Montezuma recua e reabre canal de negociação com os(as) servidores(as), mas continua agindo na ilegalidade

Amanhã, 22 de novembro, haverá nova mesa de negociação com o secretário

Continuidade da greve é aprovada

Nesta quinta, 21, o secretário de educação Montezuma recuou e recebeu uma comissão de servidores no Centro de Formação Odilon Nunes para retomar as negociações dos pontos de pauta da greve da educação municipal, que se iniciou dia 27 de setembro. Hoje houve também Assembleia da educação, que entre outras deliberações, aprovou a continuidade da greve do setor. Logo após a reunião com o secretário o SINDSERM foi até o MPE para conversar com a promotora Leida Diniz e pedir um posicionamento a respeito das ilegalidades que o secretário vem cometendo. Após o posicionamento do MPE chamaremos nova Assembleia.

Os pontos que foram tratados na reunião de negociação com secretário foram: Cumprimento da sentença da Dra. Melissa Vasconcelos, onde determina que o máximo de interação com os educandos de 26 horas aulas (de 50 minutos) para os profissionais de 40 horas e 13 horas aulas para os de 20 horas, e no entendimento do SINDSERM é de 50 minutos; Portaria 481, que eleva a hora-aula de 50 para 60 minutos; Reposição das aulas logo após o fim da greve da educação.

Reunião com a promotora Leida Diniz

1 ponto: O SINDSERM informou ao secretário de educação que entraria com uma ação de improbidade administrativa contra ele(Montezuma) e o prefeito(Firmino Filho) pelo descumprimento da sentença da Dra. Melissa. O SINDSERM foi ao MPE falar com a promotora Leida Diniz (imagem ao lado) para que esta se manifeste a respeito do cumprimento ou não da sentença judicial. Continuamos a afirmar que secretário não está cumprindo a decisão. Lembrando que em vários municípios já é praticada a hora-aula de 50 minutos e em Teresina a unidade de ensino que está em vigor é a de 50 minutos. A confirmação da hora-aula vigente já foi inclusive reconhecida pelo próprio secretário Montezuma quando ele editou a famigerada portaria, que caso tenha efeito é apenas para 2014.

2 ponto: O sobre a Portaria 481, o secretário se mantém intransigente afirmando que não vai revoga-la e deixará a justiça decidir sobre o mérito da ação, já que o Dr. Aderson Antonio Brito, (ler matéria) não concedeu a liminar ao SINDSERM para suspender os efeitos da portaria 481, pelo motivo desta não está em vigor, ou seja, não havia o perigo da demora uma vez que caso a portaria fosse legal só poderia ser implantada em 2014(lembrando que o secretário durante a ocupação na CMT assinou um documento garantindo a aplicação apenas no próximo ano). O SINDSERM propôs uma discussão técnica sobre os prejuízos da portaria com especialistas indicados pelo Sindicato e pela SEMEC até que a justiça se pronuncie. O secretário concordou com a discussão entre especialistas a partir da próxima semana a admitiu fazer "modificações" a partir deste novo debate. Comprovaremos a inaplicabilidade política, pedagógica, administrativa e sociológica deste portaria, que é uma excrescência, uma anomalia de uma gestão autocrática que nem mesmo seus assessores concordam. O SINDSERM mantém a sua posição de que a Portaria é ilegal, e vai comprovar isto, pois retira direitos históricos, que é ministrar uma aula de 50 minutos, pelo argumento que já está colocado no parecer de 18 de 2012 do CNE - Conselho Nacional de Educação. Avisamos que não iniciaremos o período letivo de 2014 se não for revogada a portaria.

3 ponto: O SINDSERM se colocou contrário à posição do secretário que nos meios de comunicação tem afirmado que vai adotar uma prática ilegal, que é não conceder as férias coletivas dos(as) professores(as) que estão em greve, afirmando só concede-las e pagar o terço de férias quando essa reposição for realizada. As férias coletivas como direito devem ser gozadas pelos(as) professores(as) grevistas ou não . O SINDSERM informou que as férias serão gozadas quando findar o ano civil e não o ano letivo deseja o secretário. A SEMEC não tem o poder de determinar que os alunos não tenham férias nem os professores que estão exercendo um direito legítimo de greve não gozem das férias. Então não há acordo com relação essa posição do secretário mentiroso e perseguidor.

Por Márcio Carvalho

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