O promotor de justiça Fernando Santos vai à TV e contesta relatório da auditoria sobre a planilha do SETUT

Promotor Fernando Santos

 O promotor de justiça Fernando Santos esteve na tarde de ontem, 05/12, em um programa de TV local e mostrou sua discordância quanto à forma como vem sendo veiculado o resultado da auditoria sobre a planilha dos transportes públicos de Teresina.  Segundo o promotor, a mídia local está afirmando que o relatório justificaria a tarifa de R$ 2,10 nas passagens de ônibus e que as manifestações ocorridas nas ruas de Teresina no final do mês de agosto teriam sido desnecessárias.

Para o promotor, no entanto, o relatório feito pela comissão responsável pela auditoria mostra as falhas no sistema e a ausência de fiscalização da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS).  No entendimento do Ministério Público, o relatório evidencia que a Strans não tem nem infraestrutura física nem recursos humanos para fiscalizar o sistema ou para aferir os índices utilizados na planilha.

Fernando Santos afirmou na entrevista que as falhas no relatório decorrem do fato de a STRANS não possuir dados exatos sobre o sistema e que estes dados são controlados unicamente pelo Sindicato dos Transportes Urbanos de Teresina (SETUT), ou seja o órgão municipal responsável pelo sistema abriu mão de controlá-lo e entregou à iniciativa privada. “Comissão não levou em conta outras receitas obtidas pela empresas e aceitou o valor do busdoor apresentado pelo Setut, sem a comprovação de nota fiscal.” Afirmou o promotor.

Fórum em Defesa dos
Transportes Públicos

Um aspecto que a mídia local não deu destaque, segundo Santos, foi sobre as recomendações à Prefeitura de Teresina contidas no relatório, que vão desde a estruturação adequada da Superintendência Municipal de Trânsito à exigência de uma fiscalização rigorosa dos itens de compõe a planilha, bem como da atuação do Setut.

O Fórum Estadual em Defesa do Transportes Públicos, entidade que congrega movimentos sociais, estudantis e sindicais (entre os quais o SINDSERM), esteve representado na comissão que auditou as planilhas e recusou-se a assinar o documento uma vez que os dados disponíveis para o estudos não eram satisfatórios e que havia uma decisão deliberada do SETUT em esconder dados importantíssimos e da STRANS em não aprofundar no estudo, o que poderia derrubar a tese da majoração das tarifas de ônibus.