O SINDSERM vem participando de negociações na Mesa Permanente sobre vários pontos de pauta, dentre os quais já existem posicionamentos da PMT que são favoráveis e outros que serão resolvidos no confronto jurídico (ações judiciais, recursos, etc) e político (atos, manifestações, paralisações, greves, ocupações, etc.).
Os pontos relacionados abaixo já foram discutidos na Mesa de Negociações ou especificamente com cada secretário ou gestor da administração indireta.
NA ASSSEMBLEIA GERAL COM PARALISAÇÃO DO PRÓXIMO DIA 20 DE SETEMBRO, divulgaremos os posicionamentos, consensos e divergências sobre os pontos de pauta que já foram debatidos. Além disso, aprovaremos os encaminhamentos para resolver os pontos de pauta sobre os quais não houve consenso nas negociações.
Pauta Geral
1. Opção para o(a) servidor(a), caso solicite, de receber o Auxílio Transporte em dinheiro no contracheque;
2. Atualização e
pagamento retroativo das mudanças de nível;
3. Realização de
concurso público para criação do quadro próprio de servidores
efetivos do IPMT;
4. Resolver os
problemas de demora, erros
e dados imprecisos (Default) nos Contracheques de aposentados e
pensionistas;
5. Devolução de descontos indevidos no IPMT;
6. Fim das remoções arbitrárias e ilegais;
7. Fim do assédio moral.
Pauta
da Educação
1
- Reformulação completa do PCCS do Magistério;
2. Retroativo do Piso do Magistério referente à adequação linear à Lei 11.738/08 dos meses de janeiro a abril de 2012;
3.
Cumprimento da determinação judicial Lei federal 11.738 no tocante
ao limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga
horária para o desempenho das atividades de interação com os
educandos, computando as horas laboradas dentro
de sala de aula à razão de 50 (cinquenta) minutos equivalendo a 60
(sessenta) minutos cada hora-aula, como já vem sendo praticado a
quase 30 anos;
4.
Pagamento das horas extras retiradas dos contracheques dos agentes de portaria e posterior incorporação ao vencimento , bem como a aquisição;
5. Pagamento da primeira parcela do 13º salário e terço de férias (15 dias) que ainda não doram pagos a alguns(umas) professores(as);
6. Concessão de férias do magistério, conforme § único do artigo
87 da Lei 2.138/72;
7.
Agilizar os processos de mudança de nível,
tanto do magistério quando do pessoal administrativo, com
elaboração de calendário amplamente divulgado;
8.
Cumprimento pela SEMEC da escala de 24 X 72
horas de todos os agentes de portaria, respeitando também as
horas-extras trabalhadas nas escalas de finais de semana;
9.
Pagamento de insalubridade e fornecimento de
equipamentos de proteção individual para pessoal de cozinha e
limpeza, que desenvolvem suas funções em condições insalubres;
10.
Professores auxiliares nas salas de aulas de CMEIs com 15 alunos ou
mais;
11. Lotação
de 01(uma) pedagoga por unidade de ensino com até
10 (dez) turmas e a lotação de mais uma pedagoga a partir de 11
turmas e uma terceira pedagoga a partir de 21 turmas;
12. Normativa (memorando) para informar sobre Horário de Estudo das(os) Pedagogos(as);
13. Junção de turmas com número reduzido de alunos;
15. Concurso público;
16. Programa de Incentivo ao Mérito.
Pauta
da Saúde
1. PCCS geral de
todas os setores categorias da saúde, após ampla
discussão em um Seminário específico;
2. Garantir
a isonomia salarial entre os profissionais de mesmo nível e também
que haja uma proporcionalidade entre os salários de nível
superior, médio e operacional;
3. Garantir
o Pagamento de Adicional de Insalubridade para todos os
profissionais da FMS lotados em locais insalubres;
4. Ampliação
da gratificação de urgência-emergência para todos os setores da
categoria que trabalham em unidades que prestam serviços nestas
condições;
5. Produtividade dos CAPS;
6. Assédio Moral nas unidades de saúde.
SINDSERM,
GESTÃO BASE EM AÇÃO, SINDICATO É PRA LUTAR!
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