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Mostrando postagens de Maio, 2012

Servidores(as) do Município lotam Teatro de Arena em mais uma Assembleia Geral, nesta quarta-feira, 30 de maio. Indicativo de Greve da Educação dia 12 de junho

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Em Assembleia Geral que aconteceu nesta quarta-feira, 30 de maio, foram discutidos diversos temas de interesse da categoria, que foram: Negociação com a SEMEC (o cumprimento da Lei 11.738/2008, no que se refere ao 1/3 do Horário Pedagógico; publicação do edital e realização das eleições nas direções de escolas e CMEIS e outros pontos pendentes); Negociação com a STRANS e com a FMS; pagamento retroativo da mudança de nível dos servidores do município; Auxilio Transporte; IPMT, e CAMPANHA FORA MACHADO! 

Sobre o HP, ficou reafirmado durante a Assembleia desta quarta, o que o SINDSERM vem desde sempre orientando aos professores(as) e pedagogos(as): Nenhum professor deve assumir turmas a mais do que o recomendado(VER TABELAS ABAIXO). Sendo que, hora-aula tem duração de 50 minutos durante o dia e 40 minutos à noite, de acordo com a Portaria 240 MEC. Como também ficou acordado da confecção de um documento para colocar nos locais de trabalho, orientando de acordo com o nosso entendimento, sobr…

Servidores da educação municipal de Teresina podem retomar greve na quarta

Publicado em 28/05/2012 às 12h17 Durante Assembleia Geral, nesta quarta, dia 30, os professores da rede municipal, junto com outros servidores da educação de Teresina poderão retornar com o movimento grevista.

Segundo a categoria, a PMT não está cumprindo com de acordos firmados para a suspensão do último movimento grevista.

Entre os principais pontos pendentes e que serão discutidos em assembleia estão: o cumprimento da Lei 11.738/2008, no que se refere ao 1/3 do Horário Pedagógico; publicação do edital e realização das eleições nas direções de escolas e CMEIS; pagamento retroativo da mudança de nível dos servidores do município; Auxilio Transporte entre outros. A Assembleia acontecerá no Teatro de Arena, a partir das 8h.

De acordo com Joaquim Monteiro, diretor de comunicação do SINDSERM, o não cumprimento do HP por parte da PMT é o que mais preocupa os professores. “Numa tentativa clara de burlar a Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o horário pedagógico das professoras e dos prof…

Paralisação e Assembleia dos(as) servidores(as) Municipais de Teresina, quarta feira, dia 30 de maio, a partir das 8h, no Teatro de Arena

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MAIS UMA VITÓRIA DA GESTÃO BASE EM AÇÃO NO SINDSERM: SEMEC é obrigada convocar 127 professores(as) do concurso de 2011

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SEMEC é obrigada convocar 127 professores(as) do concurso de 2011, a partir de uma ação conjunta entre o Ministério Público Estadual e o SINDSERM.
Na foto da audiência pública realizada ainda durante a greve de 87 dias, os secretários de administração, saúde e educação, foram "bombardeados" por perguntas dos concursados e pela direção do SINDSERM, tentando justificar as tercerizações ilegais.
A brilhante mediação do Dr. Fernando Santos resultou na formação de uma força-tarefa, que ainda hoje vem conseguindo detectar as irregularidades, após o que o MPE notifica aos gestores e determina as contratações.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Obs.; Os(as) convocados(as) devem continuar nos ajudando a investigar os desvios de função, terceirizações ilegais e carência de profissionais concursados ainda não convocados.
A lista dos 127 convocados está no link abaixo:

http://www.semec.pi.gov.br/Dimon/Arquivos/Editais_Diversos/Arquivo7716.pdf

Basta de perseguições aos professores que participaram do movimento grevista!

