Prefeito Firmino Filho (PSDB) não pagou 12,84% do Piso do Magistério de 2020 e comete cada vez mais ilegalidades;Confira
Greve da Educação Municipal de Teresina continua, mas SINDSERM
suspende manifestações e inicia campanha de Solidariedade de Classe
Pela primeira vez a
Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) descumpre a Lei Federal do Piso do
Magistério nº 11.738/2008, desde que a mesma foi aprovada. A Educação Municipal
de Teresina está em greve desde o dia 10 de março. O reajuste de 6,42% (metade
do Piso) foi aprovado no dia 17 de março com uso de força policial, utilizando
forte aparato policial, golpes de cassetetes e uso de spray de pimenta.
A lei complementar
5501/2020 foi aprovada a partir do Projeto de Lei nº 64, considerado
inconstitucional pelos próprios técnicos da Câmara Municipal. Em Assembleia
Geral a categoria aprovou a continuidade da Greve por tempo indeterminado, mas
suspendeu as manifestações por conta do combate à COVID-19.
Embora esteja com recurso
do FUNDEB em caixa e suficiente para pagar o Piso do Magistério integral no
percentual de 12,84%, Firmino descumpriu a própria Lei que conseguiu aprovar à
força na Câmara Municipal, pois foi aprovado o pagamento de 6,42% com efeito
retroativo a janeiro que não foi aplicado. O Sindicato das(os) Servidoras(es)
Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) protocolou, no dia 08 de abril,
ação judicial exigindo o pagamento retroativo a janeiro como determina a Lei
5501/2020 (confira o protocolo na imagem).
Campanha de Solidariedade
de Classe
Em virtude da pandemia do
Coronavírus, o SINDSERM iniciou há 15 dias uma sistemática de rodízio de carros
de som em várias regiões de Teresina solicitando que a população fique em casa.
Nas redes sociais, com as hashtags #PararPelaVida e #EuFicoEmCasa o
sindicato vem incentivando as medidas de isolamento social defendidas pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.
Agora a campanha de
Solidariedade de Classe do SINDSERM pretende fornecer Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) a profissionais de serviços essenciais da rede municipal (em
especial profissionais da saúde), ao mesmo tempo exige que a PMT forneça estes
equipamentos, cestas de alimentos, material de higiene e limpeza para setores
desassistidos da classe trabalhadora atingida pelos efeitos da pandemia. A
sistemática de arrecadação de fundos será divulgada em breve pelo Sindicato e
tem como ideia central o lema: Governos e patrões arrocham salários, mas
trabalhadores são solidários.
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