Na
última assembleia do dia 28 os servidores da rede municipal de ensino decidiram
pela continuidade da greve, agendando um novo encontro para quarta-feira, 04, em
frente à sede da Secretária Municipal de Educação, a partir das 8h. O SINDSERM
aguarda ainda Parecer do MPE. A GREVE
CONTINUA. FIRMINO(PSDB) A CULPA É SUA!
A
greve já dura mais de dois meses e o secretário fora da lei, Kleber Montezuma continua
não cumprindo a legislação e até decisão judicial, como a que se refere à lei
federal nº 11.738/08, que garante pelo menos 1/3 da carga horária do magistério
ao horário pedagógico, entre outras. Além disso, o secretário baixou uma
Portaria ilegal e arbitrária elevando a hora/aula dos professores que sempre
foi de 50 minutos para 60.
MPE prepara parecer a favor dos(as)
professores(as)
Em
reunião no Ministério Público Estadual do Piauí, na última quinta-feira, a
promotora de justiça Mirian Lago informou que o MPE tá preparando um Parecer(pronunciamento
por escrito que tem o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos
fatos), que será encaminhado ao juiz da segunda vara dos feitos da Fazenda
Pública, esclarecendo que a hora-aula vigente em Teresina é e deve continuar
sendo de 50 minutos, como também a obrigatoriedade por parte da PMT de compor a jornada de trabalho dos professores, com o limite máximo de
2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de
interação com os educandos. O que corresponde a no máximo 26 horas aulas (de 50
minutos) para os profissionais de 40 horas e 13, para os de 20 horas. Sendo que
hoje Montezuma, a mando de Firmino Filho, exige, de forma arbitrária,
que professores e professoras ministrassem até 32 aulas, sem pagar horas
extras.
O
Parecer também será peça importante para a ação de improbidade administrativa
contra o secretário de educação, caso ele continue descumprindo a lei
11.738/08, e ainda queira justificar o cumprimento desta lei com a portaria
ilegal 481, visto que, o secretário e toda a administração municipal se recusam
a assinar um TAC(Termo de Ajuste de Conduta).
Por Márcio Carvalho
Por Márcio Carvalho
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