Pauta de reivindições aprovada na assembleia do dia primeiro

Pauta de Reivindicações dos (as) Servidores (as) Públicos Municipais de Teresina
Aprovada em Assembleia Geral do SINDSERM, realizada em 1º de Abril de 2011

PAUTA PARA TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA:

1. Reajuste Salarial com reposição das perdas, calculadas em 47% pelo ICV-DIEESE;
2. Pagamento retroativo da Mudança de Nível para todo(as) os(as) servidores(as) técnico-
administrativos, ativos e inativos, da administração direta e indireta, autarquias e
fundações públicas, que deixaram de receber esta vantagem desde o ano de 2001;
3. Reformulação do PCCS Geral dos Servidores municipais;
4. Insalubridade e Equipamento de Proteção Individual (E.P.I.) para todos(as) os(as)
servidores(as) da administração direta e indireta, que trabalham em condições
insalubres e necessitam do citado equipamento;
5. Cumprimento ao artigo 26, da LEI Nº 2.972, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, relativo
aos afastamentos considerados como efetivo exercício, que vem sendo desrespeitados
pela administração municipal direta e indireta;
6. Padronização dos procedimentos a respeito dos descontos de empréstimos consignados
já existentes nos contracheques, de maneira que não ultrapassem conforme o Decreto
nº 6.386 (DOU de 29/02/08), que regulamentou o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11/12/90;
7. Regularização da distribuição dos vales-transportes, pois o desconto efetuado em
folha caracteriza apropriação indébita, caso os vales não sejam distribuídos a tempo;
8. Criação de CIPA’s em todos os órgãos da PMT, conforme legislação vigente;
9. Fornecimento do Quadro detalhado da Folha de Pagamento da Administração Direta
e Indireta;
10.Pagamento de extraordinário integral para todos(as) os(as) servidores(as) técnico-
administrativos da Administração Direta e Indireta que trabalham nos dois turnos;
11. Manutenção do emprego de trabalhadores(as) prestadores(as) de serviço e
terceirizados;
12. Punição para toda e qualquer prática de assédio moral em todos os órgãos da PMT;
13.Eleições diretas, com voto universal, sem exigência prévia de curso de gestão, ou
qualquer espécie de teste seletivo, garantindo em lei que sejam realizadas para as
Direções de escolas, CMEIs, hospitais e laboratórios;
14. Garantia da concessão de Licença-prêmio para os(as) servidores(as) da Administração
Direta e Indireta, que tem esse direito e estão sendo impedidos de gozá-la;
15. Pagamento de auxílio protetor solar para todos(as) os(as) servidores(as) que trabalham expostos ao sol, no valor de R$ 100,00 (Cem reais);
16. Garantia do pagamento da gratificação do Pro-funcionário a todos(as) os(as) servidores(as) que participaram da capacitação;
17. Garantir o ticket-alimentação a todos(as) servidores(as) municipais;
18.Garantir escala de 24/72 h, mantendo o pagamento das horas-extras e fardamento para todos os agentes de portaria;

SEMEC

19. Acatar as deliberações do I ENCONTRO DE PEDAGOGAS DE TERESINA, acerca
da situação funcional, a ser realizado no dia 28 de abril de 2011;
20.Não realizar teste seletivo para contratação de professores temporários antes de
convocar a todos(as) os(as) aprovados(as) para cargos efetivos no último concurso;
21. Reformulação do PCCS do Magistério, de maneira a garantir:
21.a - Regulamentação da mudança de nível, tendo como principal critério a
experiência adquirida no tempo de serviço;
21.b - Ampliação do horário pedagógico para 40%, rumo aos 50%;
21.c - Redução de carga horária de 10 a 50%, conforme tempo de serviço e/ou idade;
21.d - Vinculação da G.I.D. ao vencimento, no percentual de 100%;
21.e - Titulação a 15% para especialistas, 30% para mestres e 50% para doutores;
21.f – Afastamento, com remuneração integral, de 01 turno de trabalho para cursar
especialização e 02 turnos de trabalho para cursar mestrado e/ou doutorado.
22. Cumprimento da decisão judicial que garante o horário pedagógico;
23. Garantir professor auxiliar em todas as turmas dos CMEIs;
24.Cumprimento da Resolução do Conselho Municipal de Educação, que propõe
restabelecer a carga horária de todas as disciplinas que foram reduzidas através de
portaria expedida pelo ex-secretário de educação do Município de Teresina, Professor
Washington Bonfim.
25. Garantir climatização, material, pedagógico, quadra coberta, laboratório de
informática em todas as escolas e CMEIs;

STRANS:

26. Equiparação salarial dos Fiscais de trânsito e pessoal administrativo da STRANS à
tabela salarial dos Agentes de trânsito;

IPMT:

27. Ampliação de consultas e exames;
28. Revisão dos descontos do PLAMTE;
29. Pelo fim do fator moderador e implantação de clínica municipal do IPMT-Saúde;
30. Garantia de acesso a todas as contas do IPMT;
31. Contratação de quadro de pessoal próprio no IPMT, mediante realização Concurso
público;

FMS:
32. Reajuste dos valores dos percentuais dos plantões e da produtividade SUS na FMS;
33. Realização e divulgação mensal de prestação de contas da produção de todos os setores
da F.M.S.;
34. Pagamento dos plantões a todos os profissionais plantonistas do Raul Bacelar;
35. Garantir fardamento para todos(as) os(as) profissionais de saúde da F.M.S.;
36.Fardamento EPI, condições de trabalho, equipamentos e instrumentos de trabalho
para todos os servidores(as) da FMS.

Observações:

A categoria elegeu uma Comissão de negociação, com representantes da base e da Direção do
SINDSERM, para negociar a presente pauta com a Prefeitura municipal de Teresina.

Na Assembleia Geral do próximo dia 11 de abril serão incluídas, como aditivo, as propostas
que não puderam ser sistematizadas no dia 1º de Abril de 2011.