Nota pública do SINDSERM Teresina sobre a Greve da Educação Municipal

A Greve da Educação Municipal, iniciada no dia 10 de março, continua por tempo indeterminado. A categoria exige que o reajuste do piso seja feito de forma integral como prevê a Lei Federal 11.738/2008.

O projeto 64/2020, enviado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), foi considerado inconstitucional de acordo com estudo feito por técnicos legislativos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os vereadores da base do prefeito Firmino Filho, que já haviam se recusado a abrir um diálogo com a categoria e realizar uma audiência pública para debater a pauta, queriam insistir na votação em urgência do projeto, como solicitou a liderança do prefeito na Câmara por meio da vereadora Graça Amorim, mesmo diante da ilegalidade comprovada, pois o reajuste não pode ser parcelado.

Na manhã desta quinta-feira, dia 12 de março, diante da insistência dos vereadores da base do prefeito em aprovar o projeto inconstitucional, professoras e professores ocuparam o plenário e impediram a votação, exigindo serem ouvidos e defendendo que o reajuste seja concedido conforme determina a Lei federal 11738/2008. Após iniciada a ocupação, muitas são as mentiras e deturpações que estão circulando, incluindo acusações infundadas. A diretoria do SINDSERM Teresina reafirma que a greve continua, mantendo o acampamento na Câmara Municipal com Assembleias diárias, sempre às 8h da manhã. O movimento é legítimo, legal e permanece até que o prefeito de Teresina receba a Comissão de Negociação para garantir o cumprimento da Lei que determina reajuste de 12,84%, bem como um calendário de reuniões para discutir a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores municipais de Teresina, que não tiveram reajuste no ano de 2019, caracterizando o descumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. Por este motivo, o SINDSERM informa ainda que a Greve Geral do Serviço Público Municipal, com todos os servidores municipais, iniciará no dia 18 de março para exigir o cumprimento da Constituição Federal.

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