Paralisação de advertência, Greve Geral em 18 de agosto e Greve Sanitária na Educação municipal: confira como foi a Assembleia Geral de 06 de agosto

Na sexta-feira, 6 de agosto, a categoria esteve reunida em Assembleia Geral extraordinária convocada pelo Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM). Deliberações importantes foram tomadas para orientar as lutas ao longo deste mês de agosto e na continuidade da campanha salarial de 2021. Esta é a segunda assembleia presencial realizada neste ano em espaço aberto, (onde o risco de contaminação pelo coronavírus é 400 vezes menor que em espaços fechados), com uso obrigatório de máscaras (distribuídas pelo Sindicato), distanciamento físico, álcool em gel e higienização de microfone e outras superfícies com álcool líquido.

A Assembleia Geral também debateu o fato de a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) não ter concedido a revisão salarial anual de todas(os) as(os) servidores(as) municipais efetivos(as) (8,06% na data base) conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal e nem as progressões e promoções (mudanças de nível) previstas na legislação municipal. O ataque brutal aos contracheques de agentes de portaria e a gratificação de insalubridade de 40% retirada de profissionais da saúde em plena pandemia, também foram debatidos.

O magistério, massacrado pelas péssimas condições do trabalho remoto, ainda sem a devolução dos descontos indevidos e o pagamento do retroativo da segunda parcela do piso de 2020, agora tem a saúde e a vida ameaçadas pelo retorno precipitado das aulas presenciais. Por este motivo foi aprovada a Greve Sanitária. Isto significa que, em defesa da saúde e da vida, as(os) trabalhadoras(es) da educação permanecerão preventivamente nas atividades remotas, sem retornar às atividades presenciais até que se tenha as condições sanitárias urgentes apresentadas em reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Dentre as exigências aprovadas em Assembleia estão a testagem das(os) membras(os) das comunidades escolares; a imunização completa por meio da vacinação contra a Covid-19, que ocorre por volta de 15 dias após a segunda dose, na imensa maioria dos casos; bem como as devidas condições e adequações na estrutura, equipamentos e manutenção das escolas e CMEIs respeitando os protocolos sanitários orientados por especialistas em infectologia.

Foram divulgados os dados da pesquisa realizada pelo SINDSERM Teresina no setor da educação que identificou 209 unidades de ensino (Escola e CMEIs) que não estão preparadas para o retorno das aulas presenciais, além de registrar o adoecimento da categoria, os investimentos pessoais feitos para viabilizar o desgastante trabalho remoto e a total falta de condições sanitárias para aulas presenciais tão desejadas e menos desgastantes, porém, ainda muito perigosas nesta fase da pandemia. Estes dados já estão sendo divulgados na imprensa, serão enviados à SEMEC e utilizados em representações junto ao Ministério público do Trabalho.

Durante a Assembleia Geral uma representante das(os) professoras(es) temporárias(os) informou que não receberam o pagamento de férias e décimo terceiro salário e que têm realizado manifestações e atos públicos, com apoio do SINDSERM, mas não obtiveram respostas por parte da gestão do prefeito José Pessoa (MDB) e já reivindicam na Câmara Municipal mudanças na legislação para resolver a questão de maneira definitiva.

Toda a categoria do serviço público municipal de Teresina deverá aderir à GREVE GERAL NACIONAL DAS(OS) TRABALHADORAS(OS) DO SERVIÇO PÚBLICO (Federais, estaduais e municipais) contra a PEC 32 que ocorrerá no dia 18 de agosto, sendo que os setores de serviços essenciais como a saúde, por exemplo, deverão apresentar escala de funcionamento mínimo. Em pauta, além das reivindicações locais, está a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32) proposta pelo governo Bolsonaro, que tramita no Congresso e pretende desmontar o estado brasileiro, ameaçando o SUS, a estabilidade e o concurso público (por isso é chamada de “PEC do bilhetinho ou da rachadinha”) e contra a privatização dos Correios. Desta forma, reafirma-se a luta, já aprovada na Assembleia anterior, pelo FORA BOLSONARO E MOURÃO.

Também foi aprovado que o SINDSERM publicará uma nota contra os ataques da PMT e FMS contra a população de Teresina, repudiando o fechamento de maternidades, como a do bairro Satélite, por exemplo, e de serviços de urgência e emergência, como o do Hospital do Parque Piauí, em total desrespeito e extrema arbitrariedade praticada contra servidoras(es) e moradoras(es) das comunidades prejudicadas.

