Este 5 setembro é um dia de luta
e de denúncia do orçamento público federal enviado ao Congresso Nacional pelo
governo Temer (MDB) e sua equipe no último dia 31 de agosto. O Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 é novamente um ataque aos serviços públicos
do país. Haverá uma redução de 12% nos investimentos prejudicando seriamente a
população que necessita de assistência do Estado, sobretudo os mais pobres.
Privilegia os banqueiros em
detrimento de serviços públicos como saúde, educação e outros investimentos
sociais, destinando 43,59% do orçamento federal para refinanciamento e
pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
Essa medida, combinada com a
Emenda Constitucional nº 95/2016, que já cortou gastos em serviços essenciais,
colocará em risco o funcionamento das próprias instituições. O incêndio que
assistimos no Museu Nacional no Rio de Janeiro é uma expressão desse
desinvestimento em serviços públicos.
Além disso, o governo pretende
congelar o reajuste salarial de várias categorias do serviço público que estava
previsto para janeiro de 2019. Reajuste que nem sequer reporia as perdas
salariais. Por outro lado, a cúpula do Judiciário (ministros do STF, STJ, TSE
etc) aprovou 16,38% de reajuste para si, que em valores absolutos, pode chegar
a mais de R$ 5 mil em seus salários, destacando que não se aplica aos
servidores que trabalham no Judiciário e outros setores do serviço público, que
já acumulam perdas salariais em mais de 23% nos vencimentos.
Por isso, é necessário barrar
esta proposta de orçamento que, em 2019, irá pagar R$ 3,9 bilhões por dia aos
banqueiros, por meio de um sistema fraudulento da dívida pública. Esses
recursos poderiam ser investidos em educação, saúde, assistência estudantil e
infraestrutura, oferecendo à sociedade serviços públicos de qualidade.
O Congresso Nacional deve votar
até o dia 22 de dezembro o orçamento de 2019. Até lá, vamos denunciar, realizar
dias de lutas, manifestações para impedir tal ataque aos trabalhadores
brasileiros.
Fonte: CSP-Conlutas
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