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Foram cerca de 80 dias de resistência na luta pela implantação do piso salarial profissional no Piauí.Conforme o MEC, o reajuste deveria ser de 22,22%, retroativo a janeiro. Além do piso, a categoria luta também por 1/3 de horário pedagógico conforme a Lei nº 11.738, entre outros pontos da pauta de reivindicações.
Segundo o professor Hallysson Ferreira, um dos líderes do comando de greve, “a greve alcançou uma adesão de cerca de 90% da categoria na capital e no interior. Cidades como Campo Maior, Miguel Alves e Demerval Lobão participaram em massa do início ao fim do movimento. Essa paralisação teve um diferencial: foi marcada por um amplo processo de mobilização e participação da base da categoria. Nesse processo, as escolas de tempo integral foram a vanguarda do movimento, pois o peso de sua organização e empenho de suas lideranças possibilitou a coesão necessária para manutenção do movimento”.
Pelo nível de combatividade da mobilização dos professores, tentando impor o recuo ao mov…

Paralisação e Assembleia dos(as) servidores(as) Municipais de Teresina, quarta feira, dia 30 de maio, a partir das 8h, no Teatro de Arena

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Festa da Vitória

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Paulo Machado tenta enganar a justiça e forja uma nova fórmula para calcular o HP.

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Numa tentativa clara de burlar a Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o horário pedagógico das professoras e dos professores da Educação Básica no Brasil, e não cumprir a decisão da Justiça do Piauí que mandou a PMT cumprir esta mesma Lei, o secretário de educação do município de Teresina Paulo Machado enviou para as escolas municipais um ofício no qual divulga um cálculo totalmente distorcido da carga horária do magistério municipal além de fazer ameaças insidiosas contra gestores de escolas e professores e professoras que não cumprirem o que recomenda este ofício.

No documento, que não tem nenhum caráter normativo, Machado mente ao dizer que a prefeitura teria um mês para cumprir a decisão judicial, uma interpretação maliciosamente errada.  Na verdade a determinação da justiça piauiense manda que se cumpra o quanto antes e se não o fizer no prazo de um mês a prefeitura terá que pagar multa (para ver a decisão judicial CLIQUE AQUI). O famigerado ofício, na verdade, só comproment…

PAUTA aprovada na Reunião da OLT/STRANS no dia 19/05/2012

No último sábado, 19 de maio, foi realizada a primeira reunião da OLT (Organização por Local de Trabalho) da STRANS.  Os representantes de base daquele órgão (Bruno e Neto) passarão a se reunir periodicamente com todos os membros da OLT para tratar de questões relacionadas aos direitos dos(as) servidores(as).
           Na primeira reunião foi construída a pauta de reivindicações abaixo, que será negociada com Superintendente Alzeni Porto, a partir de calendário a ser elaborado ainda no mês de maio.
1. REGISTRO DE PONTO:·FISCAIS: responsabilidade do chefe imediato em controlar a freqüência adotando o sistema de Livro de Ponto;·AGENTES DE TRÂNSITO: ponto aberto com emissão de comprovante ao funcionário no cumprimento de escala semanal normal(36hs), e controle pelo chefe imediato do servidor em escalas de serviço em domingos, facultativos e feriados;

2. ESCALA DE SERVIÇO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS(FISCAIS E AGENTES)·Cumprimento da jornada semanal de trabalho, 36 horas, de segunda …

Criada a Coordenação de Luta das(os) Pedagogas(os) do SINDSERM.

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Foi criada a Coordenação de Luta das(os) Pedagogas(os) do SINDSERM, em reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira, 18 de maio, na sede deste sindicato. As outras Coordenações estão sendo organizadas.

Além dos(as) Representantes de Base e das Organizações por Local e Trabalho (OLTs), as CLs (Coordenações de Luta) serão fundamentais para novas conquistas da categoria.
A CL da Educação Física está em gestação.
Na Reunião da CL de Pedagogas(os) do SINDSERM foi discutido o Ofício Circular nº 021/2012 do Secretário-Empresário Paulo Machado que orienta aos Diretores(as) a descumprirem a Lei 11.738 e a decisão do Dr. Reinaldo Araújo.
Já estamos estudando a possibilidade de uma nova greve caso a Lei não seja cumprida. Sabemos que o empresário, que manda no prefeito e na SEMEC, não quer obedecer a lei nas suas escolas, por isso tenta manobrar para não contratar mais professores na SEMEC para que não seja obrigado a fazer mesmo nas suas escolas e diminuir seus lucros.

