SINDSERM não concorda com o Imposto Sindical e pretende devolver o que for repassado em 2017

Informação sobre o desconto foi solicitada à SEMA para viabilizar a devolução

Desde o dia 14 de março deste ano que a Gestão SINDSERM DE VOLTA PARA AS LUTAS vem se organizando para devolver o Imposto Sindical descontado nos contracheques das (os) servidoras (es) municipais de Teresina. Para tanto, solicitamos com bastante antecedência a informação sobre os valores descontados de cada servidor (a) e o quanto será repassado ao SINDSERM. 

Somos contrários a qualquer desconto no contracheque da(o) servidor(a) sem a sua autorização. Muitos sindicatos sobrevivem do repasse de verbas do Estado e isso gera uma perigosa relação de dependência (FAT, Ministérios, convênios com estatais, etc.). Os sindicatos não devem depender do Estado, ao contrário, devem depender somente da classe trabalhadora.

As burocracias sindicais não querem acabar com o imposto sindical, porque, enquanto ele existir, não precisarão dar satisfação às (aos) filiados para manter os sindicatos e nem precisarão organizar a luta respeitando a democracia dos trabalhadores na base. O Imposto Sindical é a contribuição anual obrigatória referente a um dia de trabalho, que todas(os) trabalhadoras(es), filiadas(os) ou não a um sindicato, sofrem o desconto feito diretamente na folha de pagamento por força da Lei 11.648, de 31/03/2008, que determina assim a sua distribuição:

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
b) 10% (dez por cento) para a central sindical;
c) 15% (quinze por cento) para a federação;
d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo;

e) 10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’. 

O imposto sindical foi criado com o objetivo de atrelar os sindicatos ao Estado, e dessa forma, estarem mais vulneráveis à classe patronal. Essa política foi criada e aplicada por Getúlio Vargas (através do Decreto-lei que regulamentou o artigo nº 138, da Constituição Federal de 1937). Muitos sindicatos recebem e dependem do imposto sindical, desta forma todos eles se mantêm amarrados aos interesses dos governos e patrões, atrelados às pressões da corrupção do Estado. Os sindicatos devem ser independentes, democráticos e de luta, financiados voluntariamente pelos trabalhadores e controlados por eles.

Acreditamos na força e organização de nossa classe, por isso, defendemos que a contribuição sindical deve ser uma decisão voluntária dos trabalhadores. A decisão de se associar ao sindicato deve ser livre e baseada no convencimento político.

Como somos contrários a esse desconto, previsto em lei, pretendemos devolver os valores correspondentes a 60% do Imposto Sindical descontado do contracheque de cada servidor(a) no mês de março e que forem repassados ao sindicato, enquanto lutamos para modificar a legislação.

Estamos aguardando a informação solicitada à SEMA e a conferência na conta do sindicato para sabermos se realmente repassaram os valores para, em seguida, iniciarmos a devolução do desconto "legal", mas imposto arbitrariamente.