Segundo a Constituição Federal em relação ao reajuste salarial fica
assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
o que significa que o reajuste concedido a determinado setor de servidores
públicos deve ser garantido a todos. Entretanto o prefeito Firmino Filho (PSDB)
vem reiteradamente garantindo reajustes diferenciados para setores específicos,
chegando a recomposições de até 51% escalonados em parcelas anuais.
Reivindicamos que os mesmos reajustes de recomposição sejam concedidos
a toda a categoria de Servidores Públicos Municipais, pois acumulam perdas
salariais de aproximadamente 43% para o ano de 2014, resultantes da política de
desvalorização do servidor público em todas as gestões do PSDB, ao longo dos
últimos 20 anos.
Em relação ao reajuste anual do Piso do Magistério,
trata-se de cumprimento da Lei nº 11.738/08, que estabelece o valor MÍNIMO que deve ser pago ao magistério
através de recursos federais oriundos do FUNDEB, o qual não pode ser
considerado como reajuste linear anual concedido pela PMT, já que não envolve
recursos do município, sendo direito do magistério receber reajuste linear com
toda a categoria, conforme requerimento enviado para a Câmara Municipal de
Teresina (em 2013 isso não ocorreu e aguardamos decisão judicial sobre o fato).
É importante ressaltar que a mesma Lei nº 11.738/08 garante a complementação de
recursos para o cumprimento do Piso do Magistério, caso o Município ou Estado
comprovem que não possuem recursos disponíveis, o que nunca houve desde a
criação da lei. Também ressaltamos que o cálculo para o reajuste do Piso do
Magistério deve ter como referência o valor do Custo Aluno Anual, divulgado
pelo MEC em 2013 como 19% e não os 8,32% rebaixados posteriormente e aplicados
pela PMT (mais detalhes na matéria específica sobre o reajuste do Piso do
Magistério).
O reajuste linear para todos os servidores públicos municipais em 2013
foi aprovado no mês de abril, com efeito retroativo a março após uma forte
campanha salarial durante o movimento de Greve Geral no início da gestão de
Firmino Filho (PSDB). Ressaltamos que neste período tivemos reuniões de negociação
com os representantes da PMT, onde o secretário de Finanças Admilson Brasil
afirmou que um reajuste salarial acima de 0,5% inviabilizaria os recursos da
PMT, pois a Lei de Responsabilidades Fiscais seria desrespeitada. Essa mesma
alegação foi utilizada durante todas as gestões do PSDB em Teresina, o que resultou
em perdas salariais de aproximadamente 46% para o ano de 2013. A mobilização
dos servidores em Greve Geral confirmou que se tratava de inverdade e que a PMT
poderia garantir um reajuste salarial maior, o qual foi concedido com índice de
7,97% em 2013, sendo que ainda no início da gestão de Firmino Filho (PSDB), foi
concedido reajuste salarial de 24% para os vereadores, prefeito e vice-prefeito
em caráter de urgência, além da criação de novas secretarias e fundações,
acarretando em aproximadamente mil novos cargos de confiança (cargos comissionados),
os quais foram considerados inconstitucionais através da decisão judicial do
juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, ainda em fevereiro de 2014.
Em relação ao reajuste anual para 2014, ainda no início do mês de
março deste ano o secretário de Administração Charles Max anunciou nos meios de
comunicação uma proposta de reajuste de 6,5%, que não foi discutida com o
SINDSERM e que ainda não foi enviada para a Câmara Municipal de Teresina através
de projeto de lei.
Reiteramos o chamamento de todos os servidores públicos municipais
para fortalecermos a Campanha Salarial 2014, já iniciada pelo SINDSERM, como
ferramenta legítima de pressão para o cumprimento dos nossos direitos. Teremos assembléia
da Educação( professores(as), pedagogos(as), agentes de portaria, secretárias(os), merendeiras, motoristas) 05 de maio com indicativo de greve e uma ASSEMBLEIA GERAL dia 12
de maio no Teatro de Arena, 08h.
Diversos setores (STRANS, GEVISA, EDUCAÇÃO, TEC. ADMINISTRATIVOS-SAÚDE,
TEC. RADIOLOGIA) já realizaram suas reuniões específicas, paralisações de advertência
e diante da intransigência do prefeito Firmino Filho e seu secretariado o
SINDSERM convoca toda a categoria para fortalecer esta luta a fim de
arrancarmos o reajuste salarial de 43%.
ASSEMBLEIA GERAL:CAMPANHA SALARIAL 2014
12 DE MAIO
LOCAL: TEATRO DE ARENA – 08H.
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