Direção do SINDSERM identifica problemas no Projeto de lei enviado pela PMT à Câmara de Vereadores de Teresina. E quarta feira,02, tem Assembleia Geral para fiscalizar a votação da proposta de reajuste

Categoria em Assembleia nesta segunda, 30

Caso os problemas não sejam corrigidos até a Assembleia de quarta feira, 02 de maio, 9 horas da manhã, na Câmara Municipal, a greve tende a continuar por tempo indeterminado.

Em assembleia realizada nesta segunda, dia 30 de abril, no 87º dia da GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, a categoria decidiu pela continuidade da greve. A decisão foi baseada no fato de que o Projeto de Lei que dispõe sobre o cumprimento da Lei federal 11.738 apresenta alguns problemas que precisam ser corrigidos antes da aprovação na Câmara.

Após análise do Projeto, a Direção do SINDSERM e vários representantes de base discutiram com alguns vereadores, na presença da líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Graça Amorim, e de um técnico da PMT. Os pontos que precisam ser modificados são os seguintes:

1. O primeiro problema é na tabela de vencimentos e GID que foi entregue junto com o projeto. Para que se consiga atingir o Piso Salarial estipulado pelo MEC, a Direção do SINDSERM constatou que o reajuste deveria ser de 24,26% de forma linear para todos, respeitando classes (10%) e níveis (5%) e não os 22,22% propostos pela prefeitura. Tal medida se faz necessária porque os 7% concedidos no ano de 2011 para a categoria não foram suficientes para se atingir o valor do Piso estipulado para aquele ano, de R$1.187,00. A Prefeitura pagava a título de vencimento apenas R$1.167,00.

2. O texto do projeto enviado pela prefeitura não contempla os aposentados com o reajuste de 24,26%. O que foi colocado aos representantes do governo municipal e vereadores foi que o benefício seja estendido e que seja acrescentado um parágrafo explicitando esse direito aos aposentados, em conformidade com o parágrafo 5º do artigo 2º da Lei 11.738/2008.

3. O projeto de lei complementar apresentado pela PMT vigora a partir de 1º de maio. É preciso que vigore a partir do mês de janeiro, com o respectivo pagamento retroativo, como manda a Lei 11.738/2008.

Comissão de professores mostrando as irregularidades do projeto para representantes da PMT

Após tomar conhecimento das modificações sugeridas pelo SINDSERM a líder do Prefeito comprometeu-se a discutir as alterações antes de submeter o projeto a votação na próxima quarta-feira.

A Direção do sindicato, reivindica um piso de R$ 1937,26 e considera muito inviável a suspensão da greve, caso os problemas elencados no projeto não sejam sanados.

ASSEMBLEIA GERAL NESTA QUARTA, 02 DE MAIO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, APARTIR DAS 8:30 DA MANHÃ, DIA DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE REAJUSTE PARA ADEQUAÇÃO DA LEI DO PISO.

TODOS DEVEM ESTAR PRESENTES PARA ACOMPANHAR A VOTAÇÃO E GARANTIR QUE OS(AS) VEREADORES(AS) APROVEM O PROJETO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES ACIMA EXPOSTAS.

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