DIÁRIO DA GREVE DIA 219: após denúncia eleitoral do SINDSERM, Firmino promete mudanças de nível, mas não publica!

Assim que se verificou no Diário Oficial do dia 29 de setembro de 2020 que Firmino Filho (PSDB) concedeu mudanças de nível somente para Direções de Escolas e outros(as) servidores(as) que recebem gratificações, o SINDSERM encaminhou ao Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral provas de que havia uma discriminação na concessão ao direito às mudanças de nível, em pleno período eleitoral. Além da identificação de cada uma das pessoas que tiveram a progressão publicada, sendo que todas exercem função gratificada, o SINDSERM enviou também uma lista de 180 professores(as) que têm direito a receber desde 2012 e não foram contemplados(as) com o que está previsto na legislação.

O detalhe é que, além de exercerem funções gratificadas, os(as) servidores(as) contemplados(as) foram, na sua maioria, diretores(as) de escolas ou CMEIs e com direito adquirido em 2019 e 2020. Ou seja, quem adquiriu o direito muito antes, não foi contemplado. Isto não significa que as Direções de escolas estejam envolvidas na ilegalidade que privilegia o segmento, mas é crime eleitoral pela parte de quem concede, pois se trata de uma tentativa de "suborno eleitoral"

Durante a Live NA LUTA TAMBÉM SE EDUCA: LOUVANDO QUEM BEM MERECE, realizada pelo SINDSERM neste DIA DO(A0 PROFESSOR(A), nesta quinta feira(15) o prefeito anunciou em uma rede social a concessão de mudanças de nível para todos os(as) professores(as) que deram entrada até o mês de agosto de 2020.

Porém, ao verificarmos o Diário Oficial deste dia 15 de outubro não constatamos a publicação das progressões anunciadas e não podemos afirmar se o direito, que é um dos pontos de pauta da vitoriosa GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL que continua desde março, dentro da legalidade, realmente será concedida com efeito retroativo e sem a seletividade que o gestor sempre faz, escolhendo entre aqueles(as) que têm direito os(as) que ele tem preferência.

Mensagem postada em rede social do prefeito hoje

Outra irregularidade importante de registro é que os outros setores do serviço público municipal estão sem reajuste salarial desde 2017, o que é inconstitucional e o SINDSERM tem ação na justiça exigindo o pagamento. Para estes, que não estão em greve, nem mesmo mudanças de nível são concedidas.

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