Assembleia Geral do SINDSERM Teresina aprova encaminhamentos da Campanha Salarial 2023

Servidoras(es) municipais de Teresina participaram da Assembleia Geral Ordinária do Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) na quarta-feira (10/05) para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas: campanha salarial 2023; negociações com a PMT; reajuste anual de servidoras(es) municipais; mudança de nível; auxílio alimentação; insalubridade, plantões e substituições; Estatuto da Guarda Municipal; recadastramento e censo previdenciário; IPMT saúde e previdência; ação dos níveis dos administrativos; negociações e indicativos de greve geral; piso das(os) profissionais da Educação; indicativo de greve e paralisações da educação; outros assuntos.

Uma comissão com representação da direção, da base da categoria e assessoria jurídica do SINDSERM Teresina foi formada durante a Assembleia Geral para uma reunião no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI) que tratou sobre o reajuste do piso do magistério de 2022. A concessão do reajuste está com defasagem de 32% para atingir o ganho real, pauta que foi aprovada como ponto de exigência nas negociações com a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). Outros pontos aprovados foram a exigência por mudanças de nível com o indicativo, por parte da PMT, para que sejam concedidas de forma automática.

Em relação aos processos de insalubridade para profissionais com exposição a riscos nos locais de trabalho, o SINDSERM Teresina acompanha o cumprimento da decisão judicial que determinou, a pedido do Sindicato, a verificação das condições de cada local de trabalho da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Já teve início a perícia técnica, realizada por engenheiro designado pela Justiça do Trabalho e, assim que estiver concluída, o Sindicato cobrará o pagamento das gratificações de insalubridade conforme cada situação. Na Assembleia Geral também foi aprovada a exigência da regulamentação de plantões na saúde, com reajuste e pagamento dos plantões extras no mesmo valor dos plantões normais. Nas substituições, devem ser priorizadas(os) servidoras(es) efetivas(os) e não pessoas alheias ao serviço público indicadas pelos chefes.

Acerca da revisão geral anual de salários, as perdas salariais calculadas apenas nos últimos 10 anos, apresentam um percentual de 32% na queda do poder aquisitivo das(os) servidoras(es) municipais de Teresina. A categoria aprovou que lutará por um reajuste linear acima da inflação para recuperar as perdas salariais, além de elevar o vencimento inicial, dos grupos funcionais médio e básico que hoje é de apenas R$ 813,00, para o valor do salário-mínimo que hoje está em R$ 1.320,00. Os pisos salariais regulamentados em legislação específica de cada cargo, também devem ter implementação linear garantida.

Em relação ao valor do auxílio alimentação, a Assembleia Geral aprovou a luta pela isonomia com a referência de R$ 800,00, uma vez que foi promulgada lei com este valor para o auxílio alimentação dos(as) servidores(as) da Câmara Municipal de Teresina. Como compensação para servidoras(es) inativas(os) da PMT, que não podem receber auxílio alimentação, uma comissão viabilizará a continuidade das reuniões com o Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), uma vez que aquele órgão já ventilou anteriormente a possibilidade de uma ajuda de custo como alternativa.

A Assembleia Geral respaldou o apoio do SINDSERM Teresina à aprovação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, acompanhando o projeto que tramita na Câmara Municipal de Teresina de maneira que beneficie a categoria sobre as condições de trabalho e condições salariais, mantenha os direitos adquiridos através do Estatuto do Servidor Municipal, além da indispensável aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que valorize a carreira destes(as) Profissionais da Segurança Pública Municipal.

Sobre a Ação dos Níveis de Servidoras(es) Administrativos, o SINDSERM irá exigir uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina e exigirá compromisso dos vereadores para a inclusão no precatório até o mês de junho para pagamento em 2024.

