SINDSERM THE lança Campanha por Eleições Democráticas em todas as escolas e CMEI's da Rede Municipal de Teresina
O SINDSERM THE deu início à Campanha por Eleições Democráticas em todas as unidades de ensino da rede municipal. A iniciativa é uma resposta direta à postura autoritária do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e do secretário municipal de Educação, Ismael Silva (PSD), que vêm desrespeitando a legislação e as escolhas e decisões das comunidades escolares.
A gestão municipal ignorou a Lei nº 4.274/2012, que garante mandato de três anos para diretoras(es) eleitas(os) pelas escolas e centros de ensino. Em janeiro de 2025, Silvio Mendes publicou um decreto de nomeação de diretoras(es) que ainda estavam no exercício legítimo de seus mandatos, com vigência até o início de julho. O SINDSERM THE denunciou essa manobra desde o início, alertando para os riscos de interferência política nas unidades de ensino.
Dessa forma, o ataque à gestão democrática se revela por completo: a Prefeitura não realizou as eleições previstas para junho, conforme determina a legislação. Em vez disso, está substituindo ilegalmente diretoras(es) eleitas(os) por nomes indicados politicamente pela SEMEC, muitos deles ligados diretamente a interesses eleitorais da base do governo, sem qualquer participação das comunidades escolares.
Além de ferir a autonomia das escolas, esse desrespeito à lei pode comprometer o acesso da cidade aos recursos do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), do FUNDEB, que exige critérios de gestão democrática como condição para repasse de verbas.
Diante deste cenário, o SINDSERM THE convoca todas as comunidades escolares a se engajarem na Campanha e na luta por eleições diretas e democráticas nas escolas e CMEI’s.
ELEIÇÕES, JÁ!
Nossa escola quer votar!
Pelo respeito à Lei n° 4.274/2012!
Abaixo às INDICAÇÕES POLÍTICAS para as Direções de Escolas e CMEI's!
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