Pular para o conteúdo principal

HORA-AULA DE 60 MINUTOS NÃO FOI APROVADA! SECRETÁRIO ESTÁ MENTINDO!

ASSEMBLEIA TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO, 8 H, NA SEMEC!


                                  MENTIROSO, MENTECAPTO, MENTEZUMA!
                                               A triste saga de um falsificador!

O QUE REPRESENTA A NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR ACERCA DA PORTARIA Nº 481? 

     Ardiloso e fiel discípulo da escola estalinista onde aprendeu a arte de mentir e falsear, o secretário Montezuma,  serviçal de Firmino (PSDB) e Sílvio Mendes (PSDB) tenta descaradamente ludibriar a população para continuar descumprindo a decisão judicial referente ao máximo de 2/3 de interação com educandos, previstos na Lei Federal 11738/08. Agora diz que a hora-aula de 60 minutos foi aprovada! UMA MENTIRA DESLAVADA!

      ENTENDA A TENTATIVA DE MANIPULAÇÃO DE "MENTE-ZUMA":
      Existem duas ações que tratam da carga horária dos professores da rede municipal. Numa delas A JUSTIÇA CONCEDEU LIMINAR determinando que a SEMEC e a PMT cumpram a Lei federal 11738/08 desde abril de 2012. "Mente-zuma" assumiu em junho de 2013 e passou a descumprir esta decisão. A SENTENÇA FINAL SOBRE ESTA LIMINAR QUE VEM SENDO DESCUMPRIDA SERÁ PUBLICADA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA e julgada pelo Dr. João Gabriel Furtado(O SINDSERM está exigindo pagamento de multa e/ou prisão no caso de recusa).
       Na outra ação o SINDSERM solicitou a nulidade da famigerada Portaria nº 481, que contém a arbitrária mudança da duração da hora-aula de 50 para 60 minutos. Esta LIMINAR NÃO FOI CONCEDIDA PELA JUSTIÇA.
Ocupação na Câmara: Portaria 481 passou a vigorar em 2014
      Ora, a partir da ocupação da Câmara Municipal, ao final da qual o Secretário recuou e entregou documento assinado aos vereadores e ao SINDSERM afirmando que a Portaria somente entraria em vigor em 2014, passou a deixar de existir o "periculum in mora" ou "perigo da demora" e, portanto não havia mais a necessidade de uma decisão liminar.

                           HORA-AULA DE 60 MINUTOS AINDA NÃO FOI JULGADA!

         O secretário finge comemorar a não concessão da liminar, (uma decisão óbvia e acertada do Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira) como se a mesma referendasse a hora-aula de 60 minutos, o que não é verdade! A decisão sobre a validade da portaria AINDA NÃO FOI TOMADA, o que está expresso nitidamente neste trecho do relatório: "Em termos simplificados, pressuponho que o trâmite normal do mandamus não implicará prejuízos irreversíveis ou de difícil reparação ao impetrante." Ou seja, o juiz apenas considerou não haver pressa no julgamento liminar. O mérito será julgado posteriormente. Comprovaremos facilmente a ilegalidade da Portaria nº 481.
Categoria acompanhando no Fórum: segunda-feira juiz emitirá sentença
         O "grande mentecapto" tenta confundir as duas ações judiciais, inclusive, trocando os nomes dos juízes (no jornal o Dia afirmou que o Dr. João Gabriel Furtado teria negado a liminar da portaria, quando, na verdade ele proferirá sentença ainda na próxima segunda-feira sobre a outra ação, referente aos 2/3 de interação com educandos, cuja liminar já foi concedida desde 2012 e a PMT não cumpre). Além disso, vem repercutindo uma falsa informação de que a hora-aula de 60 minutos foi aprovada. Uma mentira deslavada e desesperada de um tirano em decadência.

A GREVE CONTINUA!
MÁXIMO DE 26 HORAS-AULA DE 50 MINUTOS!
FORA MONTEZUMA!

ASSEMBLEIA TERÇA-FEIRA, 
05 DE NOVEMBRO, 8 H, NA SEMEC!