Reuinão na STRANS neste sábado, 19 de maio

O SINDSERM convoca todos os(as) servidores(as) da Strans-Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito para uma reunião, neste sábado, 19, na sede da STRANS. O objetivo da reunião é a construção de pauta de reivindicações da categoria. A encontro começa às 09:00h.
No dia 14 de maio a direção do SINDSERM e a sua assessoria jurídica juntamente com uma comissão de servidores do STRANS reuniram-se com a direção daquele órgão. O objetivo do encontro foi tratar de assuntos de interesse dos servidores municipais da STRANS.  Ver: http://www.sindsermthe.blogspot.com.br/2012/05/sindserm-e-servidores-do-strans-reunem.html

Reunião com a Comissão de Pedagogos(as) no dia 18 de maio, às 15 horas, na Sede do SINDSERM.

Reunião com a Comissão de Pedagogos(as) no dia 18 de maio, às 15 horas, na Sede do SINDSERM. Contamos com a presença de todos(as) os(as) pedagogos(as) do município de Teresina.,

Professores(as) da rede estadual votam pela continuidade da greve, e marcam novo encontro para esta segunda, 21

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Nesta quinta, 17, a categoria da educação estadual em greve há mais de 80 dias, decidiram pela continuidade da greve. A assembleia contou com centenas de profissionais, onde confirmaram que irão continuar como movimento paredista. Uma nova Assembleia foi marcada para esta segunda, 21 de maio, a partir das 8h, no acampamento ao lado do Palácio do Karnak.
Durante a Assembleia a categoria, fez o enterro simbólico do grupo de traidores(Wilson Martins, Odeni e o empresário da educação do estado, Átila Lira), ambos do PSB. Houve Também uma passeata pela Av. dos Indignados(antiga Frei Serafim), para mostrar para a sociedade que o movimento continua forte. E nesta sexta, 18 os(as) professores(as) estarão no Acampamento, ao lado do Karnak, para o trabalho de mobilização e encaminhamentos.
O Governo do Piauí, incorporou ao vencimento a Regência dos professores e ainda propôs oferecer um reajuste de 22,22% somente para OUTUBRO, sem pagar o retroativo desde o mês de janeiro como manda a lei 1…

A prefeitura de Teresina foi notificada ontem (16/06) que deve cumprir o HP de 1/3.

Aos membros dos magistério municipal:

Não existe mais justificativas para a Prefeitura de Teresina, nem tão pouco para SEMEC, não cumprirem a decisão judicial do Nobre Magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública que determinou que a reserva de um terço da carga horária dos professores para atividades extraclasse, uma vez que ontem eles foram notificados oficialmente!
Decisão judicial é para ser cumprinda, cabe recurso, porém este instrumento não tem o poder de suspender os efeitos da decisão! Todos os professores e professoras devem exigir que a Lei 11738/08 e as decisões do STF e da Justiça do Piauí sejam cumpridas!!!!
Continuemos a luta!
Assessoria Jurídica do Sindserm

Servidores da educação estadual, deliberam pela continuidade da greve, e marcam assembleia para esta quinta, 17 de maio!

Em assembleia que contou com 520 participantes (conforme a ata) nesta terça-feira (15/05), os Servidores da Educação Estadual do Piauí decidiram continuar a greve que já dura quase três meses e marcaram nova ASSEMBLEIA GERAL para esta quinta-feira, 17 de maio a partir das 8 horas, no acampamento ao lado do Karnak.

Tentativa de golpe das direções do SINTE-PI e da CUT é frustrada pela base daquele sindicato!

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Nesta terça, 15 de maio, os profissionais da educação do Estado do Piauí decidiram pela continuidade da greve, que se estende desde o dia 17 de fevereiro. A Odeni de Jesus (PSB) e parte da direção pelega do SINTE-PI com ajuda da direção da CUT, "mostrou as garras" e disse de que lado sempre esteve, ou seja, ao lado do governador Wilson Martins (PSB), seu companheiro de partido.
A presidente, depois desses quase três meses de movimento paredista, resolve entregar o jogo e propor o fim da greve, sem a aprovação da Assembleia. A categoria mostrou que não aceita o ACORDÃO feito entre a direção do SINTE-PI e Wilson Martins, e decide pela continuidade da greve.
"Você não pode servir a Deus e ao Diabo ao mesmo tempo. Não se pode servir a dois senhores ao mesmo tempo". Frase de um professor indignado,  em analogia a um provéribio português, se referindo à relação amistosa e comprometedora da Presidente do SINTE e Wilson Martins, correligionários do mesmo partido, o PSB. O…

SINDSERM e servidores do STRANS reúnem-se com a direção do órgão para tratar de interesses daqueles trabalhadores.