Os próximos compromissos da categoria serão em assembleias setoriais para discutir e deliberar sobre pontos específicos das negociações, para o que já foi aprovada a realização de uma assembleia com paralisação da educação municipal para o dia 25 de maio, em frente à sede do SINDSERM Teresina, e uma Assembleia Setorial de Servidores(as) administrativos(as) em data e local que serão divulgados amplamente pela Diretoria Colegiada em breve.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA

HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA As ações de assédio moral e desrespeito aos trabalhadores da educação do município de Teresina estão cada vez mais freqüentes e em total desacordo com os posicionamentos oficiais do MEC. É comum encontrar nos murais das salas de professores das unidades escolares municipais um aviso informando que o “Horário Pedagógico deverá ser cumprido na e scola”, entretanto as escolas municipais não oferecem estrutura adequada para o devido aproveitamento do tempo fora de sala de aula, destinado para a elaboração de aulas, atividades, avaliações e formação continuada dos professores, como preconizam o MEC através da Lei Nº 11.738/08 e o parecer CNE/MEC Nº 018/2012, no tópico ”O trabalho do professor, a construção do projeto político-pedagógico e a gestão escolar”, que trata o seguinte (pág. 14): Destaquemos, aqui, a necessidade da garantia de condições de trabalho para o professor, como fator necessário para assegurar a qualidade do ensino. De u...

Afinal o que é o HP?

Horário Pedagógico (HP) é o tempo da carga horária do professor destinado para planejamento, leituras, elaboração e correção de avaliações, estudos, cursos de aperfeiçoamento e várias outras atividades relacionadas ao processo de ensino, mas sem a interação com os educandos . O SINDSERM reivindica que a horária do(a) professor(a) seja organizada com 50% de HP, como garantia da boa qualidade do ensino. Isso, inclusive, é possível com a legislação vigente, pois a Lei 11.738 determina que “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Legalmente, o tempo em sala de aula pode até ser inferior, mas nunca superior a 2/3 da carga horária. O restante da carga horária de trabalho consiste no Horário Pedagógico e deve ter, no mínimo, 1/3 ...

MODELO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS(ÀS) DIRETORES(AS) DE ESCOLAS E CMEIS CONFORME A LEI 11.738 - (Prof. de Primeiro Ciclo)

Através do modelo de ofício abaixo cada professor(a) de primeiro ciclo deve encaminhar à direção da escola a distribuição da carga horária, obedecendo ao limite MÁXIMO de 2/3 da carga horária em interação com educandos. Junto ao ofício deve ser anexado o horário das aulas, com a redução de turmas previstas para o necessário cumprimento da lei 11.738. É importante que a direção dê ciência na cópia do ofício e que o(a) professor(a) guarde o documento para utilização posterior caso seja cometida alguma arbitrariedade.

Modelo de ofício para encaminhar a distribuição de turmas às direções de escolas, em cumprimento à Lei 11.738. (Prof. de segundo ciclo)

Através deste modelo (feito no ano passado) ofício abaixo cada professor(a) de segundo ciclo deve encaminhar à direção da escola a distribuição das turmas, obedecendo ao limite MÁXIMO de 2/3 da carga horária em interação com educandos. Junto ao ofício deve ser anexado o horário das aulas, com a redução de turmas previstas para o necessário cumprimento da lei 11.738. É importante que a direção dê ciência na cópia do ofício e que o(a) professor(a) guarde o documento para utilização posterior caso seja cometida alguma arbitrariedade.

Como deve ser cumprido o HP nas escolas e centros municipais de educação infantil de Teresina

A chamada Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008), no seu parágrafo quarto, regulamentou uma nova organização para a carga horária do magistério, diminuindo o tempo de interação com alunos para no máximo 2/3. Isto implica dizer que o pelo menos 1/3 desta carga horária corresponde ao HP (Horário Pedagógico), momento em que o professor e a professora utiliza para elaborar e corrigir provas, planejar, estudar entre outras atividades. De forma, autoritária, o secretário municipal de educação, Kleber Montezuma tentou burlar a Lei Federal, indo inclusive nas escolas assediando os trabalhadores para que estes entrassem em sala de aula até no seu HP. Entretanto, graças a resistência e a luta da categoria aos poucos estamos conseguindo derrotar o ditador. Recentemente tivemos a nosso favor a homologação do parecer CNE/CEB n. 18 de 2012 que reafirma o HP de pelo menos 1/3 da carga horária. Assim nenhum professor ou professora deve entrar em sala de aula para atividades ...

Tabela de vencimentos e gratificações de professores(as) e pedagogos(as) enviada em anexo ao projeto de lei à Câmara pela PMT.

Tabela de vencimentos e GID (Gratificação de Incentivo à Docência - substitui a Regência) do projeto de lei que será votado na Câmara na próxima semana. Na segunda-feira avaliaremos na ASSEMBLEIA DA GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL se o reajuste foi linear, respeitando classes (10%) e níveis (5%).