Postado por Sinésio Soares

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA

HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA As ações de assédio moral e desrespeito aos trabalhadores da educação do município de Teresina estão cada vez mais freqüentes e em total desacordo com os posicionamentos oficiais do MEC. É comum encontrar nos murais das salas de professores das unidades escolares municipais um aviso informando que o “Horário Pedagógico deverá ser cumprido na e scola”, entretanto as escolas municipais não oferecem estrutura adequada para o devido aproveitamento do tempo fora de sala de aula, destinado para a elaboração de aulas, atividades, avaliações e formação continuada dos professores, como preconizam o MEC através da Lei Nº 11.738/08 e o parecer CNE/MEC Nº 018/2012, no tópico ”O trabalho do professor, a construção do projeto político-pedagógico e a gestão escolar”, que trata o seguinte (pág. 14): Destaquemos, aqui, a necessidade da garantia de condições de trabalho para o professor, como fator necessário para assegurar a qualidade do ensino. De u...

Afinal o que é o HP?

Horário Pedagógico (HP) é o tempo  da carga horária do professor  destinado para planejamento,  leituras, elaboração e correção de avaliações,  estudos, cursos de aperfeiçoamento  e várias outras atividades relacionadas  ao processo de ensino, mas sem a  interação com os educandos .  O SINDSERM reivindica que a horária do(a) professor(a) seja organizada  com 50% de HP, como garantia da boa qualidade  do ensino. Isso, inclusive, é possível  com a legislação vigente, pois a Lei 11.738  determina que “Na composição da jornada  de trabalho, observar-se-á o limite  máximo de 2/3 (dois terços) da carga  horária para o desempenho das atividades  de interação com os educandos”.  Legalmente, o tempo em sala de aula  pode até ser inferior, mas nunca superior  a 2/3 da carga horária. O restante  da carga horária de trabalho consiste no  Horário Pedagógico e deve ter, no mínimo,  1/3 ...

Modelo de ofício para encaminhar a distribuição de turmas às direções de escolas, em cumprimento à Lei 11.738. (Prof. de segundo ciclo)

                Através deste modelo (feito no ano passado) ofício abaixo cada professor(a) de segundo ciclo deve encaminhar à direção da escola a distribuição das turmas, obedecendo ao limite MÁXIMO de 2/3 da carga horária em interação com educandos.                    Junto ao ofício deve ser anexado o horário das aulas, com a redução de turmas previstas para o necessário cumprimento da lei 11.738. É importante que a direção dê ciência na cópia do ofício e que o(a) professor(a)  guarde o documento para utilização posterior caso seja cometida alguma arbitrariedade.

Como deve ser cumprido o HP nas escolas e centros municipais de educação infantil de Teresina

A chamada Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008), no seu parágrafo quarto, regulamentou uma nova organização para a carga horária do magistério, diminuindo o tempo de interação com alunos para no máximo 2/3. Isto implica dizer que o pelo menos 1/3 desta carga horária corresponde ao HP (Horário Pedagógico), momento em que o professor e a professora utiliza para elaborar e corrigir provas, planejar, estudar entre outras atividades. De forma, autoritária, o secretário municipal de educação, Kleber Montezuma tentou burlar a Lei Federal, indo inclusive nas escolas assediando os trabalhadores para que estes entrassem em sala de aula até no seu HP.  Entretanto, graças a resistência e a luta da categoria aos poucos estamos conseguindo derrotar o ditador. Recentemente tivemos a nosso favor a homologação do parecer CNE/CEB n. 18 de 2012 que reafirma o HP de pelo menos 1/3 da carga horária. Assim nenhum professor ou professora deve entrar em sala de aula para atividades ...

MODELO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS(ÀS) DIRETORES(AS) DE ESCOLAS E CMEIS CONFORME A LEI 11.738 - (Prof. de Primeiro Ciclo)

                Através do modelo de ofício abaixo cada professor(a) de primeiro ciclo deve encaminhar à direção da escola a distribuição da carga horária, obedecendo ao limite MÁXIMO de 2/3 da carga horária em interação com educandos.                    Junto ao ofício deve ser anexado o horário das aulas, com a redução de turmas previstas para o necessário cumprimento da lei 11.738. É importante que a direção dê ciência na cópia do ofício e que o(a) professor(a)  guarde o documento para utilização posterior caso seja cometida alguma arbitrariedade.

