Em audiência pública realizada no
dia 15 de fevereiro de 2022, o Secretário de Governo afirmou que Teresina
receberia na conta do FUNDEB, em 2022, apenas 12 milhões de reais a mais do que
em 2021. Este seria o motivo de o prefeito não cumprir a Lei federal nº
11.738/2008 que determina reajuste de 33,23% linear, em vez do reajuste de
apenas 16%, como foi aprovado na Câmara de Vereadores, por determinação do
Poder executivo Municipal.
Com uma simples verificação no
site do banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/.../demonstrativo,802,4647,4652,0...)
é possível comprovar que, em apenas um bimestre, já foram repassados 10,6
milhões de reais a mais do que o período equivalente no ano de 2021, numa
projeção de aumento de repasse em mais de 60 milhões de reais anuais em vez dos
12 milhões alegados.
O SINDSERM acionou o Ministério
Público Estadual (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) para que se
posicionem sobre o descumprimento proposital e explícito da Lei Federal, por
parte do Município de Teresina e... a GREVE CONTINUA até que a lei seja
cumprida.
Profissionais da educação de
Teresina continuarão nas ruas e precisarão dos órgãos de controle e da
população para mais uma IMPORTANTE LIÇÃO.
E você? De que lado está? Do
prefeito e seus vereadores ou das(os) conceituadas(os) PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO
MUNICIPAL DE TERESINA?
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