Desde 1990 o movimento
LGBTQI celebra uma importante conquista internacional após a Organização
Mundial de Saúde (OMS) retirar a homossexualidade da lista internacional de doenças
mentais. A iniciativa é um avanço que também provocou a retirada do termo do
Código Internacional de Doenças em 1992. Mais recentemente, no Brasil, foi necessário intensificar as lutas para
barrar o projeto popularmente chamado de “cura gay” que ameaçava o retorno da
discussão para o campo das patologias.
Diariamente as(os) LGBTQIs
sofrem com violências físicas, psicológicas, intolerâncias que resultam em
vítimas fatais acarretando em dados e índices que repercutem sobre a segurança
destas pessoas no país. De acordo com o relatório de 2018 “Mortes Violentas de
LGBT+ no Brasil” do Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil é campeão mundial de
crimes contra as minorias sexuais tornando- -se o país que mais mata pessoas
homoafetivas e trans do que os 13 países do Oriente e África, onde existe pena
de morte contra a população LGBTQI. Além disso, partindo para o âmbito
regional, o Piauí ocupa a 10º posição no índice de homicídios motivados por
LGBTQIfobia. Foram 9 casos registrados até o momento (atualização março 2019).
A homofobia e
transfobia não fazem parte da legislação penal brasileira como outras formas de
preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia, religião e procedência
nacional. O conjunto do movimento ainda acredita que mais avanços poderão ser
conquistados e a luta deverá ser pautada pela exigência do debate no Congresso
Nacional.
A importância da
aprovação da Criminalização da LGBTQIfobia implica garantir e conquistar uma
punição específica de todas as formas de preconceito motivados por orientação
sexual e transfobia, principalmente das agressões físicas e verbais, dos
homicídios, discriminações e intolerâncias.
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