Na história do Brasil, espaços chamados manicômios foram, muitas vezes, utilizados como instrumentos de repressão e exclusão social. Sob o pretexto do tratamento em saúde mental, essas instituições serviram para isolar, torturar e silenciar pessoas em sofrimento psíquico. Também foram usadas para perseguir politicamente mulheres, pessoas negras, LGBTQIAPN+, ativistas sociais e militantes, ou qualquer pessoa que ousasse desafiar o sistema de opressões em diferentes períodos da nossa história.
O
Movimento Antimanicomial surge como resposta a essas violências, defendendo o
fim da lógica manicomial e a construção de uma rede de cuidado em liberdade.
Luta-se pelo direito à dignidade, à convivência em sociedade e a tratamentos
humanizados, sem que ninguém precise renunciar sua cidadania.
O
Movimento da Reforma Psiquiátrica surgiu no final dos anos 1970, durante a
redemocratização do Brasil, e ganhou força em 1987 com dois marcos importantes:
o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru (SP), e a I Conferência
Nacional de Saúde Mental, em Brasília (DF).
Com
o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o movimento reuniu profissionais,
usuárias(os), familiares e organizações políticas e sociais na luta contra o
modelo manicomial, denunciando internações forçadas, torturas e graves
violações de direitos humanos.
A
principal proposta tinha como objetivo reorganizar o modelo de atenção em saúde
mental no país, promovendo uma rede de cuidados comunitários, humanizados e
territorializados, que garantam liberdade, dignidade e cidadania às pessoas com
sofrimento psíquico historicamente discriminadas e excluídas.
A
luta antimanicomial, impulsionada por trabalhadoras(es) da Saúde, familiares,
usuárias(os) e organizações, resultou na criação da Lei nº 10.216/2001, conhecida
como Lei Paulo Delgado. Ela "dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência
em saúde mental".
A
aprovação dessa lei consolidou a responsabilidade do Estado na formulação de
uma política pública de saúde mental baseada em tratamentos humanizados. Ela
previu o fechamento progressivo dos manicômios e hospitais psiquiátricos, bem
como a criação de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Nos
últimos anos, as políticas públicas de saúde mental têm sofrido graves
retrocessos. Governos vêm ampliando o financiamento a comunidades terapêuticas
(CTs) e promovendo internações involuntárias, em desrespeito à Lei da Reforma
Psiquiátrica e aos princípios da luta antimanicomial.
De
acordo com levantamento da Conectas Direitos Humanos e do CEBRAP, o repasse de
verbas do SUS para CTs teve início em 2011, por meio da portaria 3.088 do
Ministério da Saúde, sem definição clara de suas funções na Rede de Atenção
Psicossocial. A partir de 2017, no governo Temer, e com maior intensidade
durante o governo Bolsonaro, os repasses aumentaram, chegando a R$ 560 milhões
entre 2017 e 2020.
Muitas
dessas instituições, em sua maioria privadas e religiosas, foram denunciadas
por violações de direitos humanos. Esse movimento enfraquece os CAPS e
reintroduz práticas de exclusão e encarceramento sob o pretexto de cuidado.
Cuidar
da saúde mental da classe trabalhadora é lutar por condições dignas de
trabalho, por políticas públicas efetivas e por uma rede de cuidado que
respeite a liberdade. Sindicato também é trincheira contra os manicômios.
O
18 de maio é mais do que uma data: é um alerta sobre os riscos do isolamento
imposto pelo modelo manicomial e uma reafirmação da luta e compromisso com a
vida, a dignidade e os direitos humanos.
Fontes: Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da
Saúde; Conectas Direitos Humanos e do CEBRAP; Presidência da República - Lei
10.216/2.00.
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