Servidores Municipais aprovam continuidade da greve e Ministério Público é acionado pelo cumprimento da sentença judicial do HP
Assembleia da Educação Municipal quinta, 21, em frente à SEMEC, apartir das 8h.
Na assembleia nesta terça, 19, os
servidores municipais decidiram pela continuidade da greve da educação
municipal que se estende desde o dia 27 de setembro. Hoje também foi
repassado para a assessoria do promotor de justiça Fernando Santos a denuncia
de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa, pelo descumprimento
da sentença judicial (ver sentença) por parte do secretário e o prefeito de
Teresina. Os(as) servidores(as) decidiram também permanecer durante toda a terça na sede da SEMEC aguardando uma resposta do secretário de educação Montezuma.
Desde a quinta-feira passada a
multa diária para a PMT de R$1000,00 e multa pessoal e cumulativa para
cada um dos fora da lei(Firmino e Montezuma), que não estão cumprindo a
sentença judicial (o que são acostumados a fazer) devem pagar multas diárias de
R$ 120,00 para Montezuma e de R$ 120,00 para Firmino.
Os servidores municipais estão em greve
porque o secretário de educação Kleber Montezuma nunca cumpriu a
legislação e até decisão judicial, como a que se refere à lei federal nº
11.738/08, que garante pelo menos 1/3 da carga horária do magistério ao horário
pedagógico, entre outras. Outro ponto que aumentou a indignação dos
servidores da educação diz respeito à Portaria 48, que foi baixada pelo
secretário e que eleva hora/aula dos professores de 50 para 60 minutos, além da
não realização da manutenção e reformas emergentes das escolas e CMEI’s de
Teresina.
Encaminhamentos da Assembleia desta
terça, 19:
- Fortalecer a mobilização nos locais de
trabalho
- Permanecer ocupando a Sede da SEMEC o dia de
hoje para que protocolizar um documento exigindo abertura das negociações
- Próxima Assembleia quinta, 21 de
novembro, em frente à SEMEC, apartir das 8h.
Assembleia da Educação Municipal quinta, 21 de novembro em frente à SEMEC, apartir das 8h.
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