Prefeitura de Teresina faz descontos ilegais nos contracheques de professoras e professores.

Mais uma do ditador Paulo Machado

O Prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), através de seu secretário municipal de educação, Paulo Machado, cometeu mais um ato ilegal. A PMT efetuou descontos nos contracheques dos(as) professores(as) que se recusaram a entrar nas turmas cujas aulas ultrapassem a quantidade de horas regulamentadas pela Lei Federal 11.738/2008.

A Lei 11.738/2008 ou Lei do Piso, como é mais conhecida, em seu parágrafo quarto diz que “ na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”

Isto que dizer que o horário pedagógico dos(as) profissionais deve ser de no mínimo 1/3 da sua carga horária. Paulo Machado, agindo contra a Lei do Piso e a determinação da Justiça estadual, passou a ameaçar os professores e professoras que fizeram cumprir seus direitos. O que era só ameaça virou fato no pagamento do mês de junho. Os descontos ultrapassaram mais de 1/3 da remuneração dos(as) servidores(as), o que mostra que isto é bem mais que uma retaliação deste senhor que age de forma autoritária e vingativa.

O SINDSERM pede a todos (as) que tiveram descontos no seu contracheque que venham à sede do seu sindicato para que a nossa assessoria jurídica possa tomar as devidas ações administrativas e jurídicas contra a SEMEC e a PMT.

Convidamos a todos para a reunião ampliada da direção do SINDSERM, neste sábado (07 de junho). Queremos construir um grande ato em frente à SEMEC contra os desmandos da PMT.

Precisamos intensificar a campanha FORA MACHADO!

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