O dia 18 de agosto será um momento importante dentro do calendário de ações da campanha salarial 2021. Até lá, continuará andamento a Greve Sanitária na Educação Municipal e a categoria aguarda as próximas tentativas de negociação com a PMT mediante as quais deverá acontecer nova assembleia, já que existe um indicativo de greve geral por tempo indeterminado, caso não aconteçam avanços em relação à pauta geral protocolada em janeiro deste ano.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA

HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA As ações de assédio moral e desrespeito aos trabalhadores da educação do município de Teresina estão cada vez mais freqüentes e em total desacordo com os posicionamentos oficiais do MEC. É comum encontrar nos murais das salas de professores das unidades escolares municipais um aviso informando que o “Horário Pedagógico deverá ser cumprido na e scola”, entretanto as escolas municipais não oferecem estrutura adequada para o devido aproveitamento do tempo fora de sala de aula, destinado para a elaboração de aulas, atividades, avaliações e formação continuada dos professores, como preconizam o MEC através da Lei Nº 11.738/08 e o parecer CNE/MEC Nº 018/2012, no tópico ”O trabalho do professor, a construção do projeto político-pedagógico e a gestão escolar”, que trata o seguinte (pág. 14): Destaquemos, aqui, a necessidade da garantia de condições de trabalho para o professor, como fator necessário para assegurar a qualidade do ensino. De u...

Afinal o que é o HP?

Horário Pedagógico (HP) é o tempo da carga horária do professor destinado para planejamento, leituras, elaboração e correção de avaliações, estudos, cursos de aperfeiçoamento e várias outras atividades relacionadas ao processo de ensino, mas sem a interação com os educandos . O SINDSERM reivindica que a horária do(a) professor(a) seja organizada com 50% de HP, como garantia da boa qualidade do ensino. Isso, inclusive, é possível com a legislação vigente, pois a Lei 11.738 determina que “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Legalmente, o tempo em sala de aula pode até ser inferior, mas nunca superior a 2/3 da carga horária. O restante da carga horária de trabalho consiste no Horário Pedagógico e deve ter, no mínimo, 1/3 ...

MODELO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS(ÀS) DIRETORES(AS) DE ESCOLAS E CMEIS CONFORME A LEI 11.738 - (Prof. de Primeiro Ciclo)

Através do modelo de ofício abaixo cada professor(a) de primeiro ciclo deve encaminhar à direção da escola a distribuição da carga horária, obedecendo ao limite MÁXIMO de 2/3 da carga horária em interação com educandos. Junto ao ofício deve ser anexado o horário das aulas, com a redução de turmas previstas para o necessário cumprimento da lei 11.738. É importante que a direção dê ciência na cópia do ofício e que o(a) professor(a) guarde o documento para utilização posterior caso seja cometida alguma arbitrariedade.

Como deve ser cumprido o HP nas escolas e centros municipais de educação infantil de Teresina

A chamada Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008), no seu parágrafo quarto, regulamentou uma nova organização para a carga horária do magistério, diminuindo o tempo de interação com alunos para no máximo 2/3. Isto implica dizer que o pelo menos 1/3 desta carga horária corresponde ao HP (Horário Pedagógico), momento em que o professor e a professora utiliza para elaborar e corrigir provas, planejar, estudar entre outras atividades. De forma, autoritária, o secretário municipal de educação, Kleber Montezuma tentou burlar a Lei Federal, indo inclusive nas escolas assediando os trabalhadores para que estes entrassem em sala de aula até no seu HP. Entretanto, graças a resistência e a luta da categoria aos poucos estamos conseguindo derrotar o ditador. Recentemente tivemos a nosso favor a homologação do parecer CNE/CEB n. 18 de 2012 que reafirma o HP de pelo menos 1/3 da carga horária. Assim nenhum professor ou professora deve entrar em sala de aula para atividades ...

Modelo de ofício para encaminhar a distribuição de turmas às direções de escolas, em cumprimento à Lei 11.738. (Prof. de segundo ciclo)

Através deste modelo (feito no ano passado) ofício abaixo cada professor(a) de segundo ciclo deve encaminhar à direção da escola a distribuição das turmas, obedecendo ao limite MÁXIMO de 2/3 da carga horária em interação com educandos. Junto ao ofício deve ser anexado o horário das aulas, com a redução de turmas previstas para o necessário cumprimento da lei 11.738. É importante que a direção dê ciência na cópia do ofício e que o(a) professor(a) guarde o documento para utilização posterior caso seja cometida alguma arbitrariedade.

Tabela de vencimentos e gratificações de professores(as) e pedagogos(as) enviada em anexo ao projeto de lei à Câmara pela PMT.

