Apesar de custar milhões aos cofres públicos, judiciário piauiense demora 3 anos para emitir uma sentença

Esse é o tempo médio para quem tem qualquer ação na vara comum da fazenda pública. já nos juizados especiais, a média é de 2 anos.

Assessoria Jurídica do SINDSERM

Diariamente o SINDSERM recebe dezenas de servidores em busca da nossa assessoria jurídica, para resolver diferentes ações, no que diz respeito às demandas trabalhistas. Atualmente, temos pelo menos 300 ações judiciais individuais e outras 50 ações coletivas ainda em andamento, aguardando resposta do judiciário. A mais antiga já está a quase 14 anos tramitando e, além disso, na vara comum da fazenda pública o tempo médio de uma sentença é de cerca de três anos, já nos juizados especiais a média é de 2 anos.

O longo tempo de espera chega até a desestimular muitos servidores e não é para menos, entretanto, a ação jurídica ainda é de fundamental importância para garantia dos nossos direitos trabalhistas e não devemos abrir mão disso. Pelo contrário, devemos cobrar do judiciário uma maior eficiência na execução dos processos.

A morosidade e ineficiência do judiciário brasileiro são comprovadas diariamente por quem procura e precisa da justiça. Atualmente, o Brasil tem cerca de 99 milhões de processos encalhados. Só em 2014 foram cerca de 28 milhões de novas causas que chegaram aos tribunais e a taxa de congestionamento, índice que indica quantos casos nunca tiveram qualquer decisão, chega a 71%.

Não é de se admirar que muitos processos judicias ainda demorem décadas para ter uma sentença, sem contar que o Judiciário piauiense tem criado diversos mecanismos de burocracias, que tem dificultado a atuação dos advogados em geral, o que inclui os advogados do SINDSERM.

De acordo com Mariana Moura, uma das advogadas do SINDSERM e especialista em direitos humanos, um exemplo desses mecanismos é a negação do direito de acesso a justiça gratuita para quem vai acompanhado por advogado particular, quando não, demora em despachar os processos de gratuidade formulados.

Processos aguardando julgamento

“A este respeito é importante mencionar que segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a justiça piauiense é uma das mais caras do Brasil. A exemplo, o custo inicial de um mandado de segurança é em torno de R$ 220,00. O entrave inicial acerca das custas dispende muito tempo, fator que atrasa muito o andamento do processo”, afirma.  

Em 2015, pelo menos 15 processos acompanhados pelo Sindicato foram arquivados, sem julgamento do mérito, com a justificativa de que os comprovantes de endereço apresentados pelas partes não estavam em seu nome próprio, e sim em nome de familiares, o que é inadmitido no juizado especial da fazenda pública do TJPi.

“São esses empecilhos que atrasam e muito nossos processos. Tem sido feitas reclamações e representações junto ao CNJ, em virtude da demora nos julgamentos dos processos. Todavia todos os juízes representados acabaram no momento do julgamento das ações por indeferir os pedidos feitos, fato que demonstra certa represália por parte dos Magistrados”, afirma a advogada.

Sem contar que o serviço não anda de forma imparcial como deveria. Infelizmente as decisões acabam acontecendo a partir de relação de influência entre os poderes. Um exemplo disso são as últimas três últimas decisões com relação à greve da categoria, onde a prefeitura usou de informações falsas para fundamentar a argumentação falsa e ainda ganhou as ações.

Pelo menos 76 magistrados piauienses tiveram remuneração superior a R$ 100 mil mês passado

Não bastasse tudo isso que já foi exposto acima, os magistrados ainda formam uma classe superprivilegiada, se comparada ao restante da população brasileira. Só para se ter uma ideia, no mês passada (dezembro de 2016), pelo menos 76 magistrados do Piauí, entre juízes e desembargadores, receberam rendimentos brutos em valores superiores a R$ 100 mil.

O valor despedido pelo Judiciário somente com pagamento de magistrados, em dezembro, somou R$ 14,7 milhões. O total da folha salarial no último mês do ano foi de R$ 58,2 milhões. Os dados estão disponíveis no próprio site do Tribunal de Justiça do Estado e indicam que o maior valor pago em dezembro foi para a juíza Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima, cujo valor bruto da remuneração somou R$ 229.614,70, seguida pelo juiz José Wagner Linhares, com R$ 184.480,19 e pelo juiz Carlos Augusto Nogueira, com R$ 175.683,40.

O site “Carta Capital” divulgou, no final do ano passado, uma prévia da pesquisa “Abrindo a caixa-preta: três décadas de reformas do sistema judicial do Brasil”, uma parceria entre Luciano da Ros, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew Taylor, da Universidade Americana, de Washington.

Nela consta o preço do judiciário brasileiro. Em 2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo País no período. A conta inclui as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de orçamento.

Trata-se do Judiciário mais caro do mundo, ou ao menos do Ocidente. E não se farta. Quer mais dinheiro, não para acabar com a ineficiência e a morosidade dos tribunais. A pesquisa compara os gastos com outros países e o Brasil dispara na liderança. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%.

Se os tribunais funcionassem, o pesado fardo financeiro até poderia ter uma justificativa, mas não é o caso. “Nosso Judiciário é caro e não se reverte em serviços prestados. Ele não se vê como prestador de serviço público”, disse Luciana Gross Cunha, coordenadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, em entrevista à Carta Capital.

Ainda assim, cabe lembrar que existe dentro do próprio judiciário, uma disparidade muito grande no nível de salario entre juízes, técnicos e administrativos, que de fato, fazem o judiciário andar, mesmo que precariamente. É fundamental a luta e organização desses trabalhadores para melhoria do funcionamento desse serviço.