Justiça do Trabalho: PMT e FMS não comparecem a audiência com SINDSERM sobre Insalubridade de 40% e juíza, estranhamente, concede mais prazo e designa nova audiência

O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) participou de audiência na sexta-feira, 11 de junho de 2021, pela 4ª Vara do Trabalho de Teresina sob a direção da juíza do Trabalho, Basiliça Alves da Silva.

A audiência, realizada através de videoconferência, tratou sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo (40%) da legislação, para todas(os) as(os) servidoras(es) públicas(os) efetivas(os) do município de Teresina representadas(os) pelo SINDSERM, lotadas(os) na Fundação Municipal de Saúde (FMS) e expostos ao Coronavírus, até o fim da pandemia. A petição judicial do Sindicato também requer a listagem com os nomes de todas(os) as(os) servidoras(es) das unidades de saúde que atendem pacientes infectadas(os) pela COVID-19 no município de Teresina, que desempenham suas funções em locais insalubres e/ou estão sendo expostas(os) à contaminação durante suas atividades laborais.

Tanto a entidade sindical quanto a FMS foram notificadas no dia 14 de maio deste ano a comparecer em audiência realizada na última sexta-feira (11), mas a representação do município de Teresina e da Fundação não compareceram. Geralmente a parte que não comparece é penalizada com a perda da causa, mas alegando que a FMS não teve “tempo hábil para a defesa, restando, portanto, prejudicada a realização da presente audiência”, a juíza Basiliça Alves da Silva designou uma nova data para audiência, nos termos do art. 844, da CLT.

A legislação municipal garante aos funcionários públicos municipais, dentre outros direitos, o adicional de insalubridade, em grau máximo, nos termos do art. 68 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, no qual “os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo”. Após a decisão da juíza Basiliça Alves da Silva que, mesmo sem o comparecimento da PMT e da FMS resolveu adiar a realização da audiência, uma nova data foi marcada para o dia 16 de junho às 8h30. O SINDSERM espera que, desta vez, haja o comparecimento da PMT e/ou da FMS e que, de uma forma ou de outra, a justiça seja feita para estas(es) trabalhadoras(es), insistentemente chamadas(es) de heróis durante e a Pandemia, mas que, na prática, são desvalorizadas(os) pelas instituições.

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