretarias e órgãos da Administração no intuito de coibir toda e qualquer movimentação no sentido de reivindicar o direito dos servidores filiados ao SINDSERM.

Esses ataques e mentiras não nos amedrontam, continuaremos a reforçar a luta unificada de todos os servidores contra os as arbitrariedades da PMT, pois não podemos aguardar os resultados de braços cruzados, já que as resoluções de boa parte das demandas sofrem a morosidade da justiça burguesa que freqüentemente beneficia o opressor, devemos travar luta política e jurídica em estado permanente contra essa gestão de assedio e desrespeito a leis.

O SINDSERM, em toda sua história de lutas iniciada a partir de 18 de abril de 1989, é um sindicato construído por uma categoria aguerrida e consciente que não faz acordo com patrões e ao longo de toda sua trajetória ainda não havia sofrido um ataque tão brutal por parte de uma gestão conhecidamente truculenta e que tem como principio fundamental desarticular as lutas da classe trabalhadora, são 06 (seis) meses sem efetivação do desconto sindical dos filiados ao sindicato, pois a PMT descumpre até sentença judicial com resolução de mérito favorável a entidade, que exige a imediata efetivação do desconto e repasse a instituição sem quaisquer ônus, nesse sentido a atual gestão do SINDSERM: BASE EM AÇÃO AVANÇAR COM LUTAS já está tomando as medidas necessárias para restabelecer as finanças da entidade, medidas judiciais, ampla campanha de solidariedade, e recolhimento da contribuição mensal dos filiados em cada local de trabalho, contamos com o apoio de todos os trabalhadores para que agreguem nessa campanha, contribuindo em defendendo nossa entidade legitima e de organização de luta dos Servidores Públicos Municipais.