Ministério Público Estadual, através do Promotor
Fernando Santos, ingressa com ação improbidade administrativa contra Secretário
de Administração de Firmino Filho (PSDB).
O Secretário Paulo Dantas, se recusa a dar
informações a respeito da contratação de servidores terceirizados ao Ministério
Público, que investiga possíveis irregularidades na contratação de servidores
terceirizados por parte da Prefeitura de Teresina, tais como fraude em
licitações; indicações políticas na contratação, substituição e demissão
de funcionários; existência de funcionários “fantasmas” e prática de nepotismo.
A ação recai sob um gestor, que ganha mais de R$ 47
mil por mês para atacar direitos dos trabalhadores de todas as formas. Esse mês
as vítimas foram os agentes de portaria, com um corte nas horas extras, que
somadas, representavam uma perda de cerca de R$ 200 na remuneração final desses
trabalhadores.
De acordo com matérias publicadas pelo vários
veiculo de comunicação da cidade, o Ministério
Público pede à Justiça que Paulo Dantas perca a função pública que ocupar ao
tempo do julgamento, além da a suspensão dos direitos políticos de três a cinco
anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração
percebida como secretário municipal de Administração e proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Após ser notificado, o
secretário tem 15 dias para apresentar defesa.
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