Aposentadas(os), pensionistas e servidoras(es) públicas(os) reivindicam o fim do confisco nas aposentadorias

  Aposentadas(os), pensionistas e servidoras(es) públicas(os) da ativa de diversas categorias estão se unindo para reivindicar e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar dispositivos da reforma da Previdência de 2019, que impuseram o confisco das aposentadorias. Estes descontos de previdência para aposentados(as) têm impactado a vida financeira de milhões de trabalhadoras(es) que dedicaram suas vidas ao serviço público e precisa ser corrigida. Desde a implementação de medidas que reduzem os benefícios, muitas(os) aposentadas(os) têm enfrentado dificuldades para arcar com as despesas do dia a dia, levantando preocupações sobre a dignidade e o respeito que devem ser garantidos após uma vida inteira de trabalho.  No dia 19 de junho deste ano, o STF formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que ainda não havia apresentado seu voto. Embora os posicionam...

Assembleia Geral aprova Plataforma Básica de Reivindicações para cobrar Candidatas(os) a prefeito e aquisição de imóvel para Centro de Lazer e Formação Política (Clube do SINDSERM)

O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) realizou, no dia 27 de setembro, uma Assembleia Geral Ordinária no Auditório do Sindicato dos Rodoviários, onde foram discutidas e aprovadas diversas pautas de interesse da categoria. Os principais pontos aprovados: uma Plataforma de Reivindicações Básicas, que já estão sendo protocoladas ( saiba mais sobre os 14 pontos ), e a aquisição de um imóvel para o Centro de Lazer e Formação Política (Clube do SINDSERM), para o que permanece aberto o período de pesquisa e apresentação de propostas para a Diretoria Colegiada. Durante a Assembleia, a campanha pela retirada dos descontos previdenciários das aposentadorias foi reforçada ( #ConfiscoNãoéJusto ), além de tratar sobre as denúncias de constrangimentos e práticas de assédio moral em perícias médicas para autorizar licenças para tratamento de saúde no IPMT. Outro ponto discutido se refere ao parcelamento da contribuição da Prefeitura ao Insti...

Tabela de vencimentos e gratificações de professores(as) e pedagogos(as) enviada em anexo ao projeto de lei à Câmara pela PMT.

Tabela de vencimentos e GID (Gratificação de Incentivo à Docência - substitui a Regência) do projeto de lei que será votado na Câmara na próxima semana. Na segunda-feira avaliaremos na ASSEMBLEIA DA GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL se o reajuste foi linear, respeitando classes (10%) e níveis (5%).  

Não existe obrigatoriedade dos 200 dias letivos para os(as) professoras que trabalham nas CMEIs.

Como bem passaremos a demonstrar os(as) professor(as) que trabalham nas CEMEIS não tem a obrigação de cumprir os 200 dias letivos, vejamos. Conforme preconiza a Lei de Diretrizes Básicas da Educação em seu artigo 21, inciso I temos que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. No artigo 24, inciso I, desta mesma legislação estabelece que nas Unidades Escolares da Educação básica de nível fundamental e médio tem-se a obrigatoriedade de cumprir os 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária anual das respectivas matrizes curriculares. Da simples leitura deste artigo verifica-se que o legislador fez uma clara distinção entre a quantidade de dias letivos obrigatórios para as escolas da educação infantil e para as escolas de ensino fundamental e médio, uma vez que taxativamente só estabeleceu a obrigatoriedade dos 200 dias para estas ultimas. Dessa forma a LDB só impõem o cumprimento imperativo dos 200 di...

SINDSERM Teresina entrega plataforma de reivindicações às(aos) candidatas(os) à Prefeitura

O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) aprovou, em Assembleia Geral Ordinária no dia 27 de setembro de 2024, uma plataforma de reivindicações encaminhada às(aos) candidatas(os) à Prefeitura Municipal. O documento aprovado contempla demandas da categoria, referentes à valorização profissional, melhorias salariais, direitos adquiridos e condições dignas de trabalho para todas(os) as(os) servidoras(es) municipais. A pauta básica aprovada foi protocolada em todos os comitês das(os) nove candidatas(os) e/ou por meio eletrônico, como parte da preparação da luta organizada das(os) servidoras(es), para garantir e ampliar direitos, independente de quem seja a(o) prefeita(o). Entre os pontos prioritários votados pela categoria estão: REIVINDICAÇÕES PARA CANDIDATAS(OS) A PREFEITA(O) DE TERESINA PLATAFORMA APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL EM 27 DE SETEMBRO DE 2024 1) Revisão Geral Salarial ANUAL (Art. 37 da Constituição Federal) para todas(o...