
O Sindicato dos/as Servidores/as públicos/as Municipais de Teresina (SINDSERM) irá pedir a prisão do prefeito Elmano Férrer (PTB) e do seu secretário de educação Paulo Machado. Ambos descumprem ainda hoje a Lei Federal 11.738/2008, no tocante ao horário pedagógico dos/as professores/as. O horário pedagógico, mais conhecido como HP, é o momento em que o/a professor/a tem para estudar, planejar aulas e elaborar provas e atividades.
A Lei federal diz, no seu quarto parágrafo, que "na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos". Isto quer dizer que o horário restante é o HP e deve ser de NO MÁXIMO UM TERÇO da carga horária dos/as profissionais.
Paulo Machado e Elmano Férrer, têm obrigado aos professores e às professoras a entrarem em sala de aula no seu HP, para com isto não precisar contratar novos professores e professoras. Aqueles que ousam desobedecê-los, fazendo-se cumprir a Lei Federal, estão sendo perseguidos e tendo seu salário descontados indevidamente.
A Justiça do Estado do Piauí, já está a par da situação e agora o SINDSERM com seus filiados irão pedir a prisão destes dois senhores por descumprimento da lei federal, além de apropriação indébita de dinheiro dos/as servidores/as.
TODOS AO ATO NESTA TERÇA (02/10) PELA MANHÃ EM FRENTE À SEMEC. EM SEGUIDA SAIREMOS EM PASSEATA PARA PROTOCOLARMOS O PEDIDO DE PRISÃO DE PAULO MACHADO E ELMANO FÉRRER!
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