Assembleia Geral do SINDSERM Teresina aprova encaminhamentos da Campanha Salarial 2023

Servidoras(es) municipais de Teresina participaram da Assembleia Geral Ordinária do Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) na quarta-feira (10/05) para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas: campanha salarial 2023; negociações com a PMT; reajuste anual de servidoras(es) municipais; mudança de nível; auxílio alimentação; insalubridade, plantões e substituições; Estatuto da Guarda Municipal; recadastramento e censo previdenciário; IPMT saúde e previdência; ação dos níveis dos administrativos; negociações e indicativos de greve geral; piso das(os) profissionais da Educação; indicativo de greve e paralisações da educação; outros assuntos.

Uma comissão com representação da direção, da base da categoria e assessoria jurídica do SINDSERM Teresina foi formada durante a Assembleia Geral para uma reunião no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI) que tratou sobre o reajuste do piso do magistério de 2022. A concessão do reajuste está com defasagem de 32% para atingir o ganho real, pauta que foi aprovada como ponto de exigência nas negociações com a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). Outros pontos aprovados foram a exigência por mudanças de nível com o indicativo, por parte da PMT, para que sejam concedidas de forma automática.

Em relação aos processos de insalubridade para profissionais com exposição a riscos nos locais de trabalho, o SINDSERM Teresina acompanha o cumprimento da decisão judicial que determinou, a pedido do Sindicato, a verificação das condições de cada local de trabalho da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Já teve início a perícia técnica, realizada por engenheiro designado pela Justiça do Trabalho e, assim que estiver concluída, o Sindicato cobrará o pagamento das gratificações de insalubridade conforme cada situação. Na Assembleia Geral também foi aprovada a exigência da regulamentação de plantões na saúde, com reajuste e pagamento dos plantões extras no mesmo valor dos plantões normais. Nas substituições, devem ser priorizadas(os) servidoras(es) efetivas(os) e não pessoas alheias ao serviço público indicadas pelos chefes.

Acerca da revisão geral anual de salários, as perdas salariais calculadas apenas nos últimos 10 anos, apresentam um percentual de 32% na queda do poder aquisitivo das(os) servidoras(es) municipais de Teresina. A categoria aprovou que lutará por um reajuste linear acima da inflação para recuperar as perdas salariais, além de elevar o vencimento inicial, dos grupos funcionais médio e básico que hoje é de apenas R$ 813,00, para o valor do salário-mínimo que hoje está em R$ 1.320,00. Os pisos salariais regulamentados em legislação específica de cada cargo, também devem ter implementação linear garantida.

Em relação ao valor do auxílio alimentação, a Assembleia Geral aprovou a luta pela isonomia com a referência de R$ 800,00, uma vez que foi promulgada lei com este valor para o auxílio alimentação dos(as) servidores(as) da Câmara Municipal de Teresina. Como compensação para servidoras(es) inativas(os) da PMT, que não podem receber auxílio alimentação, uma comissão viabilizará a continuidade das reuniões com o Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), uma vez que aquele órgão já ventilou anteriormente a possibilidade de uma ajuda de custo como alternativa.

A Assembleia Geral respaldou o apoio do SINDSERM Teresina à aprovação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, acompanhando o projeto que tramita na Câmara Municipal de Teresina de maneira que beneficie a categoria sobre as condições de trabalho e condições salariais, mantenha os direitos adquiridos através do Estatuto do Servidor Municipal, além da indispensável aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que valorize a carreira destes(as) Profissionais da Segurança Pública Municipal.

Sobre a Ação dos Níveis de Servidoras(es) Administrativos, o SINDSERM irá exigir uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina e exigirá compromisso dos vereadores para a inclusão no precatório até o mês de junho para pagamento em 2024.

Os próximos compromissos da categoria serão em assembleias setoriais para discutir e deliberar sobre pontos específicos das negociações, para o que já foi aprovada a realização de uma assembleia com paralisação da educação municipal para o dia 25 de maio, em frente à sede do SINDSERM Teresina, e uma Assembleia Setorial de Servidores(as) administrativos(as) em data e local que serão divulgados amplamente pela Diretoria Colegiada em breve.

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