Não é a primeira vez que
Firmino Filho (PSDB) se envolve com denúncias de crimes de competência da
Justiça Federal. O SINDSERM já tem denúncia, com pedido de prisão do Prefeito
de Teresina, junto à Polícia Federal por conta de uma operação de crédito
ilegal de R$ 18 milhões com o Banco do Brasil, utilizando o Precatório do
FUNDEF antecipado em 3 meses e depositado há uma semana da sua eleição em 2016.
Neste ano Firmino se
recusou a pagar na integralidade o PISO DO MAGISTÉRIO que está em vigor
desde 1º de janeiro, conforme a Lei Federal 11738/2008. O reajuste que ordenou
que seus vereadores aprovassem, sob forte aparato militar e fora do Plenário da
Câmara que estava ocupada por professores(as), foi apenas a metade do Piso,
alegando impossibilidade de pagamento.
A Assessoria Jurídica da
Câmara considerou INCONSTITUCIONAL a atitude do Prefeito e opinou pela rejeição
do projeto de lei.
O IMPACTO ANUAL do reajuste parcelado e incompleto aprovado por Firmino e seus vereadores no dia 17 de março de 2020 foi de R$ 28,9 milhões. A Prefeitura recebeu R$ 38,5 milhões do FUNDEB em APENAS três meses (Janeiro a Março de 2020). O recurso federal não pode ser desviado para outra finalidade. O SINDSERM está investigando o que Firmino fez com o dinheiro do FUNDEB e, mesmo com a lentidão dos órgãos de controle, da justiça e da Polícia, as denúncias serão apresentadas até que se chegue a uma solução.
Comentários
Postar um comentário