Numa sessão marcada por
protestos e muito bate boca entre deputados, o relatório do projeto “Escola Sem
Partido” novamente não foi votado nesta quarta-feira (11). Uma importante
vitória ter impedido que esse projeto absurdo tenha sido aprovado.
As três horas de
discussões entre os deputados ocorreram sob pressão de vários manifestantes. O
presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), precisou
pedir, diversas vezes, que a plateia não interrompesse os pronunciamentos dos
parlamentares.
A Frente Nacional Escola
sem Mordaça, formada por várias entidades e da qual a CSP-Conlutas, o SINASEFE
e o Andes-SN integram, participou da sessão na comissão especial, para defender
a liberdade de expressão contra o obscurantismo na educação. Antes da sessão,
os manifestantes fizeram um trabalho de convencimento e pressão junto aos
deputados e distribuíram uma carta aberta em defesa da educação democrática.
A reunião acabou sendo
suspensa em razão do início da sessão do Congresso Nacional, às 19h40, e ainda
não tem nova data para que o parecer do deputado Flavinho (PSB) seja lido e
votado.
Manter a pressão e a
mobilização
A resistência e a pressão
de educadores, estudantes, movimentos sindicais e populares ao PL do Escola Sem
Partido tem sido fundamental para impedir a votação desse nefasto projeto. É
preciso manter a mobilização.
O texto tramita em
caráter conclusivo e, caso aprovado, poderá ser encaminhado diretamente para
apreciação do Senado.
A medida polêmica já foi
considerada inconstitucional em várias decisões judiciais que julgaram a
aprovação de leis municipais com o mesmo teor e o MPF (Ministério Público
Federal) já pediu à Procuradoria-Geral da República que encaminhe ao STF
(Supremo Tribunal Federal) para julgamento.
O projeto altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir a oferta de disciplinas com
conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.
O texto do relator,
deputado Flavinho (PSC-SP), chega ao absurdo de estabelecer que em cada sala de
aula haja um cartaz com “seis deveres do professor”, entre os quais também está
a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política,
ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos
a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre
questões políticas, socioculturais e econômicas.
As diretrizes
estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos
e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o
ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.
Pelo texto, a lei
entraria em vigor dois anos após aprovada.
Lei da Mordaça
Os defensores da proposta
alegam que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação
escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Acusam
professores de “doutrinar” politicamente jovens em teorias da esquerda. Uma
falácia.
Sob o falso nome “escola
sem partido”, o que os setores conservadores que defendem a medida querem é
impor a escola “de um partido só”, ou seja, o partido e as ideias dos poderosos
de sempre, para acabar com o pensamento crítico nas escolas. Querem uma lei da
mordaça para educadores e alunos. O item três do cartaz, que proíbe que
professores estimulem os alunos a participar de manifestações, atos públicos e
passeatas, escancara esse objetivo.
O projeto vai, inclusive,
contra pesquisas de opinião que revelam que a população é a favor, por exemplo,
da educação sexual nas escolas.
Pesquisa do IBOPE
Inteligência realizada em 2017 para a organização “Católicas pelo Direito de
Decidir”, com o objetivo de levantar a opinião dos brasileiros sobre a
abordagem de assuntos relacionados à Educação Sexual e à igualdade de gênero
nas escolas, identificou que para 42% dos entrevistados, os (as) alunos (as) de
escolas públicas deveriam receber aulas de educação sexual a partir dos treze
anos ou mais, 36% preferem a partir dos dez anos e outros 10% antes dos dez
anos. Apenas 9% dos brasileiros disseram que os (as) alunos (as) de
escolas públicas não deveriam receber aulas de educação sexual. Somam 3% os que
não sabem ou se abstêm de responder.
Cartaz
Pela proposta, deverá ser
afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o
seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor:
Não se aproveitará da
audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente
política, ideológica ou partidária;
Não favorecerá, nem
prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas,
morais ou religiosas;
Não fará propaganda
político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de
manifestações, atos públicos e passeatas;
Ao tratar de questões
políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa,
as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a
respeito;
Respeitará o direito dos
pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas
próprias convicções;
Não permitirá que os
direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de
terceiros, dentro da sala de aula.
Com informações Sinasefe,
Andes e Câmara Notícias
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