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Mostrando postagens de Dezembro, 2018

Professoras(es) têm direito às férias coletivas garantido em Lei mesmo sem 12 meses completos de trabalho

A proximidade do período de recesso natalino trouxe à tona muitas dúvidas de professoras(es) a respeito das férias coletivas anuais e são recorrentes os casos de convocações irregulares para realização de atividades. O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM), por meio da Assessoria Jurídica, protocolou ofício junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) em defesa dos direitos da categoria na quinta-feira (19).
O documento torna explícito o que diz a Lei nº 2.972 de 17 de janeiro de 2001, e seu artigo 37. O texto diz: "O professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo, em regência de sala de aula ou em direção/coordenação de escola, têm direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, na conformidade do calendário escolar e tabelas previamente organizadas. (Redação dada pela Lei Complementar nº 3.951, de 17 de dezembro de 2009)". O período de férias é considerado de efetivo exercício, conforme artigo 26 da …

Cada vez mais difícil: a partir de 2019, idade mínima para aposentadoria terá aumento com fator 86/96

A partir do próximo dia 31 de dezembro, as regras para a aposentadoria integral pelo INSS sofrerão novas mudanças e obter o benefício ficará ainda mais difícil para os trabalhadores. É que a fórmula 85/95, uma das formas de cálculo para concessão das aposentadorias, sofrerá aumento e passará para 86/96.

Atualmente, é possível obter a aposentadoria integral quando o tempo de contribuição mais a idade do trabalhador somam 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens. Assim, por exemplo, uma mulher com 55 anos de idade precisa ter 30 anos de contribuição para receber 100% do benefício.

A partir do dia 31, contudo, a fórmula muda para 86/96, ou seja, a soma da idade mais o tempo de contribuição aumentará em um ano, tanto para homens, quanto para as mulheres. Ou seja, a partir de 2019, uma mulher de 55 anos de idade precisará contribuir por 31 anos para ter direito ao benefício integral.

Esse sistema será gradualmente aumentado até 2026, quando as mulheres terão de atingir…

Assembleia Geral abre Campanha Salarial de 2019

Conforme deliberação do Conselho de Representantes de Base do SINDSERM Teresina a Assembleia Geral realizada nesta sexta feira (14) inicia a Programação da Campanha Salarial 2019. Na primeira semana do mês de janeiro será protocolada a pauta de reivindicações e a solicitação de calendário de reuniões com os gestores da administração municipal.

A Direção do SINDSERM, com o apoio da assessoria jurídica, conseguiu garantir a participação de quatro chapas que foram impugnadas pela Comissão Eleitoral Central da SEMEC nas eleições para Direção de escolas e CMEIs, sob alegação de não ter o documento do SERASA. Após modificar a lei com a ajuda de seus serviçais na Câmara Municipal e fazer muita pressão psicológica sobre a categoria, Firmino(PSDB) e Montezuma(PSDB) deixaram 84 unidades de ensino fora do processo eleitoral.

Disciplina interna - O movimento sindical combativo, classista e socialista repudia a utilização de calúnias e fake news como método de disputa política. Recentemente, no âmbi…

Sindicatos realizam Seminário sobre Reforma da Previdência na sexta-feira (14)

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O SINDSERM Teresina e outras oito entidades sindicais irão realizar na próxima sexta-feira (14) um Seminário sobre a Reforma da Previdência para debater as mudanças propostas pelo atual governo de Michel Temer (MDB) e do próximo de Jair Bolsonaro (PSL).

A classe trabalhadora, através de greves gerais e dias históricos de mobilizações pelo país, conseguiu barrar a votação do projeto apresentado por Temer e apoiado pelo Congresso corrupto. E o próximo período necessita de mobilizações ainda maiores contra o projeto de Bolsonaro que indica ser ainda pior.

Na tarde de ontem (10), as entidades sindicais estiveram reunidas para definir a dinâmica do seminário que acontecerá na sexta-feira, a partir das 14h, no auditório do SINDESPI, localizado na rua 19 de novembro, nº 160, centro. Todas as categorias estão convocadas!

Na mesma data, o SINDSERM Teresina terá Assembleia Geral no Teatro de Arena, a partir das 8h.




Vitórias em defesa da democracia nas unidades de ensino da capital

O SINDSERM conseguiu na justiça liminares garantindo a participação nas eleições para as Direções de Escolas e CMEIs de chapas que tiveram inscrições indeferidas pela Comissão Eleitoral Central nas seguintes unidades de ensino:
E.M. Maria do Socorro CMEI Luiz Gonzaga Pires E.M. Bom Samaritano E.M. Velho Monge
Obs.: Os processos do CMEI Tia Tânia e Darcy Araújo de Carvalho ainda serão julgados.
Deram um prazo de inscrição das chapas curtíssimo, com um fim de semana no meio. Antes disso, excluíram as escolas de tempo integral e as unidades novas com a ajuda de vereadores. Em seguida, ainda indeferiram várias inscrições de chapas, dando um tempo curtíssimo para acionar a justiça. O SINDSERM recorreu ao Oficial de Justiça para notificações. A notificação chegou no início da tarde desta quinta-feira, dia 6 de dezembro, na SEMEC.

NACIONAL | Bolsonaro diz que é “difícil ser patrão” no Brasil e defende aprofundar Reforma Trabalhista

Falta pouco menos de um mês para Jair Bolsonaro (PSL) assumir a presidência do Brasil, mas a depender de medidas já anunciadas e declarações, os trabalhadores podem se preparar, pois mais ataques aos direitos vêm por aí. Em reunião com parlamentares do MDB, em Brasília, nesta terça-feira (4), o presidente eleito defendeu um “aprofundamento” da Reforma Trabalhista, aprovada no governo de Temer. De acordo com Bolsonaro, é “horrível” ser patrão no Brasil com a legislação atual.

“Quero cumprimentar quem votou na reforma trabalhista. Devemos aprofundar isso daí. Ninguém mais quer ser patrão no Brasil, é horrível ser patrão no Brasil com essa legislação que está aí. Nós queremos, através do parlamento, mudando as leis, fazer com que nós tenhamos prazer de ver pessoas investindo no Brasil e pessoas dentro do Brasil acreditando no seu potencial”, disse.
Mais tarde, em entrevista coletiva, ele disse que ainda está estudando as reformas que quer fazer, mas repetiu uma frase que já falou várias …

SINDSERM realiza no dia 14 de dezembro Seminário sobre Reforma da Previdência em conjunto com outros sindicatos

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Reunião do Coletivo de Gênero e Classe do SINDSERM acontece na próxima quinta-feira (06)

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