PEC 38 ameaça direitos, destrói carreiras e coloca o serviço público Federal, estadual e municipal a serviço do lucro
A Câmara dos Deputados retomou, em 2025, a tramitação da Reforma Administrativa, agora apresentada como PEC 2025, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL), Fausto Santos Jr. (União Brasil), Marcel van Hatt em (Novo), Neto Carlett o (Avante) e Júlio Lopes (PP). Sob o discurso de “modernização” e “eficiência”, o texto representa um ataque brutal ao serviço público brasileiro, ameaçando direitos históricos das(os) servidoras(es) públicas(os) e comprometendo os serviços prestados à população. A proposta introduz uma lógica empresarial e meritocrática na gestão estatal. As(os) servidoras(es) passam a ser avaliadas(os) por metas e resultados financeiros, com acordos de desempenho e bônus anuais substituindo progressões e reajustes garanti dos por lei. A PEC cria, assim, um modelo de competição interna e individualização das responsabilidades, que enfraquece a cooperação entre equipes e abre caminho para demissões sob o argumento de “baixo desempenho”. Outro ponto grave é o...