Paralisação de advertência, Greve Geral em 18 de agosto e Greve Sanitária na Educação municipal: confira como foi a Assembleia Geral de 06 de agosto

Na sexta-feira, 6 de agosto, a categoria esteve reunida em Assembleia Geral extraordinária convocada pelo Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM). Deliberações importantes foram tomadas para orientar as lutas ao longo deste mês de agosto e na continuidade da campanha salarial de 2021. Esta é a segunda assembleia presencial realizada neste ano em espaço aberto, (onde o risco de contaminação pelo coronavírus é 400 vezes menor que em espaços fechados), com uso obrigatório de máscaras (distribuídas pelo Sindicato), distanciamento físico, álcool em gel e higienização de microfone e outras superfícies com álcool líquido.

A Assembleia Geral também debateu o fato de a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) não ter concedido a revisão salarial anual de todas(os) as(os) servidores(as) municipais efetivos(as) (8,06% na data base) conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal e nem as progressões e promoções (mudanças de nível) previstas na legislação municipal. O ataque brutal aos contracheques de agentes de portaria e a gratificação de insalubridade de 40% retirada de profissionais da saúde em plena pandemia, também foram debatidos.

O magistério, massacrado pelas péssimas condições do trabalho remoto, ainda sem a devolução dos descontos indevidos e o pagamento do retroativo da segunda parcela do piso de 2020, agora tem a saúde e a vida ameaçadas pelo retorno precipitado das aulas presenciais. Por este motivo foi aprovada a Greve Sanitária. Isto significa que, em defesa da saúde e da vida, as(os) trabalhadoras(es) da educação permanecerão preventivamente nas atividades remotas, sem retornar às atividades presenciais até que se tenha as condições sanitárias urgentes apresentadas em reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Dentre as exigências aprovadas em Assembleia estão a testagem das(os) membras(os) das comunidades escolares; a imunização completa por meio da vacinação contra a Covid-19, que ocorre por volta de 15 dias após a segunda dose, na imensa maioria dos casos; bem como as devidas condições e adequações na estrutura, equipamentos e manutenção das escolas e CMEIs respeitando os protocolos sanitários orientados por especialistas em infectologia.

Foram divulgados os dados da pesquisa realizada pelo SINDSERM Teresina no setor da educação que identificou 209 unidades de ensino (Escola e CMEIs) que não estão preparadas para o retorno das aulas presenciais, além de registrar o adoecimento da categoria, os investimentos pessoais feitos para viabilizar o desgastante trabalho remoto e a total falta de condições sanitárias para aulas presenciais tão desejadas e menos desgastantes, porém, ainda muito perigosas nesta fase da pandemia. Estes dados já estão sendo divulgados na imprensa, serão enviados à SEMEC e utilizados em representações junto ao Ministério público do Trabalho.

Durante a Assembleia Geral uma representante das(os) professoras(es) temporárias(os) informou que não receberam o pagamento de férias e décimo terceiro salário e que têm realizado manifestações e atos públicos, com apoio do SINDSERM, mas não obtiveram respostas por parte da gestão do prefeito José Pessoa (MDB) e já reivindicam na Câmara Municipal mudanças na legislação para resolver a questão de maneira definitiva.

Toda a categoria do serviço público municipal de Teresina deverá aderir à GREVE GERAL NACIONAL DAS(OS) TRABALHADORAS(OS) DO SERVIÇO PÚBLICO (Federais, estaduais e municipais) contra a PEC 32 que ocorrerá no dia 18 de agosto, sendo que os setores de serviços essenciais como a saúde, por exemplo, deverão apresentar escala de funcionamento mínimo. Em pauta, além das reivindicações locais, está a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32) proposta pelo governo Bolsonaro, que tramita no Congresso e pretende desmontar o estado brasileiro, ameaçando o SUS, a estabilidade e o concurso público (por isso é chamada de “PEC do bilhetinho ou da rachadinha”) e contra a privatização dos Correios. Desta forma, reafirma-se a luta, já aprovada na Assembleia anterior, pelo FORA BOLSONARO E MOURÃO.

Também foi aprovado que o SINDSERM publicará uma nota contra os ataques da PMT e FMS contra a população de Teresina, repudiando o fechamento de maternidades, como a do bairro Satélite, por exemplo, e de serviços de urgência e emergência, como o do Hospital do Parque Piauí, em total desrespeito e extrema arbitrariedade praticada contra servidoras(es) e moradoras(es) das comunidades prejudicadas.

O dia 18 de agosto será um momento importante dentro do calendário de ações da campanha salarial 2021. Até lá, continuará andamento a Greve Sanitária na Educação Municipal e a categoria aguarda as próximas tentativas de negociação com a PMT mediante as quais deverá acontecer nova assembleia, já que existe um indicativo de greve geral por tempo indeterminado, caso não aconteçam avanços em relação à pauta geral protocolada em janeiro deste ano.

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