Preparar as mobilizações do dia 11 e fortalecer o 25 de novembro – Dia Nacional de Paralisação e Greves; por uma Greve Geral, já!
Fortalecer
as lutas contra a PEC 241 (atual 55) e as reformas da Previdência e
Trabalhista; em defesa de emprego e salários
Aqui
em Teresina, para o dia 11 de novembro, o SINDSERM convoca os servidores
municipais para somar forças em um Ato Público na Praça Rio Branco, centro da
cidade. Dia 25 de novembro é dia de GREVE GERAL! Vamos parar o Brasil contra as
reformas do Governo Temer.
Os
ataques que a classe trabalhadora vêm sofrendo não são poucos. Para começar, o
desemprego que atinge 22 milhões de pessoas segundo dados do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística). E o governo Temer pretende resolver
essa crise retirando importantes direitos trabalhistas e sociais.
PEC
241 (atual 55) – A Proposta de Emenda Constitucional 241 (atual)
congela em 20 anos o orçamento para serviços públicos, entre eles saúde e
educação, assim como salários e carreira de servidores públicos. Se esta PEC
estivesse sido aprovada há vinte anos, o salário mínimo seria de R$ 400 e não
de R$ 880. Esse projeto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e querem
aprová-lo até dia 14 de dezembro no Senado.
Reformas –
As já anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista. A primeira pretende
elevar para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria, de homens e mulheres,
tanto de servidores públicos quanto os da iniciativa privada. Já a segunda quer
permitir que o que for negociado entre sindicatos e patrões valha mais do que
os direitos adquiridos na CLT (Convenção das Leis de Trabalho). Ou seja, não
teremos mais garantidos férias, 13% salário, horas extras e outros direitos.
Terceirização –
A liberação total da terceirização pode ser decidida nos próximos dias. Está
prevista para 9 de novembro a votação, no STF (Supremo Tribunal Federal), do
Recurso Extraordinário 958252, para derrubar decisão do TST (Tribunal Superior
do Trabalho) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa
Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de
obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Ou seja, se o STF
não criminalizar as contratações da Cenibra como fraude, na prática será a
legalização da terceirização em atividades-fim. Ou seja, na decisão de um único
caso, as empresas saem fortalecidas para acabar com o emprego formal e
contratar terceirizadas para todas as funções.
Direito
de Greve – O STF aprovou por 6 a 4 que o poder público deve descontar o
salário de servidores em greve. A decisão foi tomada um dia antes da data em
que se comemora o Dia do Servidor Público, 29 de outubro, e quando a categoria
está mobilizada com diversas greves e ocupações na área da educação.
Preparar
as mobilizações e greves deste mês
Não podemos aceitar esses ataques que vem sendo impostos pelo governo Temer. Temos de seguir o exemplo de trabalhadores de outros países como França, Espanha e México que também estão com direitos muito parecidos que os nossos ameaçados e estão lutando nas ruas e fazendo greves.
Aqui,
no Brasil, não será diferente. E não está sendo.
Ocupações –
A juventude vem despontando na vanguarda das lutas com as ocupações das
escolas. Semana passada o movimento das ocupações estudantis avançou, em
especial, nas universidades. De norte à sul do país eram 1155 instituições de
ensino ocupadas, sendo 105 universidades e cerca de 800 escolas no Paraná,
Distrito Federal, Rio de Janeiro e outros estados. Além de recusar a reforma do
ensino, que visa transformar a educação em simples meio para formação
ideológica a serviço do mercado e dos interesses dos empresários, eles lutam
contra a PEC 55.
Apoiados
na força da luta e das ocupações secundaristas, universidades estão seguindo o
mesmo rumo como a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que está
com 20 cursos ocupados; UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais); UnB
(Universidade de Brasília), onde houve uma assembleia com cerca de 1.200
estudantes, que aprovou a ocupação da reitoria; UFRPE (Universidade Federal
Rural de Pernambuco), onde a assembleia estudantil votou greve por tempo
indeterminado e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), onde ocorreram
ocupações no prédio do IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais) e
também no Instituto de História.
Os
trabalhadores servidores das universidades, representados pela Fasubra, já
estão em greve na maioria das universidades. Docentes e funcionários de
universidades e escolas técnicas também estão mobilizados.
É
fundamental que esses setores, que estão à frente das mobilizações nesse
momento, unifiquem e desenvolvam ações comuns na Jornada de Lutas convocada
pelas centrais e que, a partir do dia nacional de lutas em 11 de novembro
fortaleçam o dia 25 de novembro, convocado também convocado como Dia Nacional
de Paralisações e Greves.
Da
Jornada de lutas à Greve Geral
A
Coordenação Nacional de nossa Central, a CSP-Conlutas, aprovou em sua reunião
realizada de 21 a 23 de outubro impulsionar a Jornada de Lutas proposta pelas
centrais sindicais dias antes.
Assim,
neste mês de novembro, há um importante calendário a ser cumprido e todas estas
iniciativas devem nos conduzir rumo à preparação de uma urgente Greve Geral que
derrote os projetos do governo Temer que atacam duramente os trabalhadores.
Calendário de Mobilizações:
Calendário de Mobilizações:
11
de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisações:
impulsionaremos a participação de nossa Central especialmente naquelas
categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, principalmente nos
setores da educação e servidores públicos que estão em luta. Também
garantiremos a presença da Central em atos unitários que sejam realizados.
20
de Novembro – Dia da Consciência Negra que será marcado pela Marcha da
Periferia. Durante todo o mês de novembro haverá atividades e protestos que
marcam a luta contra o racismo no país e por direitos de negras e negros.
25
de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: a proposta
é que este dia seja fortalecido com o acúmulo das lutas em curso e das ações do
dia 11 de novembro e que entrem com presença expressiva nesse dia os
diversos setores privados que começam a se mobilizar, entre eles, metalúrgicos,
operários da construção civil, petroleiros, trabalhadores da mineração,
químicos e outros. Buscaremos realizar amplas ações conjuntas com o movimento
popular.
Também
vamos incorporar a luta contra a violência às mulheres como parte do Dia
Latino-americano Contra à Violência à Mulher, no mesmo 25 de novembro.
Com
jornais, cartazes, adesivos, campanha nas redes sociais, a CSP-Conlutas está
nas ruas, nas ocupações das escolas, nas universidades, em cada local de
trabalho, nas lutas por moradia e com as causas da juventude, defendendo a
necessidade da realização de uma Greve Geral, já!
Essa
é a nossa bandeira
Greve Geral, já! Contra as reformas da Previdência e Trabalhista! Não à PEC 241 (atual 55)! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos!
Também
vamos defender um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise cuja conta
não é nossa:
–
Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de
salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo
de carência;
–
Não à carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica
e tarifas públicas;
–
Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e
suspensão imediata do pagamento da dívida;
–
Contra as privatizações e a terceirização; Reestatização de todas as empresas
privatizadas.
–
Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Pela volta do monopólio do petróleo,
Petrobrás 100% estatal!
–
Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;
–
Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades
democráticas;
–
Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;
–
Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais,
creches e escolas;
–
Fim dos Despejos. Redução e congelamento dos preços dos aluguéis;
–
Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;
–
Basta de genocídio à população negra. Desmilitarização da PM;
–
Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;
–
Pela criminalização da LGBTfobia;
–
Não à PEC 241 (atual 55) e ao PLP 257;
–
Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);
–
Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.
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