É HORA DE VOLTAR AS RUAS E COBRAR DO PREFEITO FIRMINO FILHO O PAGAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEF!

SINDSERM convoca toda a categoria para ato público, dia 18 de outubro.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), além de perder R$ 25 milhões dos recursos da educação pública para o Banco do Brasil, até agora segue descumprindo a lei e ainda não repassou os 60% dos recursos do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para os profissionais do magistério. Esse é o momento de unificar a categoria e fortalecer a luta e cobrança pela aplicação correta desse dinheiro.

Nesta quinta-feira (13/10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu em sessão plenária, por maioria de votos, liberar os precatórios do antigo Fundef das prefeituras que comprovarem que os recursos estão na previsão orçamentária dos municípios deste ano.

Ao Portal Cidade Verde, a Prefeitura de Teresina alegou que os recursos já foram recebidos (perdendo R$ 25 milhões, diga-se de passagem) e estão sendo aplicados de acordo com a Lei do Fundef, que determina que os recursos do fundo sejam utilizados na remuneração de pessoal (60%) e em investimentos (40%) em obras e outros serviços da educação, que também poderia ser utilizado para a valorização dos servidores operacionais e administrativos que esperam há mais de 14 anos pela regularização da 2 níveis em suas carreiras.

Entretanto, na prática, a categoria ainda não recebeu um centavo desses R$ 208.889.939,95. Ou seja, a campanha de mentiras e desvalorização dos servidores públicos continua e, mais uma vez, comprova o desserviço da gestão do PSDB com a educação e os benefícios à contratos milionários com empresas terceirizadas.

O SINDSERM faz um amplo chamado à categoria, para no dia 18 de outubro, a partir das 10hs, fortalecer a luta pela aplicação correta desse dinheiro em um grande ATO PÚBLICO na frente da Prefeitura.

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