MPE INGRESSA COM AÇÃO CONTRA SECRETÁRIO PAULO DANTAS

Ministério Público Estadual, através do Promotor Fernando Santos, ingressa com ação improbidade administrativa contra Secretário de Administração de Firmino Filho (PSDB).

O Secretário Paulo Dantas, se recusa a dar informações a respeito da contratação de servidores terceirizados ao Ministério Público, que investiga possíveis irregularidades na contratação de servidores terceirizados por parte da Prefeitura de Teresina, tais como fraude em licitações; indicações políticas na contratação, substituição e demissão de funcionários; existência de funcionários “fantasmas” e prática de nepotismo.

A ação recai sob um gestor, que ganha mais de R$ 47 mil por mês para atacar direitos dos trabalhadores de todas as formas. Esse mês as vítimas foram os agentes de portaria, com um corte nas horas extras, que somadas, representavam uma perda de cerca de R$ 200 na remuneração final desses trabalhadores.

De acordo com matérias publicadas pelo vários veiculo de comunicação da cidade, o Ministério Público pede à Justiça que Paulo Dantas perca a função pública que ocupar ao tempo do julgamento, além da a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida como secretário municipal de Administração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Após ser notificado, o secretário tem 15 dias para apresentar defesa.

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