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Mostrando postagens de março, 2020

Precatório do Fundef e 12,84% do piso do magistério em julgamento no STF

Trabalhadoras(es) em Educação Municipal de Teresina estão em greve desde o dia 10 de março de 2020. O Prefeito Firmino Filho (PSDB) aprovou, com utilização de forte aparato policial, um reajuste parcelado e incompleto do percentual exigido na Lei 11.738/2008. A segunda parcela, prevista para agosto de 2020, não terá efeito retroativo a janeiro, provocando perdas de até R$ 3.600,00, sem contar com as titulações que variam de 10% a 40% dos vencimentos. É mais uma ilegalidade cometida pelo prefeito e seus vereadores, mas que pode ser ainda pior, a depender de julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o próximo dia 3 de abril, estão agendadas duas ações de grande interesse para   trabalhadoras(es) em educação, especialmente o magistério. Trata-se do julgamento em sessão do plenário virtual do STF. Uma delas, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848, movida por seis governadores no ano de 2012, trata do reajuste anual do piso salarial profissio

Portaria do SINDSERM Teresina sobre o período inicial de 15 dias a contar de 19 de março de 2020 e outras orientações

A PORTARIA ESPECIAL SINDSERM-THE Nº 001/2020 informa a CONTINUIDADE DA GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE TERESINA, determina a suspensão das manifestações aglomerações de manifestantes durante o período inicial de 15 dias, como medida preventiva e de combate à pandemia da COVID-19 e orienta sua base de representação sobre procedimentos e garantias de direitos durante o período de recolhimento preventivo. Leia e faça o download do documento abaixo: PORTARIA ESPECIAL SINDSERM-THE Nº001/2020

GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL: Um mais um é sempre mais que dois

A Greve da Educação Municipal de Teresina continua! Não queremos vereadores e prefeito fora da Lei. Ocupação da Câmara Municipal, batizada de Marielle Vive!, permanece com atividades durante todo o dia e assembleias diárias a partir das 8h. Parcelamento não! Abaixo projeto ilegal e inconstitucional! 12,84%, já! 💪

Programação cultural da Greve da Educação Pública Municipal

Nota pública do SINDSERM Teresina sobre a Greve da Educação Municipal

A Greve da Educação Municipal, iniciada no dia 10 de março, continua por tempo indeterminado. A categoria exige que o reajuste do piso seja feito de forma integral como prevê a Lei Federal 11.738/2008. O projeto 64/2020, enviado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), foi considerado inconstitucional de acordo com estudo feito por técnicos legislativos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os vereado res da base do prefeito Firmino Filho, que já haviam se recusado a abrir um diálogo com a categoria e realizar uma audiência pública para debater a pauta, queriam insistir na votação em urgência do projeto, como solicitou a liderança do prefeito na Câmara por meio da vereadora Graça Amorim, mesmo diante da ilegalidade comprovada, pois o reajuste não pode ser parcelado. Na manhã desta quinta-feira, dia 12 de março, diante da insistência dos vereadores da base do prefeito em aprovar o projeto inconstitucional, professoras e professores ocuparam o plenário e impediram a vot

Greve da Educação Municipal! Veja os motivos para comparecer à Câmara Municipal no dia 10 de março

a) 13 de janeiro de 2020: SINDSERM protocola Pauta de Reivindicações com 117 itens e solicita um calendário de reuniões para debater ponto a ponto. b) 19 de fevereiro: Eleita nova Diretoria (colegiada agora) do SINDSERM. c) 27 de fevereiro: Posse formal da primeira Diretoria Colegiada do SINDSERM. d) 04 de março: Assembleia Geral do SINDSERM, devido a ausência de respostas por parte da PMT, aprova GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL para iniciar dia 10 de março e GREVE GERAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL para iniciar dia 18 de março, pois Firmino descumpriu o artigo 37 da CF e não concedeu o reajuste geral em 2019, além de não pagar os retroativos das progressões e promoções. e) 04 de março: 30 minutos após aprovado o início da GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, Firmino envia o Projeto de Lei nº 64/2020 para a Câmara Municipal, parcelando o pagamento do Piso do Magistério em 02 vezes, sendo a segunda parcela em Agosto, incerta e sem retroativo. Isso representa perdas salariais de

Greve na Educação Municipal de Teresina: exigimos 12,84%, já!

Começa no dia 10 de março a greve na Educação do município de Teresina. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4) na Assembleia Geral do Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) e a categoria exige a concessão integral do reajuste do piso do magistério previsto na Lei Federal 11.738/2008 em vigor desde 1° de janeiro em 12,84%. Logo após a Assembleia na quarta-feira (04), a Prefeitura Municipal de Teresina divulgou a concessão do piso salarial em duas parcelas, medida que confere ilegalidade tendo em vista que prevê a segunda parcela para o mês de agosto, além de excluir sete meses de efeitos retroativos. O primeiro efeito da decretação da greve foi forçar a PMT a se manifestar oficialmente. Mas essa manifestação da Prefeitura é mais uma mentira para tentar enganar a categoria. No fim da tarde do mesmo dia, o SINDSERM recebeu do presidente da Câmara de Vereadores, Jeová Alencar, o projeto apresentado pela PMT. O SINDSERM convocou a categ