Não existe obrigatoriedade dos 200 dias letivos para os(as) professoras que trabalham nas CMEIs.

Como bem passaremos a demonstrar os(as) professor(as) que trabalham nas CEMEIS não tem a obrigação de cumprir os 200 dias letivos, vejamos. Conforme preconiza a Lei de Diretrizes Básicas da Educação em seu artigo 21, inciso I temos que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. No artigo 24, inciso I, desta mesma legislação estabelece que nas Unidades Escolares da Educação básica de nível fundamental e médio tem-se a obrigatoriedade de cumprir os 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária anual das respectivas matrizes curriculares. Da simples leitura deste artigo verifica-se que o legislador fez uma clara distinção entre a quantidade de dias letivos obrigatórios para as escolas da educação infantil e para as escolas de ensino fundamental e médio, uma vez que taxativamente só estabeleceu a obrigatoriedade dos 200 dias para estas ultimas. Dessa forma a LDB só impõem o cumprimento imperativo dos 200 di...

Projeto Cultural LaborArthe celebra o Orgulho LGBTQIAPN+ em edição especial nesta sexta-feira, 27

O Projeto Cultural LaborArthe, realizado pela Coordenação de Integração Sociocultural do SINDSERM Teresina desde 2017, terá uma edição especial nesta sexta-feira, 27, às 19h. O evento acontecerá no estacionamento da entidade sindical e será temático, celebrando o Orgulho de Ser, que marca a luta LGBTQIAPN+. A noite contará com diversas atrações artísticas e culturais. Entre os talentos musicais, contará com o cantor, compositor e multi-instrumentista MathGabe, natural de Teresina (PI). Ele é conhecido por faixas como "Calango Louco" (2021), "Parasita de Amor" (2021) e "Você Me Entende" (2022). Também se apresentarão Transtorno em parceria com Ágatha com o show "Vozes Livres", um repertório que inclui músicas autorais como "Bateu Saudade", "Estrago" e "Duvidosah", além de homenagens a artistas brasileiros como Ney Matogrosso, Lulu Santos, Cazuza, Liniker e Preta Gil. Além da música, o evento terá performances da Dra...

SINDSERM THE planeja atividades em alusão ao Orgulho de Ser, em defesa da vida e dos direitos da população LGBTQIAPN+

Representantes do Setorial LGBTQIAPN+ e da Diretoria Colegiada do SINDSERM THE, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI e do Coletivo 086. (Foto: ASCOM SINDSERM THE) Na terça-feira, 3, na sede do SINDSERM Teresina, representantes do Setorial LGBTQIAPN+, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, do Coletivo 086 e da diretoria colegiada reuniram-se com o objetivo construir, de forma coletiva, atividades em alusão ao “Orgulho de Ser” , reafirmando o compromisso com a luta contra a LGBTQIAPN+fobia e pela defesa dos direitos da comunidade. Entre as deliberações, ficou marcada para o dia 26 de junho a realização de um cine debate, com exibição de um documentário produzido pelo Coletivo 086. A atividade será seguida de uma mesa de debate com representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, do Coletivo 086 e da ativista Lohanna Brasil. O cine debate integra a programação do Projeto Cultural LaborArthe, reforçando a formação política e cultural das ações promovidas pelo Sindic...

FÓRMULA PARA CALCULAR RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO DE ESCOLAS E CMEIS É CONTESTADA PELO SINDSERM.

Hoje pela manhã, a Direção do SINDSERM procurou a Comissão Eleitoral Central na para discordar da fórmula adotada para garantir os pesos previstos em lei para cada segmento da comunidade escolar. A Presidente da Comissão Ana Vitória de Carvalho Santos e o Procurador o município Dr. Ivan Rodrigues Barbosa (Foto) se comprometeram a verificar a fórmula com uma equipe de professores de matemática. Logo abaixo o teor da contestação, em ofício enviado à Comissão: Vimos, através deste, informar que a fórmula divulgada por esta conceituada comissão, através da Resolução nº 002/2012/COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL encontra-se desacordo com o estabelecido no artigo abaixo, do EDITAL DE REALIZAÇÃO ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS DIRETORES, VICE-DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERE...

SINDSERM Teresina

Pesquisar este blog