Teatro de Arena lotado durante Assembleia
Em Assembleia realizada hoje, 19
de abril os servidores da educação do município decidiram pela continuidade da
greve, que completa hoje 73 dias. Até agora a
prefeitura não atendeu a principal reivindicação da categoria, que diz respeito
ao cumprimento da Lei 11.378,
que trata do Piso Salarial dos Professores. A categoria está acampada em frente a sede da
PMT, e só prometem sair após o prefeito fora da lei, Elmano Férrer(PTB) recebe-los.
Centenas de servidores lotaram o Teatro de Arena nesta
quinta mostraram que a greve está cada vez mais forte. Houve uma passeata pelo
centro de Teresina e finalizou e frente a Prefeitura de Teresina, refúgio do FORA
DA LEI ELMANO FÉRRER, que ao invés de receber a comissão de negociação e MPE preferiu
almoçar com lideranças o PT.
Prefeito almoça com petistas, mas não se reúne com os professores
Uma conquista para a categoria
da educação. Agora a PMT é obrigada a
conceder o 1/3 do Horário Pedagógico reservado para as atividades extraclasses. A PMT tem 30 (trinta) dias para a organização da jornada de trabalho
e/ou carga horária de todos os professores da rede pública municipal de
ensino de acordo com o disposto no art. 2º, § 4º da Lei Federal nº 11738/08,
respeitando a proporcionalidade de 2/3 (dois terços) em atividade com alunos
e 1/3 (um terço) em atividades extraclasse, sob pena de multa diária por
descumprimento que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com o teto máximo
de R$ 50.000,00.(Ver decisão)
Promotora Leida Diniz em conjunto com Assessoria Jurídica do SINDSERM,
entrou com uma Ação Civil Publica, dia 17, determinando ao
Município de Teresina e ao Estado que cumpra de imediato da Lei 11.738/2008, que
trata do Piso Salarial dos Professores. O texto da ação diz que o valor
determinado pelo MEC, de R$1.451,00 seja pago integralmente no VENCIMENTO
BÁSICO, e não como complementação, para TODOS os NÍVEIS e CLASSES. E que seja
pago com RETROATIVO desde janeiro.
O texto estipula uma multa
de R$1.000 por membro do magistério caso a PMT descumpra a decisão. Como também
que a Prefeitura Municipal apresente em JUÍZO a PRESTAÇÃO DE CONTA de 2011 e
2012. A promotora Diniz diz ainda em ação diz que a GREVE tem toda a
LEGITIMIDADE para acontecer.
Nesse sentido os Trabalhadores da educação estão em frente à
sede da PMT exigindo a presença do Prefeito. Venha fazer corpo para esse
movimento.
TODOS PARA A FRENTE DA PMT!
A GREVE CONTINUA!
ELMANO, A CULPA É SUA!
Passeata pelas ruas da cidade
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