Corte de salários na saúde

O prefeito Firmino Filho e seus gestores atacam o salário de vários profissionais da enfermagem que aderiram a greve da saúde na luta por melhorias salariais e contra a absurda exclusão das 4 categorias ( magistério, enfermagem, odonto e radiologia) da revisão salarial anual linear - campanha salarial 2014.
Houve desconto indevido no contracheque de vários funcionários do Hospital do Satélite. O desconto é ilegal. O sindicato nunca recebeu a notificação da justiça acerca deste dissidio e não há na decisão qualquer  para corte de salário. Sabemos que tal ação tem objetivo de interferir gravemente no direito de organização dos trabalhadores na  luta por melhoria das condições de vida e de trabalho, bem como uma explícita intimidação configurando-se inclusive em assédio moral e perseguição política.

Orientamos a todos(as) que tiveram descontos indevidos que procurem o SINDSERM e compareçam na Assembleia do dia 28 de agosto, no Teatro de Arena.

Abaixo assédio moral!
Pela livre organização sindical!
A greve é um direito!
 Lei nº - 7.783/1989 - Art. 7º, parágrafo único " é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos”, além de qualquer penalização ao trabalhador que exerce seus direitos no limite legal.

 Segue sugestão de termo para solicitação do reembolso.

Sugestão de requerimento para protocolar junto a FMS solicitando devolução dos descontos indevidos da greve.

Eu, _____________________________, matrícula ______________, Lotada no: _____________, Função:____________________, venho através deste solicitar o pagamento dos descontos indevidos realizados no mês de junho referente a  greve da saúde de 2014 considerando os elementos que seguem:  

1.O direito de greve  é reiterado pela própria justiça do trabalho, bem como o  que reconhece a Constituição Federal no direito à liberdade sindical previsto no artigo 8º, I, da Constituição Federal.

2. A Greve da Saúde foi deflagrada em convocatória de Assembleia Geral com o conjunto dos servidores da saúde dia 3 de junho de 2014 organizados na sua entidade classista que nos representa, o SINDSERM e encerrada também em assembleia geral da categoria no dia 11 de junho de 2014.

3. A Lei n° 7.783, de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, estabelece em seu art. 7°, parágrafo único que “é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos”, além de qualquer penalização ao trabalhador que exerce seus direitos no limite legal.

4. A escala de greve foi plenamente obedecida, inclusive superando os 30% de funcionários para a execução dos serviços ou atividades essenciais, indispensáveis à comunidade.

Neste sentido tal desconto apresenta-se como uma interferência grave no meu direito individual de organização como trabalhador(a) para lutar por melhoria das  minhas condições de vida e de trabalho, bem como uma explícita intimidação configurando-se inclusive em assédio moral e perseguição política.

Nos termos,

Peço deferimento.

Atenciosamente,

______________________________________

Nome do requerente 

Em anexo:

1.     Cópia do contra-cheque;

2.     Escala de greve;

3.     Frequência do mês de junho;