1399 SERVIDORES(AS) FICARAM SEM REAJUSTE! Grupo Funcional Básico da PMT recebe salário de miséria há vários anos
No final do mês de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Teresina aprovou um reajuste nos vencimentos de servidoras(es) enviado pela Prefeitura com a exclusão de diversos cargos. Os vencimentos de vários setores da categoria acumulam perdas salariais e estão com valores abaixo do salário mínimo. De acordo com projeto de lei de autoria da PMT, que já foi aprovado e ainda não foi sancionado pelo prefeito, vários(as) servidores(as) de nível médio passarão a ter um vencimento inicial de R$ 1700,00.
No entanto, centenas de
servidores(as) de nível médio foram excluídos(as) deste projeto. Pior ainda:
todas(os) as(os) servidoras(es) do Grupo Funcional Básico ficaram sem reajuste!
No total, 1399 servidoras(es) do Grupo Funcional Básico, com cargos que, para
investidura, requerem apenas Ensino Fundamental, além de não terem no ano de
2023 a revisão anual de salários prevista na Constituição Federal, também foram
excluídas(os) do Plano de Cargos aprovado em dezembro pelo prefeito.
Para que nenhum
servidor(a) do Grupo Funcional Básico receba vencimento abaixo do salário
mínimo, como vem prometendo o prefeito, existem duas etapas que precisam ser
cumpridas urgentemente:
1 – Aprovar um projeto de
lei complementar alterando a tabela de vencimentos do anexo II, da LEI
COMPLEMENTAR Nº 3.746, DE 4 DE ABRIL DE 2008, mudando os valores de vencimentos
do Grupo Funcional Básico
2 – Posteriormente
aprovar um Plano de Cargos específico para o Grupo Funcional Básico.
Servidores(as) do GRUPO FUNCIONAL BÁSICO estão sendo convocados para aprovar,
numa Assembleia Setorial, uma tabela salarial digna, para substituir a que está
em vigor, bem como a extinção de cargos, reenquadramento; PCCS; e o assédio
moral no exercício das funções e as remoções ilegais!
SERVIDORAS(ES) DO GRUPO
FUNCIONAL BÁSICO EXIGEM RESPEITO E VALORIZAÇÃO!
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