Tabela de vencimentos e GID (Gratificação de Incentivo à Docência - substitui a Regência) do projeto de lei que será votado na Câmara na próxima semana. Na segunda-feira avaliaremos na ASSEMBLEIA DA GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL se o reajuste foi linear, respeitando classes (10%) e níveis (5%).

Projeto Cultural LaborArthe celebra o Orgulho LGBTQIAPN+ em edição especial nesta sexta-feira, 27

O Projeto Cultural LaborArthe, realizado pela Coordenação de Integração Sociocultural do SINDSERM Teresina desde 2017, terá uma edição especial nesta sexta-feira, 27, às 19h. O evento acontecerá no estacionamento da entidade sindical e será temático, celebrando o Orgulho de Ser, que marca a luta LGBTQIAPN+. A noite contará com diversas atrações artísticas e culturais. Entre os talentos musicais, contará com o cantor, compositor e multi-instrumentista MathGabe, natural de Teresina (PI). Ele é conhecido por faixas como "Calango Louco" (2021), "Parasita de Amor" (2021) e "Você Me Entende" (2022). Também se apresentarão Transtorno em parceria com Ágatha com o show "Vozes Livres", um repertório que inclui músicas autorais como "Bateu Saudade", "Estrago" e "Duvidosah", além de homenagens a artistas brasileiros como Ney Matogrosso, Lulu Santos, Cazuza, Liniker e Preta Gil. Além da música, o evento terá performances da Dra...

Não existe obrigatoriedade dos 200 dias letivos para os(as) professoras que trabalham nas CMEIs.

Como bem passaremos a demonstrar os(as) professor(as) que trabalham nas CEMEIS não tem a obrigação de cumprir os 200 dias letivos, vejamos. Conforme preconiza a Lei de Diretrizes Básicas da Educação em seu artigo 21, inciso I temos que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. No artigo 24, inciso I, desta mesma legislação estabelece que nas Unidades Escolares da Educação básica de nível fundamental e médio tem-se a obrigatoriedade de cumprir os 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária anual das respectivas matrizes curriculares. Da simples leitura deste artigo verifica-se que o legislador fez uma clara distinção entre a quantidade de dias letivos obrigatórios para as escolas da educação infantil e para as escolas de ensino fundamental e médio, uma vez que taxativamente só estabeleceu a obrigatoriedade dos 200 dias para estas ultimas. Dessa forma a LDB só impõem o cumprimento imperativo dos 200 di...

SINDSERM THE planeja atividades em alusão ao Orgulho de Ser, em defesa da vida e dos direitos da população LGBTQIAPN+

Representantes do Setorial LGBTQIAPN+ e da Diretoria Colegiada do SINDSERM THE, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI e do Coletivo 086. (Foto: ASCOM SINDSERM THE) Na terça-feira, 3, na sede do SINDSERM Teresina, representantes do Setorial LGBTQIAPN+, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, do Coletivo 086 e da diretoria colegiada reuniram-se com o objetivo construir, de forma coletiva, atividades em alusão ao “Orgulho de Ser” , reafirmando o compromisso com a luta contra a LGBTQIAPN+fobia e pela defesa dos direitos da comunidade. Entre as deliberações, ficou marcada para o dia 26 de junho a realização de um cine debate, com exibição de um documentário produzido pelo Coletivo 086. A atividade será seguida de uma mesa de debate com representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, do Coletivo 086 e da ativista Lohanna Brasil. O cine debate integra a programação do Projeto Cultural LaborArthe, reforçando a formação política e cultural das ações promovidas pelo Sindic...

FÓRMULA PARA CALCULAR RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO DE ESCOLAS E CMEIS É CONTESTADA PELO SINDSERM.

Hoje pela manhã, a Direção do SINDSERM procurou a Comissão Eleitoral Central na para discordar da fórmula adotada para garantir os pesos previstos em lei para cada segmento da comunidade escolar. A Presidente da Comissão Ana Vitória de Carvalho Santos e o Procurador o município Dr. Ivan Rodrigues Barbosa (Foto) se comprometeram a verificar a fórmula com uma equipe de professores de matemática. Logo abaixo o teor da contestação, em ofício enviado à Comissão: Vimos, através deste, informar que a fórmula divulgada por esta conceituada comissão, através da Resolução nº 002/2012/COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL encontra-se desacordo com o estabelecido no artigo abaixo, do EDITAL DE REALIZAÇÃO ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS DIRETORES, VICE-DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERE...

SINDSERM Teresina

Pesquisar este blog