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A direção do SINDSERM e a sua assessoria jurídica juntamente com uma comissão de servidores do STRANS reuniram-se nesta segunda-feira, 14/05, com a direção daquele órgão. O objetivo do encontro foi tratar de assuntos de interesse dos servidores municipais da STRANS. 
Dentre os principais pontos abordados estavam: a regularização do registro de ponto; gratificações; denúncias de acúmulo de cargos por militares que estão prestando serviços ao STRANS; irregularidades em processos administrativos; auxílios alimentação; uniformes, e um PCCS próprio dos agentes de trânsito.
Alzenir Porto não compareceu à reunião marcada para as 10h. Ela foi representada pelo Coronel Adonias (coordenador de trânsito livre de Teresina).
Os agentes de trânsito de Teresina reclamam que o registro de ponto de entrada não está sendo feito quando eles chegam atrasados na sede do STRANS.  Isto ocorre mesmo quando os agentes estão no caminho de casa para o trabalho, e têm que fazer algum atendimento à comunidade.…

ORIENTAÇÕES SOBRE REPOSIÇÕES DE AULAS

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Professores(as) das escolas municipais (6 ao 9º ao) que iniciam a reposição das aulas da Greve da Educação Municipal devem ficar atentos(as) para alguns aspectos da legislação:     1. Em princípio, a exigência da reposição refere-se ao cumprimento dos 200 dias letivos, previstos na LDB. Apesar de considerarmos que a obrigação é do estabelecimento de ensino e não do indivíduo professor (Art. 12 da LDB) não conseguimos ainda fazer valer essa interpretação em nenhum lugar do Brasil. Porém, como se trata de uma referência aos dias letivos, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REPOSIÇÃO DE HORÁRIO PEDAGÓGICO;     2. Em relação à Educação Infantil , como não há nenhuma exigência legal na LDB ou legislação inferior a respeito de quantidade de dias letivos, a conclusão é simples: não há nada a repor;     3. Como o Dissídio de greve foi extinto, também não há nenhuma ilegalidade na greve, portanto, nenhum desconto em relação à  greve é justificável;      4. Nenhum(a) servidor (a) pode ser obrigado a …

Só a luta muda a vida: Pressionada, prefeitura de Teresina chama concursados da FMS!

Após denuncias de irregularidades, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) da Prefeitura de Teresina anunciou sexta, 12, a convocação de 295 candidatos aprovados. A chamada dos concursados foi possível depois que o MPE, fundamentado em denuncias, informou que iria fazer uma averiguação para apurar a contratações irregulares de prestadores de serviços por parte do órgão. A SEMEC também está sendo investigada pelo MPE. Ver matéria relacionada
O SINDSERM foi o primeiro a denunciar o absurdo que é a contratação de empresas terceirizadoras de serviços na Prefeitura de Teresina.  Já desde os tempos tucanos, esta foi a manobra para que os gestores públicos municipais acharam para driblar a imposição constitucional de realização de concursos para o acesso ao serviço público.  Esta prática serve para empregar cabos eleitorais de políticos através de bilhetinhos.
Os trabalhadores que, por necessidade, se submetem a esta condição de trabalho são vítimas constantes de assédio moral, atraso nos vencimen…

Reunião com a Comissão de Pedagogos(as) no dia 18 de maio, às 15 horas, na Sede do SINDSERM.

Reunião com a Comissão de Pedagogos(as) no dia 18 de maio, às 15 horas, na Sede do SINDSERM. Contamos com a presença de todos(as) os(as) pedagogos(as) do município de Teresina.,

Educação Infantil (CMEIS) também deve ter Horário Pedagógico respeitado imediatamente!!!

