Paulo Machado tenta enganar a justiça e forja uma nova fórmula para calcular o HP.

Campanha FORA MACHADO!

Numa tentativa clara de burlar a Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o horário pedagógico das professoras e dos professores da Educação Básica no Brasil, e não cumprir a decisão da Justiça do Piauí que mandou a PMT cumprir esta mesma Lei, o secretário de educação do município de Teresina Paulo Machado enviou para as escolas municipais um ofício no qual divulga um cálculo totalmente distorcido da carga horária do magistério municipal além de fazer ameaças insidiosas contra gestores de escolas e professores e professoras que não cumprirem o que recomenda este ofício.

No documento, que não tem nenhum caráter normativo, Machado mente ao dizer que a prefeitura teria um mês para cumprir a decisão judicial, uma interpretação maliciosamente errada. Na verdade a determinação da justiça piauiense manda que se cumpra o quanto antes e se não o fizer no prazo de um mês a prefeitura terá que pagar multa (para ver a decisão judicial CLIQUE AQUI). O famigerado ofício, na verdade, só compromente o secretário Paulo Machado e seu chefe Elmano Férrer, é uma prova de que não pretendem cumprir a Lei e muito menos a decisão judicial, já enviamos o texto ao MPE e à Justiça.

Sobre o exdrúxulo cálculo inventado por Machado para justificar sua visão distorcida do horário pedagógico, ele deve ser ignorado, não tem respaldo legal nenhum, é um delírio.

O que vale e o que é legal está em nossas tabelas já divulgadas no nosso blog:

TODOS À ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 30 DE MAIO, NO TEATRO DE ARENA, A PARTIR DAS 8 HORAS!

Sobre a hora-aula, confira:

:: Duração
50 minutos durante o dia e 40 minutos à noite – Portaria 240 MEC e, além, Portaria 887/52, Pareceres CFE 459/85 e 28/92 (http://www.profcardy.com/direitos.ph)

Contribuição do professor Herberth Bezerra:

1º CIDADE ,PORTO ALEGRE:
Decreto 14521/04 | Decreto nº 14521 de 01 de abril de 2004 de PORTO ALEGRE:
Art. 2º Para fins deste Decreto, considera-se:
I - hora-aula: período de tempo equivalente a 50 (cinqüenta) minutos, em que o professor desempenha atividades docentes diretamente com aluno, em turma, em grupos ou individualmente;
II - hora-atividade: período de tempo equivalente a 60 (sessenta) minutos, em que o professor desempenha atividades coletivas ou individuais, direta ou indiretamente ligadas com a docência;
III - hora ou hora normal: período de tempo equivalente a 60 (sessenta) minutos;

2º CIDADE ,SÃO PAULO:
De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, a Lei Complementar Estadual nº 836/97 estabelece que a hora de trabalho tem duração de 60 minutos, dentre os quais 50 são dedicados à tarefa de ministrar aula.
Na jornada de 40 horas, ou 2.400 minutos, por exemplo, não há 40 aulas; há 33 aulas de 50 minutos (ou 45 minutos no curso noturno), explicou o desembargador.

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