Servidores Municipais aprovam continuidade da greve e Ministério Público é acionado pelo cumprimento da sentença judicial do HP

 Assembleia da Educação Municipal quinta, 21, em frente à SEMEC, apartir das 8h. 

Na assembleia nesta terça, 19, os servidores municipais decidiram pela continuidade da greve da educação municipal que se estende desde o dia 27 de setembro.  Hoje também foi repassado para a assessoria do promotor de justiça Fernando Santos a denuncia de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa, pelo descumprimento da sentença judicial (ver sentença) por parte do secretário e o prefeito de Teresina. Os(as) servidores(as) decidiram também permanecer durante toda a terça na sede da SEMEC aguardando uma resposta do secretário de educação Montezuma.

Desde a quinta-feira passada a multa diária para a PMT de R$1000,00 e multa pessoal e cumulativa para cada um dos fora da lei(Firmino e Montezuma), que não estão cumprindo a sentença judicial (o que são acostumados a fazer) devem pagar multas diárias de R$ 120,00 para Montezuma e de  R$ 120,00 para Firmino.  

Os servidores municipais estão em greve porque o secretário de educação Kleber Montezuma nunca cumpriu a legislação e até decisão judicial, como a que se refere à lei federal nº 11.738/08, que garante pelo menos 1/3 da carga horária do magistério ao horário pedagógico, entre outras. Outro ponto que aumentou a indignação dos servidores da educação diz respeito à Portaria 48, que foi baixada pelo secretário e que eleva hora/aula dos professores de 50 para 60 minutos, além da não realização da manutenção e reformas emergentes das escolas e CMEI’s de Teresina.

Encaminhamentos da Assembleia desta terça, 19:
  • Fortalecer a mobilização nos locais de trabalho
  • Permanecer ocupando a Sede da SEMEC o dia de hoje para que protocolizar um documento exigindo abertura das negociações
  • Próxima Assembleia quinta, 21 de novembro, em frente à SEMEC, apartir das 8h. 

 Assembleia da Educação Municipal quinta, 21 de novembro em frente à SEMEC, apartir das 8h. 

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