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Muitos(as) educadores(as) tem se dirigido ao SINDSERM  buscando orientações a respeito do Horário Pedagógico de 1/3 da jornada para professoras(es) das CMEIS.        A Lei 11.738, julgada constitucional desde agosto do ano passado e confirmada em decisão judicial, em ação impetrada  pelo SINDSERM, garante o HP de 1/3 para TODOS(AS) do magistério, sem exceção.        A aplicação da Lei deve ser realizada imediatamente e qualquer agente público que se negar a cumprir a Lei federal deve ser denunciado. Até o momento o SINDSERM tem contado com a colaboração de inúmeros diretores(as) e coordenadores(as) pedagógicos(as), que se dirigem ao sindicato solicitando informações de como cumprir a legislação e as decisões do STF e da justiça local.  Para tanto já realizamos reuniões em várias escola e CMEIS. A orientação básica é que segue abaixo:         Sobre a quantidade de horas-aula efetivas com alunos em sala, o cálculo é muito simples: Um(a) professor(a) com jornada de 40 horas permanecerá …

Liminar que considerava greve da educação do município ilegal e que multava o SINDSERM foi extinta

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Nesta quarta-feira, 09 de maio o SINDSERM obteve mais uma vitória. O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, voltou atrás em sua decisão que arbitrava multa ao SINDSERM por descumprir a ordem judicial de encerrar a greve da educação. O desembargador percebeu o erro que fora induzido a cometer e reconheceu que a greve era legal. Com a decisão o SINDSERM não irá pagar mais multa alguma.
A Assessoria Jurídica do SINDSERM recorreu da decisão tomada pelo Desembargador que considerava a greve ilegal e estipulava multa caso o Sindicato descumprisse a decisão. Foi feito o pedindo para que o Magistrado reconsiderasse a sua decisão, tendo como argumento principal o de que o Município de Teresina não cumpria a Lei Federal nº 11.738/2008(Lei do Piso). Fato ratificado pelo prefeito Elmano Férrer(PTB), quando admitiu que não estava pagando o valor do piso para categoria, concedendo posteriormente o aumento linear de 24,26% aos professores.
O desembargador tinha arbitrado multa de R$ 10.000,00 ao SIN…

Professores(as) não se intimidam com as ameaças. HP de 1/3 deve ser cumprido já!!!

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Devido às constantes ameaças que os(as) profissionais da educação vêm sofrendo, esclarecemos que existem duas decisões da justiça que ratificam o direito ao HP dos(as) profissionais da educação. Informe ao SINDSERM caso esteja acontecendo com você.
Sobre a legalidade da Lei 11.738/2008. Lembramos que o Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 24 de agosto de 2011, acórdão onde declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pública e esclarece sobre o HP. O artigo 2º, §4º, da Lei 11.738 diz que: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.”
Assim que saiu o acórdão a assessoria jurídica do SINDSERM enviou uma petição exigindo cumprimento do HP E o pagamento retroativo desde 2008.
Para o professor com jornada de 40 horas semanais deve cumprir 26,68 h/a em sala de aula, e o professor com jornada de 20 horas semanais…

FMS descumpre acordo e não convoca aprovados em concurso

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Presidente da fundação não compareceu a audiências do MP
Promotor cobra acordo feito com a FMS A Fundação Municipal de Saúde (FMS), entidade responsável pela gestão do sistema público de saúde de Teresina, descumpriu acordo firmando com o Ministério Público Estadual e não efetivou candidatos aprovados em concurso realizado ainda no ano passado. O órgão também não demitiu os servidores contratados de forma irregular.

  No dia 18 de abril, a FMS se comprometeu a nomear assistente social, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, farmacêutico, fonoaudiólogo e redutor de danos (profissionais que atuarão em programas para usuários de crack). Posteriormente, no dia 30 do mesmo mês, os gestores precisavam ter apresentado um planejamento para convocação de agentes de portaria, auxiliares de serviços gerais e auxiliares de administração.

 Além de descumprir esses prazos, a fundação não enviou representantes para audiências marcadas para 30 de abril e 08 de maio. "Infelizmente…

Camaradas do estágio probatório compareçam ao SINDSERM

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