ASSEMBLEIA GERAL aprova ACORDOS da REUNIÃO OFICIAL DE NEGOCIAÇÃO realizada no Palácio da Cidade: garantia das férias do Magistério com retorno em 1º de março com atividades remotas emergenciais
A Assembleia Geral das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina, realizada na sexta-feira, 12, por videoconferência, bateu mais um recorde, com 358 assinaturas na confirmação de frequência. Mesmo com todas as dificuldades, problemas técnicos e oscilação de internet, a participação da categoria foi positiva, com destaque para o setor Educação.
Diante das inúmeras confusões e informações desencontradas provocadas pela equipe da SEMEC, a categoria deliberou que vai seguir a TODOS OS ACORDOS DA REUNIÃO OFICIAL DE NEGOCIAÇÃO. A insistência da Secretária Executiva, Valtéria Alvarenga em desautorizar as decisões do Vice-Prefeito Robert Rios, não acontece pela primeira vez, e já vem causando intranquilidade na categoria, que imaginou estar livre do autoritarismo da Gestão Montezuma. O atraso do pagamento do abono férias, por exemplo, já teve essa interferência da gestora, que demonstra ter mais poder de decisão que o próprio Secretário Nouga Cardoso.
O Vice-Prefeito/Secretário de Finanças, Robert Rios; o Procurador Geral do Município, Aurélio Lobão; o Secretário Municipal de Educação, Nouga Cardoso e seu Assistente, Antonio Meneses participaram de REUNIÃO FORMAL com a Comissão de Negociação do SINDSERM no dia 27 de janeiro e se comprometeram com o atendimento às reivindicações mais imediatas das(os) trabalhadoras(es) em educação do município de Teresina:
1. Devolução dos descontos indevidos, praticados pelo Prefeito Firmino Filho contra 81 profissionais da educação que foram selecionados por critério de perseguição política pelo ex-prefeito, dentre as(os) profissionais que estavam legalmente em greve durante o ano de 2020;
2. Pagamento do retroativo da segunda parcela do Piso do Magistério de 2020, negado pela gestão anterior em descumprimento à Lei 11738/2008;
3. Garantia da passagem do ano letivo de 2020 para o ano letivo de 2021, respeitando os direitos das(os) profissionais, em especial a garantia dos 45 dias anuais de férias e o pagamento do abono constitucional.
Antes do início da Reunião Oficial de Negociação foi solicitada a autorização para gravar e não houve nenhuma objeção por parte das autoridades presentes, o que é importante para o registro de ata notarial em cartório.
Trecho em que é acordado que as atividades a partir de março serão remotas.
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